CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 045.3.55.O Hora: 12h18 Fase: OD
  Data: 23/03/2017




O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Há cinco inscritos que vão falar por 1 minuto, como nós acordamos: os Deputados Victor Mendes, Mauro Pereira, Eliziane Gama, Severino Ninho e Arnaldo Jordy.
Tem a palavra o Deputado Victor Mendes.
O SR. VICTOR MENDES (PSD-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de registrar que participei de uma reunião agora com o Deputado Alexandre Almeida, do PSD do Maranhão, Deputado Estadual da cidade de Timon e região, que tem um projeto muito interessante para o nosso Estado. Ele veio aqui dividi-lo conosco e vai levá-lo a toda a bancada maranhense.
O projeto diz respeito à MA-040, uma rodovia estratégica em nosso Estado que não tem asfaltamento e prejudica aproximadamente 250 mil maranhenses por falta desse benefício que poderia ter sido recebido há muito tempo.
Ele está fazendo uma frente, um apelo a todos os colegas Deputados, para que a MA-040 seja asfaltada e contemple os Municípios de Timon, Parnarama e Matões, ligando-os também a Teresina.
Portanto, gostaria de parabenizar o Deputado Alexandre Almeida, pela luta nessa causa da rodoviaMA-040 e dizer que estarei ao lado dele para a efetivação desse sonho.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Se V.Exa. permitir, divulgaremos o seu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
O SR. VICTOR MENDES - Eu agradeço a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Com a palavra o Deputado Mauro Pereira, por 1 minuto.
O SR. MAURO PEREIRA (PMDB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Carlos Manato, nós estamos vivendo um momento muito importante em nosso País.
A Operação Lava-Jato está passando o Brasil a limpo. Os maus políticos e os maus empresários estão todos já identificados.
Não entendo por que o PT, o PCdoB, a Rede e outros não querem que continue a CPI da FUNAI e do INCRA. O Deputado Alceu Moreira, o Deputado Nilson Leitão, membros desta CPI e eu queremos passar o Brasil a limpo. Nós temos que passar o Brasil a limpo. Aquilo que está certo continua e aquilo que está errado continua. O índio que for índio vai ter respeito. É isso que nós queremos fazer. Este é o motivo pelo qual queremos a prorrogação da CPI: para terminar, realmente, o trabalho e passar o nosso País a limpo.
Era isso o que tinha a dizer.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Tem a palavra a Deputada Eliziane Gama, por 1 minuto.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PPS-MA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu queria só fazer justiça. Percebemos alguns Parlamentares favoráveis à continuidade desta CPI citar que não se quer investigação. Não é isso, Sr. Presidente. Nós chegamos a propor um acordo na Comissão para que todos os requerimentos fossem aprovados: os do CIMI, do ISA, da ABA, e os outros 14 que são interessantes e que deveriam ser o objeto da Comissão. Eles não aceitaram.
Então, está claro que o que a Comissão quer hoje é um direcionamento, é, claramente, uma parcialidade. Vão-se investigar os órgãos que fazem a proteção das comunidades indígenas brasileiras e aquelas que estão sendo hoje investigadas pela Polícia Federal, condenadas até por morte, Sr. Presidente, até por assassinato, essas não serão investigadas pela CPI.
Vejam como há uma contradição, como há, realmente, um direcionamento. Então, que seja feita justiça nesse caso.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Tem a palavra o Deputado Severino Ninho, por 1 minuto.
O SR. SEVERINO NINHO (PSB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero agradecer ao PSB por, mais uma vez, me indicar para a titularidade na Comissão de Defesa do Consumidor.
Na condição de membro da Comissão, acabei de apresentar um projeto simples, mas de interesse da categoria dos motociclistas. Os proprietários de estacionamentos de shopping, em geral, cobram o espaço da moto igual ao de um carro. A moto ocupa um espaço bem menor que o de um veículo.
O nosso projeto é para que haja preço diferenciado nos shoppings, nos estacionamentos para motos, obviamente cobrando de acordo com o espaço que ela ocupa. É esse o nosso projeto. Defendemos que as motos paguem estacionamento menor onde forem estacionar.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Concedo a palavraao Sr. Deputado Arnaldo Jordy.
Em seguida, falarão o Deputado João Daniel e o Líder do PMDB.
O SR. ARNALDO JORDY (PPS-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas deixar muita clara a nossa posição com relação à CPI da FUNAI e do INCRA.
É falso o debate daqueles que insistem que há os que querem e os que não querem CPI. A nossa bancada do PPS, por exemplo, foi a favor da constituição da CPI, como é a favor de CPIs em geral para investigar objeto de denúncia. Salvo em casos de caricaturas, de coisas muito graciosas, nós somos a favor. Este é o papel do Parlamento. O problema é que essa CPI foi formada em 2015, sendo renovada sucessivamente, mas não sai do lugar, não tem relatório, não tem objeto e não tem ação concreta. Então, começa-se a desconfiar, o que já foi dito aqui pela Deputada Eliziane Gama e por outros, que o objetivo não é esse. Faz-se aprovação de requerimentos de um lado e se procrastina de outro.
