CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 045.3.55.O Hora: 9h58 Fase: BC
  Data: 23/03/2017

Sumário

Sucateamento da Universidade de São Paulo - USP. Repúdio à repressão de protesto de estudantes, professores e funcionários pelo Reitor da entidade, Marco Antonio Zago.




O SR. PRESIDENTE (Sergio Zveiter) - Concedo a palavra por 1 minuto ao eminente Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,quero dar como lido o meu pronunciamento sobre o sucateamento da universidade e a violência na USP, que são inaceitáveis. O Reitor Marco Antonio Zago usou violenta repressão contra estudantes, professores e funcionários que protestavam em uma reunião do Conselho Universitário para discutir parâmetros de sustentabilidade econômica e financeira da USP. Ou seja, enxugamento, demissões e sucateamento da universidade, é isso o que estáse fazendo na maior universidade da América Latina.
Nós sabemos que, apesar do aumento de vagas e de cursos, eles estão enxugando ainda mais os recursos para a universidade, porque dependem da arrecadação do ICMS. Mais do que isso, há o plano de austericídio que o Reitor que colocar em cima também de uma violência policial.
Nós queremos denunciar e repudiar o ato do Reitor da USP por ter determinado que estudantes e professores fossem reprimidos.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última segunda-feira nosso mandato esteve presente na Universidade de São Paulo, em solidariedade e apoio ao ato de repúdio à violência institucional e policial promovida pela Reitoria da USP.
É imprescindível tratarmos aqui o que ocorreu na maior edasmais importantesuniversidadespúblicasda América Latina,no dia 7 de março,data da última reunião de seu maior colegiado, o Conselho Universitário — CO. Neste episódio absolutamente chocante e histórico para a universidade pública, estudantes, funcionários e docentes foram reprimidos violentamente pela Força Tática da Polícia Militar dentro do campus da Cidade Universitária para que uma reunião deliberativa ocorresse sem nenhum distúrbio. A PM foi chamada pela Reitoria da USP e agiu com uma brutalidade infelizmente já conhecida em tempos de criminalização de movimentos sociais, sendo de responsabilidade do Reitor Marco Antonio Zago o campo de guerra em que se transformaram as ruas da universidade pública naquela terça-feira.
Várias pessoas foram vítimas da violência policial covarde estabelecida contra um grupo que protestava, com palavras de ordem, contraa realização e aprovação da pauta da reunião. Eram, sobretudo, mulheres e jovens:uma educadora da creche universitária, uma funcionária, um estudante. Jogados ao chão, receberam chutes pelo corpo e até na cabeça, golpes com cassetetes, cortes e hematomas. Muitos outros sentiram os efeitos das bombas de gás lacrimogêneo e bombas de efeito moral lançadasirresponsavelmente. As cenas gravadas e os relatos chocam pela brutalidade mobilizada para calar vozes dissonantes justo dentro de um lócus de produção de conhecimento, no qual a divergência deveria ser saudável e desejável para os avanços científicos e para o exercício da democracia.
A situação da Universidade de São Paulo é bastante preocupante.Destacamos que areuniãodo Conselho Universitáriafoi convocada para tratar de assunto extremamente delicado e polêmico: o texto-base da proposta de parâmetros de sustentabilidade econômico-financeira da USP.Evidentemente, pelo teor do documento, o mesmodeveria ter sido discutidoamplamente com a comunidade acadêmica em momentos que antecedessem a votação do CO.A covardiapresente na chamada dapolícia para reprimir com selvageria protestos pacíficos também se fez presente quandoa reitoriase eximiude receberamplamenteas devidas críticas que o projeto merece.
O fato é que a USP tem tratado de forma equivocada sua situação financeira. Enquanto a reitoriaafirma que há uma crise financeira e recorre a bordões como responsabilidade orçamentáriaem propostas que passam em parte pela privatização e em parte pelo sucateamento das atividades, pouco se fala que, de fato, a USP sofre uma crise de financiamento, já que o Governode Geraldo Alckminnão cumpre sua obrigação de assegurar recursos públicos adequados para astrêsuniversidades estaduais paulistas — USP, UNESP e UNICAMP.
Como já apurado e denunciado anteriormente, o repasse anual de 9,57% da quota parte do Estado do ICMS para as universidades (que éo mesmo desde 1995) tornou-se insuficiente em face da grande expansão de cursos e matrículas, realizada conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado — LDO, Programa de expansão do ensino superior público. Só na USP, de 1995 a 2015, o número de estudantes na graduação foi ampliado em 76% e o número dos cursos foi acrescido em 111%!
A fórmula que tem ficado conhecida para os serviços públicos é a de desgastar e sucatear de forma que a situação de privatização apareça como possível e melhor das soluções. Em tempos de tanto desgaste e retirada de direitos —desde os mais básicos como saúde e educação —, éimperativo denunciar que as saídas apontadas pela cúpula da reitoria com aval do Governo Estadual de São Paulonãoenxergam a USPcomo um patrimônio público, mas sim a partir de uma visão empresarial em queumagestão eficiente passa pela aplicação depolítica de austeridade, por cortes em infraestrutura, em salários, em pessoal e equipamentos.Era sobre esse projeto que os presentes àfrente da reitoria protestavam.
Tampouco se pode afirmar que a Universidade é reconhecida como espaço de diálogo efetivo com a sociedade, haja vistaque nem sua própria comunidade é respeitada. Após a violenta repressão da Força Tática da PM,a fim de calaros protestos do dia 7, a reunião do Conselho Universitário foi instituídapor Marco A. Zagocomo se nada acontecesse.
Neste sentido, vale citar as palavras do Prof. Dr. José Sérgio de Carvalho, da Faculdade de Educação e membro do CO, que retoma o papel da Universidade Pública pela qual tanto lutamos:
O caráter cínico dos debates acerca da saúde financeira da universidade parecia obliterar a ferida que ali se abria em seu significado espiritual. Como até então ninguém parecia se dar conta dessa obviedade — ou não quisesse torná-la patente , pedi a palavra para lembrar que estávamos em uma universidade e não no conselho deliberativo de um banco e que éramos, na imensa maioria, professores. Que a razão de ser dessa instituição e de nosso ofício é a promoção dos ideais de liberdade de pensamento, de expressão, de produção de conhecimento e de fomento à reflexão. E que não garantimos a liberdade algemando jovens; que não fomentamos a reflexão alienando-nos da responsabilidade de pensar sobre as consequências de nossos atos e decisões, que não promovemos a convivência democrática autorizando a polícia a atirar bombas.
Declaramos toda nossa solidariedade à comunidade uspiana e estaremos ao lado para que a votação de tal programa, que descaracteriza a essência da universidade pública, seja derrotado. Em defesa do ensino superior público, gratuito, democrático e de qualidade para todos, inclusive as novas gerações!
Muito obrigado.


EDUCAÇÃO, MARCO ANTONIO ZAGO, REITOR, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP), GESTÃO, CRÍTICA.
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