CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 045.3.55.O Hora: 10h6 Fase: BC
  Data: 23/03/2017

Sumário

Cobrança ao Governo Federal de retomada da reforma agrária no Estado de Sergipe.



O SR. PRESIDENTE (Sergio Zveiter) - Concedo a palavra ao Sr. Deputado João Daniel.
O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, lamento profundamente o fato de o Governo Federal ter paralisado, desde que foi dado este golpe contra a Presidenta Dilma, todas as atividades na questão agrária.
O Estado de Sergipe está prejudicado. Nós tivemos o prazer de, segundo dados, sermos o Estado com a melhor distribuição de terra, que caminhava para a regularização fundiária dos posseiros em diversas regiões, o que era feito em parceria entre Governo Federal e Governo do Estado — as parcerias entre o Governador Marcelo Déda e o Presidente Lula, entre o Governador Jackson Barreto e a Presidenta Dilma.
Nós estamos vendo o Governo Federal de costaspara o Nordeste, de costas para o Estado de Sergipe. Nunca, na história de Sergipe, o Ministério Público Federal teve que intermediar negociações entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e os movimentos sociais. Nunca, história de Sergipe, tivemos ação judicial de despejo, de mobilização, no INCRA, de trabalhadores e movimentos sociais. Esse é o período que nós estamos vivendo.
A única coisa que se fala é que se vai levar dinheiro para titular e demarcar assentamentos antigos para cobrar a terra, para cobrar impostos e para não fazer as obras de infraestrutura que ainda faltam. Muitos ainda não têm água, ainda não têm escolas, ainda não têm estradas, ainda não têm a infraestrutura necessária.
Por isso, nós lamentamos a forma como vêm sendo conduzidas as ações, jogando funcionários de carreira contra funcionários, jogando os funcionários contra movimentos sociais. Que o Ministério Público Federal interfira no sentido de acionar os órgãos responsáveis para que atendam às reivindicações dos trabalhadores e dos movimentos sociais. Que o INCRA seja aquilo que foi desde a sua essência: um órgão responsável pela reforma agrária. Não podemos aceitar o que estásendo feito. Por isso lamentamos e exigimos que haja respeito aos movimentos que lutam pela reforma agrária.


CONTRARIEDADE, RESULTADO, INTERMEDIAÇÃO, NEGOCIAÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF), INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), MOVIMENTO SOCIAL, REFORMA AGRÁRIA, SERGIPE.
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