CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 045.3.55.O Hora: 9h48 Fase: BC
  Data: 23/03/2017

Sumário

Defesa da tese de ilegitimidade do Governo Michel Temer. Crítica às medidas econômicas, previdenciárias e trabalhistas adotadas pelo Governo Federal. Anúncio de voto contrário ao projeto de lei sobre terceirização do trabalho.




O SR. PRESIDENTE (Sergio Zveiter) - Tem a palavra o Deputado Givaldo Vieira.
O SR. GIVALDO VIEIRA (PT-ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o Brasil vive um momento muito grave na sua história.
Assistimos a um grupo, depois que retirou do poder uma Presidenta honesta, legitimamente eleita pelo voto, rasgando a Constituição, assumir o poder, sem legitimidade, completamente envolvido nos casos mais graves de corrupção deste País. Menciono o próprio Presidente, a grande maioria do seu Ministério e todos os partidos que dão sustentação ao seu Governo.
Esse grupo passa então a desenvolver um projeto de lesa-pátria, quando passa a entregar aos interesses internacionais questões estratégicas como a exploração do pré-sal; passaa tentar entregar a estrangeiros questões estratégicas como o direito a adquirir terra no nosso País — projeto sobre esse tematramita nesta Casa de maneira perigosa.
Avança agora esse grupo sobre os direitos da população. Esse grupo quer retirar direitos daqueles que anseiam uma aposentadoria, quer retirar o direitodas futuras gerações de terem uma cobertura previdenciária, simplesmente para fazer caixa neste Governo nefasto, para pagar aos bancos mais juros de dívidas, àqueles que expropriam cada vez mais o povo brasileiro.
Avançam agora sobre os direitos dos trabalhadores. O que se aprovou ontem nesta Casa foi não uma regulamentação da terceirização, não foi uma oportunidade de gerar empregos, como dizem, foi sim a abertura da porteira para extinguir direitos dos trabalhadores, fazer a verdadeira precarização do trabalho.
O trabalhador que me acompanha neste momento e é funcionário de uma terceirizada sabe que sentena pele o baixo salário, o risco do desemprego e as poucas condições de proteção ao seu direito. Quem étrabalhador de uma empresa que é grande e contrata terceirizados vê pessoalmente, diretamente, o que acontece com os funcionários das terceirizadas que ali estão prestando serviços.
Este é o destino para o qual esta Câmara e o Senado estão empurrando, com a liderança deste Governo nefasto, o povo brasileiro: viver sem emprego, porque não haverá emprego, e viver sem condições dignas de trabalho.
Por isso, votei não.
Só uma greve geral pode reverter este quadro de lesa-pátria.


MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GESTÃO, ILEGITIMIDADE. REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2016), REFORMA TRABALHISTA, CRÍTICA. TERCEIRIZAÇÃO, CONTRÁRIO, VOTO, GIVALDO VIEIRA, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, REGISTRO.
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