CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 034.4.55.O Hora: 19h44 Fase: OD
  Data: 14/03/2018




A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Nós temos a condenação de Luiz Inácio Lula da Silva sem qualquer tipo de crime — sem crime! —, sem provas. Sem crime. E agora há a perspectiva de que, se não for reformado ou se não for julgado o habeas corpus, Lula venha, sem crime — sem crime algum! —, a ser encarcerado.
A nós, isso lembra um passado não tão distante da história brasileira,quando as pessoas eram encarceradas pelas suas posições políticas;quando as pessoas eram enterradas porque ousavam dizer que este País tinha que ser um País justo e que, neste País, teria que ser feito luto das casas grandes e senzalas.
Por que Lula está sendo condenado? Porque possibilitou que os bancos escolares do curso superior pudessem ser ocupados pelos filhos e filhas de trabalhadores e trabalhadoras; porque disse que a fome não era natural; porque preservava o patrimônio público brasileiro, uma vez que tinha um projeto de desenvolvimento nacional.
Este Governo que aí está quer calar a voz do povo brasileiro, porque o povo brasileiro diz que quer Lula de novo governando este País. E o povo brasileiro diz que Michel Temer não nos representa. O povo brasileiro diz nãoa essa venda que se quer fazer do patrimônio do Brasil. O povo brasileiro diz não à venda da ELETROBRAS, um patrimônio, ou ativos, de quase 400 milhões de reais, por volta disso, que o Governo quer vender por 12 milhões.
Não se hesita em destruir o Regimento desta Casa para colocar em curso uma Comissão que nós já sabemos que foi construída com a intenção de entregar a ELETROBRAS para os estrangeiros — porque não querem só privatizar; querem desnacionalizar essa empresa, que, nos lugares em que está, gera desenvolvimento das políticas públicas, desenvolvimento de políticas que eliminam e mitigam as desigualdades regionais.
Quer-se privatizar a ELETROBRAS, como se entregou o pré-sal, com isenção, em alguns anos, de até 1 trilhão de reais.
Quer-se vender o Brasil para entregá-lo em uma bandeja ao rentismo, que já leva metade do orçamento brasileiro.
Por isso, nós estamos aqui para dizer que se quer eliminar a eleição. Se eles não conseguem — e não estão conseguindo — ganhar os corações e mentes do povo brasileiro, que diz não a Temer e sim a Lula, buscam utilizar a força bruta para impedir que as eleições sejam livres.
Por isso, neste momento, defender a democracia é dizer Fora, Temer! Defender a democracia é dizer que eleições sem Lula é fraude. Eleições sem Lula é fraude!
O SR. PRESIDENTE (JHC) - Concedo 1 minuto ao Deputado Sandro Alex.
O SR. SANDRO ALEX - Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. IVAN VALENTE - Presidente, o PSOL...
O SR. MIRO TEIXEIRA - Presidente, ligue os microfones!
O SR. IVAN VALENTE - Ligue os microfones, Presidente!
O SR. MIRO TEIXEIRA (REDE-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A REDE muda para obstrução.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Mudança de orientação, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JHC) - A REDE está em obstrução.
O SR. IVAN VALENTE - O PSOL, Presidente...
O SR. SANDRO ALEX (PSD-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nesta noite, o Brasil está acompanhando a votação do projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública.
A pauta mais importante do País é a segurança pública, e qual é a manifestação do PT no painel? Obstrução ao regime de urgência a um projeto que a população brasileira trata como o mais importante: segurança pública.
Então, é importante que o Brasil acompanhe qual partido está em obstrução, contrário ao projeto de segurança pública. Enquanto vão àtribuna para defender um criminoso condenado em segunda instância, votam contra a sociedade, contra a segurança pública.
O SR. IVAN VALENTE - Presidente, o PSOL...
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO - Sr. Presidente, é a minha vez.
O SR. MIRO TEIXEIRA - A REDE está em obstrução e isso não está no painel.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSOL quer mudar a orientação, quer discutir melhor essa proposta.
