CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 045.3.55.O Hora: 10h10 Fase: BC
  Data: 23/03/2017

Sumário

Solicitação ao Ministério Público e ao Poder Judiciário do Estado do Pará de apuração da transferência de aterro sanitário do Município de Marituba para o Município de Acará, sem autorização dos órgãos ambientais competentes.




O SR. PRESIDENTE (Sergio Zveiter) - Concedo a palavra ao Deputado Beto Faro, por 1 minuto.
O SR. BETO FARO (PT-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, há anos nós estamos com um problema sério na Região Metropolitana de Belém, onde não há espaço para se armazenar e fazer o tratamento do lixo produzido naquelas cidades.
Fechado o Lixão do Aurá, transferiu-se o aterro sanitário para o Município de Marituba, e agora há uma reação da população por causa do mau cheiro e da contaminação em várias áreas daquela cidade. Para nossa surpresa, começa a aparecer nas manchetes dos jornais que esse lixão, ou aterro sanitário, será transferido para o Município de Acará.
Sr. Presidente, é preciso que o Ministério Público e a Justiça do Pará verifiquem isso, até porque as empresas já estavam criando uma área para poder receber o aterro sem ter licença ambiental, sem ter autorização de nenhum órgão naquele Município.
Alega-se que naquela região não há habitantes, mas, muito pelo contrário, todas aquelas regiões e comunidades são habitadas. Nessa região para onde estão querendo levar o lixo da região metropolitana hácerca de 8 mil eleitores, sendo, portanto, uma região até mais populosa do que aquela onde o lixão está hoje, Marituba.
Essas comunidades eu conheço. Ali há quilombolas e comunidades tradicionais, e eu as conheço. Haverá reação. Se estão pensando que vão levar o lixo de toda a região metropolitana para aquela área — que hoje produz, que hoje tem milhares de famílias — sem nenhum diálogo com a comunidade, sem nenhuma conversa, sem autorizações legais, não vão fazer. Haverá reação naquela comunidade. Eu conheço aquela comunidade.
A Justiça e o Ministério Público, que sempre foi muito diligente em outras ações, têm que verificar como uma empresa construiu, ao longo desse tempo, esse lixão, sem nenhuma autorização dos órgãos competentes.


IRREGULARIDADE, GESTÃO PÚBLICA, DESTINAÇÃO, RESÍDUO SÓLIDO, REGIÃO METROPOLITANA, BELÉM (PA).
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