CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 029.4.54.O Hora: 17h16 Fase: GE
  Data: 25/02/2014

Sumário

Imediata apreciação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da admissibilidade de proposta de emenda à Constituição sobre a reforma política. Expectativa de aprovação da matéria pela Casa.




O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra, pela ordem, ao Deputado Marcus Pestana, do PSDB de Minas Gerais.
O SR. MARCUS PESTANA (PSDB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de fazer um rápido registro: amanhã se instalam as Comissões Técnicas, inclusive a CCJC.
Hoje tivemos a oportunidade de ver o Presidente Fernando Henrique, ao fazer um balanço do real e falar sobre a agenda do futuro, apontar que é inadiável a reforma política. O Grupo de Trabalho da Câmara instituído pelo Presidente Henrique Eduardo Alves fez, em 3 meses, um belo trabalho que gerou uma PEC — uma proposta de emenda à Constituição — que é uma pequena revolução no sistema político eleitoral brasileiro.
A disposição do Presidente Henrique Eduardo Alves é de votá-la até abril, mas é preciso afastar o pessimismo que sempre se abate sobre a Casa quando se trata do tema da reforma política. É preciso vontade política.
O Supremo Tribunal Federal já decidiu, por quatro votos a zero — já judicializando a política —, que só poderá haver doação de pessoa física. Depois nós não poderemos chorar o leite derramado. Se o Congresso não fizer o seu papel, depois não poderemos reclamar da judicialização da política.
Então, mãos à obra. A admissibilidade está sendo submetida à CCJC. Que a CCJC liquide o assunto, se possível, amanhã ou, o mais tardar, na semana seguinte do carnaval, para que o cronograma fixado pelo Presidente Henrique Alves possa se viabilizar, trazendo a reforma política à votação, para 2018 — não para 2014.
Que o Congresso cumpra o seu papel e faça essa importante reforma, que é tão decantada — nosso Deputado Esperidião Amin também fez parte do grupo de trabalho —, mas na hora H o impasse se instala, e a reforma não se viabiliza.


PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, REFORMA POLÍTICA, APRECIAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA, SOLICITAÇÃO.
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