O SR. PRESIDENTE (JHC) - Gostaria que a obstrução da REDE constasse no painel, por favor.
O SR. IVAN VALENTE - O PSOL também quer...
A SRA. ERIKA KOKAY - O criminoso chama-se Michel Temer.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (JHC) - Por favor, vamos respeitar o Deputado orador!
O SR. IVAN VALENTE - O PSOL quer discutir melhor o projeto, não com urgência, e quer mudar sua orientação para obstrução.
O SR. PRESIDENTE (JHC) - PSOL está em obstrução.
Para orientar pelo PT...
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO - Sr. Presidente, peço a palavra para orientar a bancada.
O SR. PRESIDENTE (JHC) - Tem a palavra o Delegado Éder Mauro, por favor.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Pedi a palavra para orientar a bancada, mas eu quero dizer também que têm muita coragem — para não dizer cara de pau — os Deputados da Esquerda que sobem àquela tribuna para defender um bandido como o Lula...
A SRA. ERIKA KOKAY - Presidente...
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO - ... que já está condenado em primeira instância, já está condenado em segunda instância e quer recorrer,talvez para o inferno. Lá talvez o satanás possa absolvê-lo, porque não há condições de quererem a absolvição de um homem que é o maior líder de organização criminosa deste País; que ganhou até do PCC.
Agora querem a absolvição de um bandido. Isso é até brincadeira e uma palhaçada neste Congresso.
O SR. PRESIDENTE (JHC) - Tem a palavra o Deputado Paulo Teixeira, para orientar o PT.
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Partido dos Trabalhadores éfavorável a um sistema único de segurança pública. Aliás, esse projeto é de autoria da Presidente Dilma Rousseff e foi enviado para cá pelo Presidente Lula. Ocorre que o texto que modifica esse projeto não nos contempla.
Nós queremos discutir um sistema único de segurança pública em cima de um texto acordado, e não de um texto alterado, com o qual não temos concordância. Por isso nós queremos discutir com o Governo.
Articular e integrar a segurança pública requer diálogo, e não uma votação de afogadilho. Por essa razão nós estamos orientando obstrução.
Na semana que vem vamos tentar alterar o texto.
O SR. PRESIDENTE (JHC) - Tem a palavra o Deputado Jarbas Vasconcelos, por 1 minuto.
O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, faço questão de estar aqui na tribuna da Câmara dos Deputados para fazer um registro mais do que merecido, um registro justo.
Pernambuco e o Brasil perderam ontem, em Recife, uma de suas referências na política: Dorany Sampaio.
Dorany foi um homem que viveu a vida em toda a sua plenitude. Foi um advogado respeitado, presidente da OAB. Na militância política, enfrentou a ditadura militar com coragem e integridade.
No período democrático, liderou o PMDB de Pernambuco por muitos anos, graças à capacidade que tinha de dialogar e de construir pontes. Foi um chefe de família exemplar.
Além de perder um companheiro de partido, eu perco também um amigo que militou comigo por mais de 40 anos, que sabia a dificuldade que é fazer política por vocação e que tinha vontade de tornar esse País um lugar melhor.
Em tempos tão difíceis como o que estamos vivendo, Sr. Presidente, com o PMDB de Pernambuco sendo alvo de uma tentativa de intervenção para atender a interesses espúrios, a falta de Dorany é ainda mais sentida.
Para finalizar, digo que, por ele e por todos os que fazem política com dignidade, eu sigo a minha luta na defesa da democracia. Continuo seguindo os passos de Dorany, que não se curvou e sempre lutou pelas coisas certas. E assim será, sempre!
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JHC) - Agradeço a V.Exa., Deputado Jarbas Vasconcelos.
Agradeço também ao Deputado Betinho Gomes, a quem eu passo a palavra neste momento, para falar pela Liderança do PSDB.
O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, sóqueria fazer uma questão de ordem sobre a votação.
O requerimento sobre o turismo vai ter um jabuti no meio. Quero saber se vai ser votado esse requerimento em que está incluída, sub-repticiamente, a tentativa de estabelecer novamente os cassinos no Brasil.
