CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 045.3.55.O Hora: 9h24 Fase: BC
  Data: 23/03/2017

Sumário

Importância para empresas e trabalhadores da aprovação do projeto de lei sobre terceirização de contratos de trabalho.




O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos na tribuna.
O SR. MAURO PEREIRA (PMDB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Carlos Manato, colegas Deputados, émuito importante nós deixarmos alguns acontecimentos bem claros para o povo brasileiro, para a minha cidade, Caxias do Sul, na Serra Gaúcha, e, em especial, para as 13 milhões de pessoas desempregadas e as 13 milhões de pessoas que trabalham em empresas terceirizadas.
O que nós fizemos aqui ontem foi legalizar o trabalho de todas as empresas que prestam serviço terceirizado. Agora uma lei vai legalizar esse trabalho, após o Presidente Michel Temer sancioná-la. É disso de que precisamos. Essa lei vai permitir a um empreendedorcontratar uma empresa terceirizada de acordo com a lei, de forma legal. E os trabalhadores de uma empresa terceirizada também vão ter todos os direitos garantidos.
Eu estou dizendo isso porque PT, PCdoB, PDT, Rede, PSOL, partidos que trabalharam junto com a Presidenta Dilma e com o Presidente Lula, que quebraram o Brasil, que deixaram o País na lona, que deixaram 13 milhões de desempregados, estão falando inverdades por aí. O que nós fizemos aqui ontem foi legalizar o que já existe, foi dar condições para os trabalhadores poderem exercer suas funções com tranquilidade.
Uma construtora que vai construir um prédio, por exemplo, podecontratar a empresa que vai instalar a rede hidráulica, a que vai instalar a rede elétrica, a que vai colocar as janelas, a que vai fazer a pintura. Ela poderá contratar com tranquilidade, sem medo da Justiça. Foi isto o que nós fizemos: nós incluímos na CLT aquilo que não existia.
No ano passado, o PT mandou para esta Casa a Medida Provisória nº 664, de 2014, que possibilitava a terceirização do serviço de perícia médica do INSS. O PT votou favoravelmente a tudo, assim como o PDT, o PCdoB, a Rede e o PSOL. Essas são as pessoas que ficam nos criticando, mas, quando elas eram Governo, queriam fazer, mas não tinham condições, porque não tinham moral para implantar certas medidas. Essa é a verdade. O que nós queremos é o bem do nosso Brasil, é geração de emprego, é dignidade para as pessoas.
Quero dizer a essas pessoas que ficam fazendo críticas no Facebook, fazendo ameaças: meus amigos, vocês que pertencem às Centrais Sindicais têm mais é que ficar com raiva de nós mesmo, porque um dia, sim, esses trabalhadores vão contribuir somente se eles quiserem. Nós vamos retirar essa obrigatoriedade de contribuir na marra, para depois alguém pegar o dinheiro e ficar mentindo por aí, usando-o de forma equivocada.
O que nós fizemos aqui é tentar salvar o Brasil e dar dignidade para essas mais de 13 milhões de pessoas desempregadas. Nós temos que segurar as empresas aqui no Brasil, não deixar que elas se instalem no Paraguai, levando mão de obra nossa para lá, por não poderem trabalhar aqui. Nós estamos mudando isso, e começamos a partir de hoje, porque nós temos coragem.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Nobre Deputado, se V.Exa. permitir, nós vamos divulgar o seu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.


TERCEIRIZAÇÃO, DEFESA. MPV 664/2015, MEDIDA PROVISÓRIA, AUXÍLIO-DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, PERÍCIA MÉDICA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), CRITÉRIO, CONCESSÃO, PENSÃO POR MORTE, VALOR, LIMITE, TEMPO, EXPECTATIVA DE SOBREVIDA, TEMA, ANÁLISE.
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