Creio que a nossa posição contrária é porque já há elementos para se concluir o relatório.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Concedo a palavra ao Deputado João Daniel.
O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quando os criadores desta CPI propuseram a quebra de sigilo bancário e fiscal, os nossos Parlamentares que defendem os povos indígenas sugeriram que se iniciasse pelos membros da CPI.
A grande questão nesta CPI é que aqueles que querem a sua prorrogação não querem saber nada sobre recursos públicos. Se quisessem saber, há Ministério Público, TCU, Polícia Federal, órgãos para investigar.
V.Exas. estão no Governo e não confiam nele e no Ministério que apoiaram? Não confiam na Polícia Federal? Não confiam no Ministério Público Federal? O que V.Exas. querem é denegrir bispos, entidades ligadas aos trabalhadores do campo, aos índios.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Eu vou encerrar a votação.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 236;
NÃO: 34;
ABSTENÇÃO: 5;
TOTAL: 275.
OBSTRUÇÃO: 58.
Art. 17: 1.
APROVADO O REQUERIMENTO.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Está encerrada a Ordem do Dia.
Deputado Valdir Colatto, V.Exa. sempre muito educado, muito generoso com esta Presidência. Eu agradeço a V.Exa.
Aviso que à tarde foi suspensa a Ordem do Dia. Haverá sessão de debates.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Concedo a palavra ao Sr.Deputado Valdir Colatto, para uma Comunicação de Liderança, pelo PMDB.
Regimentalmente, V.Exa. dispõe de 9 minutos.
O SR. VALDIR COLATTO (PMDB-SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V.Exa., que tem paciência para presidir esta Casa.
Sr. Presidente, eu queria, antes de falar sobre a CPI da FUNAI e do INCRA, parabenizar o Presidente da República, Michel Temer, e seus Ministros por terem recebido a Frente Parlamentar da Agricultura para uma longa conversa sobre assuntos que interessam ao Brasil. O Presidente nos deu a palavra de que realmente está trabalhando para o Brasil, assim como a Frente Parlamentar da Agricultura.
Neste momento, a realidade é outra porque, em Governos anteriores, nós nunca fomos recebidos pelo Presidente Lula nem pela Presidente Dilma Rousseff. Eles recebiam os sem-terra e todos os movimentos ditos sociais, mas nunca receberam a Frente Parlamentar da Agricultura, representante do setor que mais ajuda este País, que segura a balança de pagamentos, que gera 33% dos empregos, que faz com que esta máquina ande e que, agora, encontra-se sob suspeita em relação à carne, considerada a melhor do mundo.
Eu queria dizer que o Presidente Michel Temer falará com o Presidente da China, a maior compradora de carnes brasileiras. Ele não conseguiu fazer esse contato por conta do fuso horário, mas o faráainda no dia de hoje e, com certeza, esclarecerá para o Brasil e para o mundo que as nossas carnes são as melhores.
Então, eu queria tranquilizar os nossos amigos dos frigoríficos brasileiros, mas também os nossos agricultores, Deputado Mauro Pereira, para que possamos, então, passar este momento difícil. Que o nosso setor agropecuário continue fazendo o seu grande papel, que é o de salvar a economia brasileira, de gerar empregos, de colocar a comida na mesa.
Esses agricultores de que nós falamos e que muitas vezes são expulsos de suas terras, por questões de indígenas, por assentamentos de reforma agrária, são os que põem a comida na mesa. E eu sempre falo que se o agricultor não planta, a gente não almoça e não janta, e a cidade precisa saber disso.
Tomara que, com essa crise que nós estamos vivendo, das carnes, da fiscalização da Polícia Federal, que tem que ter mais cuidado para divulgar as suas ações, a fim de não assustar a população brasileira e também prejudicar o mercado lá fora, nós possamos passar este momento difícil e realmente valorizar o setor agropecuário, não só a indústria, o agro, mas também o nosso agricultor, que merece o nosso respeito, porque é o responsável por colocar a comida na mesa de todos os brasileiros.
Quero dizer também, Sr. Presidente, que a nossa CPI estámuito consciente do seu papel. O Deputado Alceu Moreira, o nosso Presidente, enfrentou, sim, a oposição daqueles que não querem que nós levantemos o que está acontecendo no campo, tanto na questão indígena e quilombola como também nos assentamentos da reforma agrária. Nós precisamos passar a limpo e fazer um novo projeto tanto para a questão indígenacomo para os nossos assentamentos rurais.
Só para se ter uma ideia, e é bom que o Brasil saiba, nós temos hoje, no Brasil, 110,9 milhões de hectares de terras indígenas, 13% do território brasileiro.
Então, está claro que a questão indígena no Brasil não é terra; é saúde, é educação, é cidadania para os nossos indígenas, que estão sendo explorados por ONGs que recebem dinheiro nacional e internacional, o qual não chega ao nosso indígena, que precisa da assistência da FUNAI.