Quero me posicionar contrariamente a isso. Sou radicalmente contrário a essa posição! Émelhor nem colocá-lo em votação, senão vai gerar um tumulto nesta Casa. Colocar esse requerimento em pauta vai dar muito problema para quem estiver dirigindo a Mesa.
O SR. PRESIDENTE (JHC) - Agradeço sua contribuição, Deputado Luiz Carlos Hauly.
O SR. GLAUBER BRAGA - Sr. Presidente, quero só fazer um registro.
O SR. PRESIDENTE (JHC) - O Deputado Betinho Gomes já se encontra na tribuna para falar pela Liderança do PSDB.
O SR. GLAUBER BRAGA - Quero fazer um registro sobre a votação em si.
O SR. PRESIDENTE (JHC) - Depois eu passo a palavra a V.Exa., Deputado Glauber Braga.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é que o sistema não aceita modificação de voto. Quem já havia dado o voto sim não consegue mudar para obstrução a partir do momento em que teve essa orientação.
Então, eu gostaria que ficasse registrado em ata que eu, Deputado Glauber Braga, seguindo a orientação da Liderança do PSOL, estou em obstrução, por uma maior discussão desta matéria antes de ela entrar no regime de urgência de votação.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (JHC) - Muito obrigado, Deputado.

O SR. PRESIDENTE(JHC) - Concedo a palavra ao Deputado Betinho Gomes, para uma Comunicação de Liderança.
O SR. BETINHO GOMES (PSDB-PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu também quero pedir a atenção do povo brasileiro para aquele painel, para a manifestação dos partidos políticos.
Vejam que, lamentavelmente, equivocadamente, a Oposição está obstruindo o debate sobre a urgência deste projeto. E qual é a alegação da Oposição? Precisa de mais tempo para discutir um tema tão urgente e tão sensível.
Ora, senhores e senhoras, povo brasileiro, este projeto é composto por vários projetos de lei que veem de 2000, de 2002, de 2012. Esses projetos foram todos condensados num único projeto, relatado pelo Deputado Alberto Fraga.
Trata-se de um tema que já foi debatido profundamente por especialistas, pela academia, por aqueles que estudam a ciência da segurança pública.
O Governo brasileiro e este Parlamento, durante muito tempo, se mantiveram inertes e não tiveram a capacidade de discutir algo tão profundo.
E aí a Oposição, por uma questão de exclusivismo no tema, por imaginar que está atrapalhando o Governo, vem se contrapor à matéria que provavelmente éa mais estruturante de todas as medidas que foram anunciadas recentemente.
Eu não tenho dúvida de que a instituição do Sistema Único de Segurança Pública — que vai integrar as ações dos Estados e Municípios, sob a coordenação de um conselho, de um sistema de monitoramento — tem no Governo Federal um papel central na articulação das inteligências, na definição de metas e no controle através de planos nacionais de segurança pública. Esta é a ação mais concreta, mais consistente, que poderá num futuro breve render mais frutos no combate à violência.
Senhoras e senhores, é preciso registrar, de maneira veemente, nossa indignação com essa postura mesquinha da Oposição neste instante.
V.Exas., Sras. e Srs. Deputados que estão aqui liderados pelo PT, não estão se contrapondo ao Governo; estão se contrapondo a famílias que estão apavoradas, que estão com medo da violência crescente, que toma conta do campo, das áreas urbanas, das comunidades. V.Exas. estão fazendo com que o Governo e este Parlamento fiquem inertes diante de um tema tão grave e tão importante.
Quero lamentar profundamente e dizer que esse tipo de postura não contribui em nada. Épreciso que o Parlamento brasileiro assuma o protagonismo, como busca fazer neste momento — lamentavelmente,de maneira tardia, é bom dizer.
Nós precisamos aprofundar esta discussão sempre, mas também precisamos de celeridade. Aqui não há um projeto inventado da cabeça de uma pessoa, aqui não há um projeto tirado da cartola nem da manga de ninguém. Aqui há um projeto que certamente foi discutido, que foi tratado em debates que envolveram muitas pessoas que formulam propostas e ideias para combater a violência no Brasil.
