CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 045.3.55.O Hora: 12h58 Fase: OD
  Data: 23/03/2017


PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago ao conhecimento da Casa assunto que, em princípio, pode ser considerado desimportante ante as urgências dos dias atuais, mas, analisado com maior cuidado, pode reverter em benefícios até para a economia do País.
Refiro-me à notícia publicada em abril do ano passado sob o título Empresa britânica adota licença remunerada no período menstrual. Tratava-se de referência a uma pequena empresa do Reino Unido que resolveu permitir que suas funcionárias fiquem em casa nos dias do ciclo, comprometidas a compensar as horas não trabalhadas ou mesmo a trabalhar de casa.
A justificativa da medida, que já foi adotada em países como Japão, China e Indonésia, reside em respaldo científico, dadas as diversas alterações sofridas pelo corpo feminino durante o período.
Cólicas, cefaleias, enjoos, vômitos, desmaios, disenterias, inchaço nas pernas, eis alguns dos sintomas que abatem as mulheres quando menstruadas, fatores que redundam em aumento do nível de estresse e queda da produtividade.
É o que afirma o ginecologista inglês Gedis Grudzinskas, que recomenda a implantação da licença como forma de aumentar o rendimento das mulheres no trabalho.
Estudo realizado pela empresa MedInsight, denominado Dismenorreia & Absenteísmo no Brasil, revela que aproximadamente 65% das mulheres do País sofrem de dismenorreia, nome científico da cólica menstrual, e que cerca de 70% produzem menos durante a menstruação.
Em razão de percentuais tão significativos, elaboramos projeto de lei que acrescenta à Consolidação das Leis do Trabalho — CLT artigo que autoriza a mulher a se afastar do trabalho por até 3 dias por mês durante o período menstrual, o que lhe garantirá maior conforto diante dos sintomas que a incomodam nesse intervalo.
Trata-se do Projeto de Lei nº 6.784, de 2016, sujeito a regime de apreciação conclusiva por Comissões e que ora se encontra na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher — CMULHER. A tramitação oportunamente incluirá as Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços — CDEICS; de Trabalho, de Administração e Serviço Público — CTASP; e de Constituição e Justiça e de Cidadania — CCJC.
Segundo a proposta apresentada, Sras. e Srs. Deputados, o empregador poderá exigir a compensação das horas não trabalhadas, de modo que a empresa não arcará com nenhum prejuízo. Muito pelo contrário: a trabalhadora se verá afastada em período de menor produtividade e fará a compensação quando sua capacidade produtiva tiver voltado ao normal.
Dessa forma, os benefícios oriundos da aprovação do PL 6.784/16 correm em duas frentes: 1) as mulheres trabalhadoras não terão que trabalhar sob o efeito dos incômodos causados pela menstruação; 2) as empresas passarão a dispor da força de trabalho feminina sempre no melhor nível de produtividade.
É fato que o Brasil já avançou muito em relação à proteção da mulher. É tempo, pois, de prosseguir com esse propósito, oferecendo ao gênero feminino amparo legal para o usufruto de licença durante a menstruação. Em razão disso, faço veemente apelo aos nobres pares para que apoiem a aprovação do referido PL quando estiver sob a apreciação de V.Exas. nas mencionadas Comissões Permanentes.