CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 045.3.55.O Hora: 9h4 Fase: BC
  Data: 23/03/2017

Sumário

Situação de abandono da segurança pública no País.




O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Com a palavra o Deputado Delegado Edson Moreira, do PR de Minas Gerais.
V.Exa. tem até 2 minutos.
O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (PR-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos analisando os acontecimentos contemporâneos do País. É claro que, analisando a segurança pública, percebemos o porquê do abandono total, principalmente das polícias civis dos Estados.
A Polícia Civil é responsável, segundo o art. 144 da Constituição, pela investigação e apontamento dos criminosos para a Justiça. Mas a criminalidade no País cresceu demais. Por quê? Começaram a atacar as polícias civis. Como? Vão matar a Polícia Civil por inanição, porque não se investe no efetivo, não se faz mais concurso público. Com isso, o pessoal vai se aposentando, e o efetivo vai diminuindo.
Vou dar dois exemplos: a Polícia Civil de São Paulo está com o efetivo muito baixo, porque, há muito tempo, não se faz concurso público nem investimento; a Polícia Federal, criada em 1964, tem o mesmo efetivo desde 1970.
Dizem que a ditadura perseguiu pessoas e tudo o mais, mas ela criou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — FGTS, criou a Polícia Federal e criou outros benefícios, além da Lei de Abuso de Autoridade, instituída também nessa época, e por aí vai.
Portanto, estão matando as polícias civis dos Estados, e a investigação fica em segundo plano. Com isso, a violência tem essa explosão, porque, sem investigação, não há como tirar o criminoso do meio social.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.


SEGURANÇA PÚBLICA, CRISE, POLÍCIA CIVIL, GESTÃO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), CRIAÇÃO, TEMA, ANÁLISE.
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