Eu quero fazer um apelo à sensibilidade dos Parlamentares do PT e da Oposição: não façam isso com o povo brasileiro! Não façam isso com as mães e com os pais de famílias que estão querendo que o Governo reaja! Não façam isso com os jovens brasileiros que precisam da mão do Governo, que precisam de uma estratégia de política pública para diminuir os homicídios! Não façam isso com as pessoas que estão pedindo socorro!
Senhoras e senhores, trata-se de uma política pública, repito, que não está sendo formulada pelo Governo atual. Ela está sendo debatida há mais de 10 anos aqui nesta Casa. Portanto, alegar que não houve tempo para discussão não é verdadeiro. Alegar que é preciso aprofundar o debate também não pode ser motivo para se adiar algo tão urgente, algo tão importante.
E repito, senhoras e senhores: certamente, a medida mais importante, mais estruturante que nós estamos a apreciar nesta Casa nos últimos anos sobre o tema da segurança pública está contida neste projeto.
Peço a V.Exas. que revisem o seu posicionamento e que não marquem sua história como um conjunto de forças políticas que atuaram para atrapalhar a definição de uma estratégia estruturada na área de segurança pública.
Peço que o povo brasileiro observe mais uma vez aquele painel; observe quem está obstruindo o debate sobre a segurança pública;e cobre a responsabilidade, para que eles possam se manifestar aqui favoravelmente a esse projeto.
Sras. e Srs. Deputados, nós vamos encaminhar favoravelmente à urgência desse projeto. Esperamos que o Presidente da Câmara o coloque em votação assim que possível, para que nós possamos, definitivamente, ter uma estratégia bem definida, ter um plano nacional de segurança, ter um sistema que unifique o papel dos Municípios e dos Estados; para que o Governo possa ter uma coordenação mais estruturada e organizada, que garanta a participação da sociedade e garanta metas claras e bem definidas; para que, definitivamente, nós possamos ter instrumentos para enfrentar a criminalidade. Ela não será enfrentada só no grito, só na força, mas também através de instrumentos institucionais como esse Sistema Único de Segurança Pública.
Portanto, Sras. e Srs. Deputados — sobretudo os do PT e parte dos Parlamentares da Oposição —, faço um apelo para que revisem esse equívoco histórico que estão cometendo com aquela manifestação de obstrução. V.Exas. estão obstruindo a segurança pública no Brasil. V.Exas. estão obstruindo um debate que pode nos levar a uma solução mais rápida para um problema grave.
A população não suporta mais esperar por uma solução por parte dos Poderes organizados.

A SRA. LUIZA ERUNDINA - Sr. Presidente...
O SR. ASSIS CARVALHO - Sr. Presidente...
O SR. ORLANDO SILVA - Presidente, peço para falar como Líder do PCdoB.
O SR. PRESIDENTE (JHC) - Tem a palavra a Deputada Luiza Erundina.
A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, para corrigir, troco o meu voto sim por obstrução, a fim de que tenhamos mais tempo para apreciar o projeto e contribuir com o aperfeiçoamento dessa proposta importante e que requer um tempo maior de análise e de avaliação.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (JHC) - Gostaria de convidar o Deputado Orlando Silva para falar pelo PCdoB.
Já consulto o Deputado André Amaral sobre quando fará uso da palavra pela Liderança.
Antes disso, passo a palavra ao Deputado Alberto Fraga, por 1 minuto. (Pausa.)
O SR. ASSIS CARVALHO - Sr. Presidente...
O SR. ALBERTO FRAGA (DEM-DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu só queria dizer ao Plenário que peguei 7 projetos e contemplei os de autoria de 4 companheiros. Tenho como piloto o projeto do Governo passado, do Governo do PT.
Então, eu não consigo entender que, depois de o texto ter sido distribuído há 1 semana, alguém alegue que não tenha sido ouvido. Eu estou aberto para receber as sugestões, porque o projeto não é de A, de B ou de C; o projeto é do Brasil. O Brasil precisa dessa integração dos órgãos policiais, que hoje parecem uma torre de Babel.
