CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 045.3.55.O Hora: 10h36 Fase: BC
  Data: 23/03/2017

Sumário

Protesto contra a aprovação do Projeto de Lei nº 4.302, de 1998, sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e as relações de trabalho nas empresas de prestação de serviços a terceiros. Intenção de desarticulação de mobilizações sociais de servidores públicos estaduais e municipais no anúncio de retirada das categorias do escopo da reforma da Previdência.



O SR. PRESIDENTE (Sergio Zveiter) - O Deputado Valmir Assunção cedeu 1 minuto para o eminente Deputado Reginaldo Lopes, a quem eu concedo a palavra.
O SR. REGINALDO LOPES (PT-MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Quero apenas manifestar a minha indignação em relação à votação de ontem. Eu acho que esta Casa cometeu um grave erro. Já se havia já havia construído uma alternativa ao PL 4.302, através do PL 4.330. Apesar de eu ser contrário ao PL 4.330, esse projeto que foi votado ontem émuito agressivo, porque ele rasga toda a CLT e compromete o pacto civilizatório da nossa Constituição de 88, precariza as relações de trabalho e enfraquece a organização sindical. É um absurdo o que aconteceu na noite de ontem. Eu acho que a sociedade tem que ir às ruas se manifestar e pedir o veto a esse projeto prejudicial ao mundo do trabalho.
Por último, é necessário dialogar com os movimentos sociais dos servidores públicos estaduais e também municipais para que eles não acreditem nessa mentira de terem sido retirados da reforma da Previdência. Querem colocar essa pressão sobre os Governadores, mas, na verdade, querem desarticular a luta dos trabalhadores no Brasil, criando essa armadilha contra a resistência ao desmonte da Previdência pública. Querem destruir a Previdência pública e querem perseguir os pobres, não garantindo a eles o direito humano e sagrado à Previdência pública.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.
Durante o discurso do Sr. Reginaldo Lopes, o Sr. Sergio Zveiter, nos termos do § 2° do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Carlos Manato, 4º Suplente de Secretário.


INDIGNAÇÃO, APROVAÇÃO, PL 4302/1998, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DO TRABALHO TEMPORÁRIO, PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO. ESCLARECIMENTO, EXCLUSÃO, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL ESTADUAL, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL FEDERAL, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2016).
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