CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 045.3.55.O Hora: 9h44 Fase: BC
  Data: 23/03/2017

Sumário

Vantagens da extinção de obrigatoriedade de contribuição sindical.




O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Concedo a palavra ao Deputado Arolde de Oliveira, por 3 minutos.
O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSC-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, aproveito este momento, em que estamos iniciando a modernização das relações de trabalho com a flexibilização em benefício do trabalhador, para falar sobre outro assunto importante: o fim da contribuição sindical obrigatória em nosso País.
Hoje o Brasil abriga mais de 12 mil sindicatos de trabalhadores. Há, em média, a criação de 250 novos sindicatos por ano. Estabeleceu-se uma verdadeira indústria de sindicalismos, que arrecada mais de 3 bilhões de reais por ano do bolso dos trabalhadores.
Muitos sindicatos, infelizmente, não passam de cartórios, de sindicatos de fachada criados para arrecadar o dinheiro do trabalhador brasileiro.
A falta de sintonia entre essas instituições e os trabalhadores é imensa.
Para termos uma ideia dessa grande desconexão, o Brasil tem 100% dos trabalhadores formais pagando contribuição sindical obrigatória, mas apenas 19% dos trabalhadores, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE de 2015, são sindicalizados. Isto é, 81% dos trabalhadores brasileiros pagam seus sindicatos, mas não se sentem representados pelo modelo sindical vigente.
Com o fim da contribuição sindical obrigatória, os sindicatos que representarem de verdade os trabalhadores terão, por mérito, maiores chances de convencer a sindicalização de seus trabalhadores e a consequente contribuição sindical voluntária.
É importante destacar que o fim da contribuição sindical obrigatória criará um ambiente para a liberdade sindical, ferramenta fundamental para o fortalecimento dos sindicatos e de seus trabalhadores.
Era o que queria registrar, Sr. Presidente e caros colegas.
Muito obrigado.
O Sr. Delegado Edson Moreira, nos termos do § 2° do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Sergio Zveiter, nos termos do § 2° do art. 18 do Regimento Interno.


CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, OBRIGATORIEDADE, EXTINÇÃO, DEFESA.
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