Eu me recuso a acreditar que alguém possa se posicionar contra um projeto que vai dar maior celeridade ao sistema; que vai fazer com que a Polícia Federal converse com a Polícia Civil; que vai permitir à Polícia Militar ter acesso às informações.
Eu me recuso a acreditar que alguém possa dizer que não teve tempo de discutir o projeto, distribuído com 1 semana de antecedência. Não apresentou sugestão quem não quis apresentar.
Agora, é óbvio, eu espero que o Presidente da Casa paute a urgência. Sabemos que vamos aprová-la. Na semana que vem, com ou sem choro, nós vamos aprovar o projeto. Se o PT quiser apresentar sugestões, ótimo. Se não quiser, que fique nesse discurso que não vai levá-lo a lugar nenhum; vai só mostrar que faz uma oposição burra ao País.
Muito obrigado.
O SR. ASSIS CARVALHO - Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE(JHC) - Passo a palavra ao Deputado Orlando Silva, pela Liderança do PCdoB.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o PCdoB encaminha o voto favorável ao requerimento de urgência, para que nós possamos discutir essa proposta de criação de um sistema único de segurança pública no Brasil.
Consideramos que essa medida torna o ambiente do Congresso Nacional um espaço qualificado para que possamos discutir medidas estruturantes para renovar a política pública de segurança no Brasil.
O Brasil precisa romper com factoides. Todos nós assistimos a esse factoide criado pelo Governo Federal de uma intervenção no Rio de Janeiro sem prever os recursos necessários, sem o emprego de forças policiais treinadas especificamente para fazer a abordagem da segurança pública na cidade.
Nós observamos uma manipulação política das Forças Armadas, instituição fundamental para a defesa da soberania nacional, mas que está sendo utilizada de modo político por parte deste Governo.
Nós acreditamos que, no debate de mérito, teremos a oportunidade de discutir uma estratégia de médio e longo prazos para superar o ambiente de violência e insegurança que impera em todo o Brasil: em grandes cidades, em médias cidades e hoje jáem pequenas cidades.
Nós esperamos debater uma estratégia que valorize a inteligência, para que a polícia possa, de modo qualificado, intervir cirurgicamente no combate ao crime organizado.
Nós esperamos que o Sistema Único de Segurança Pública integre as polícias. Nós queremos debater o ciclo completo do trabalho das polícias, que vai da apuração rigorosa, da investigação e do esclarecimento de cada caso até o julgamento e a punição exemplar de quem comete crimes, de quem patrocina a violência na sociedade brasileira.
Nós do PCdoB acreditamos que, por ser esse um tema central na vida da população brasileira, que atrai o seu interesse e a sua preocupação, sim, o Congresso Nacional deve examinar a proposta.
Quando li o texto, percebi ali ideias de Luiz Eduardo Soares, de Tarso Genro, de lideranças do campo popular que discutiram uma política de segurança pública cidadã, que valoriza não só a integração de governos e a realização de um trabalho inteligente, planejado e estruturado, mas também a perspectiva de medidas preventivas, para que se crie um ambiente mais seguro para a população brasileira.
É um avanço nós pararmos de discutir apenas tipos penais e agravamento de penas e começarmosa pensar também em ações que tenham efeito concreto, e não as medidas de fachada adotadas pelo Governo Temer, que cria um Ministério que não tem recursos e programa uma intervenção sem nem sequer dar instrumentos ao Estado do Rio de Janeiro para que opere medidas de maior segurança.
A Câmara dos Deputados está sendo chamada a assumir o seu papel, a ter protagonismo, a discutir medidas sérias, porque nós já percebemos que, se depender do Governo Temer, não vamos além de meros factoides.
Portanto, é urgente e necessário que discutamos e votemos um plano nacional de segurança pública. Nesse sentido, a criação de um sistema único pode ser muito importante para garantir um ambiente mais seguro para o povo brasileiro.
Muito obrigado.