O Brasil tem uma população de 896 mil índios: 517 nas cidades e 379 mil fora de suas aldeias. Fazendo um cálculo simples, hoje cada família indígena ocuparia 860 hectares.
Nos assentamentos de reforma agrária em Santa Catarina, cada agricultor recebe 12 hectares — 12 hectares! Lá, existem pequenos agricultores com pouca terra. Então, nós temos que colocar bem claro que esse não é um problema de terra.
Ainda sobre reforma agrária, 921.225 famílias estão há mais de 30 anos assentadas sem o título definitivo para que possam se emancipar e dizer: Eu sou um agricultor e não dependo mais da tutela do MST. O MST não quer que essas terras sejam tituladas e o nosso agricultor seja independente. É disso que estamos falando.
Lá, foi para o ralo muito dinheiro. Só na questão indígena, na questão da reforma agrária e na questão do meio ambiente, essas três entidades — FUNAI, INCRA e IBAMA — detêm 40% do território brasileiro.
Aí, começou todo um trabalho ideológico do campo para a cidade. Com certeza, se nós não tivéssemos quebrado esse Governo ideológico que estava aí, nós teríamos muita dificuldade de o regime ser mudado logo, logo, na frente.
O Brasil é um país democrático. É preciso continuar com essa democracia viva, presente, desenvolvimentista, para que nós possamos dar empregos para as pessoas da cidade, mas também dignidade para o nosso indígena e para o nosso assentado na reforma agrária.
É só falar com os nossos indígenas. E a FUNAI não fala com eles. As ONGSque foram citadas, Conselho Indigenista Missionário — CIMI, Centro de Trabalho Indigenista — CTI, Instituto Socioambiental — ISA, WWF, Greenpeace, Associação Brasileira de Antropologia — ABA, não querem que se abra o sigilo bancário. Por quê? Qual é o problema? Se não há problema nenhum, se os recursos daqui e os que vêm de foram são repassados para os indígenas, é fácil, é só comprovar isso. E nós iremos aplaudir os que fizeram os gastos dos recursos que chegaram aqui. Então, não há nada a temer.
Nós temos que fazer essa CPI, sim. Está aprovada a sua prorrogação por mais 60 dias. Com certeza, o Brasil vai saber que há motivo, sim, há elementos, para nós colocarmos a limpo a questão indígena, da reforma agrária, do INCRA e da FUNAI, que o Brasil tanto espera. E nós queremos com certeza dar transparência e levar uma proposta de uma política nova para a questão indígena.
A Portaria nº 303, de 2012, que foi revogada, dispõe que as condicionantes que o Supremo Tribunal Federal estabeleceu para a reserva Raposa Serra do Sol são válidas para todas as questões indígenas. Agora, o Presidente da República disse que já houve decisão do Supremo no sentido de que realmente essa portaria vai ser revalidada.
Então, nós queremos e iremos, com certeza, colocar as coisas em dia, o País nos trilhos, a questão indígena nos trilhos. Nós vamos fazer uma política para o indígena, porque o indígena que realmente precisa está fora do processo.
Só estão na FUNAI aqueles que compactuam com aquilo que estáacontecendo hoje na FUNAI e também no INCRA, que fazem esse trabalho contra os assentados da reforma agrária e contra a questão da FUNAI.
Na reforma agrária, com certeza, agora existe um programa forte do Presidente da República, pelo qual nós iremos dar os títulos definitivos a esses agricultores. O Presidente Michel Temer já começou a fazer esse trabalho em todo o País. E nós vamos titular, realmente dar escritura pública a esses agricultores, para que eles possam ir ao banco e dizer: Eu sou proprietário da minha área de terra.
Para os indígenas, com certeza, nós vamos implantar, agora com o Ministro da Justiça,Osmar Serraglio, um grande brasileiro que lá está, nós vamos fazer uma política indígena brasileira, para que realmente quem seja respeitado, quem seja beneficiado com essa política sejam os indígenas, que atéagora estão abandonados à própria sorte.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Tem a palavra o Deputado Francisco Floriano.
O SR. FRANCISCO FLORIANO (DEM-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na votação passada, votei com o partido.
Ontem apresentei dois projetos de lei para que o crime de reclusão se destine àqueles que causam danos à saúde pública. É de suma importância essa questão da vigilância sanitária na questão dos alimentos, dos alimentos estragados, vencidos. Isso hoje é crime. Nós temos que bater nisso. Graças a Deus, ontem nós protocolamos dois projetos: Projeto de Lei nºs 7.185 e o Projeto de Lei nº 7.186, em favor da população brasileira. Chega de carne fraca!
Eu creio no Governo Temer. Eu creio neste Governo. E sei que as exportações vão estar firmes para que verdadeiramente não haja desemprego na área do agronegócio e da nossa alimentação.
Boa tarde.
Muito obrigado, Sr. Presidente.