CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 029.4.54.O Hora: 17h4 Fase: GE
  Data: 25/02/2014

Sumário

Indignação diante da perda de propriedade por agricultor catarinense em decorrência do não pagamento de empréstimo de baixo valor ao Banco do Brasil. Improcedência de notícias veiculadas por órgãos da imprensa sobre o financiamento, pelo Governo Federal, da marcha do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra - MST em Brasília, Distrito Federal. Legitimidade do patrocínio de bancos públicos à Mostra Nacional de Cultura e Produção Camponesa, realizada durante o 6º Congresso do MST.




O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra, pela ordem, ao ilustre Deputado Valmir Assunção, do PT da Bahia. S.Exa. dispõe de 3 minutos na tribuna.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu venho aqui dizer que acho um absurdo um pequeno agricultor de Santa Catarina ou de qualquer lugar deste País perder suas terras por causa de uma dívida de 1.387 reais. Eu não tenho dúvida em relação a isso. Isso é um absurdo!
Por outro lado, eu ainda não vi um grande proprietário, um grande fazendeiro, neste País, perder suas terras pelas dívidas que tem junto ao Banco do Brasil, ao Banco do Nordeste ou junto a quem quer que seja. Isto é uma grande injustiça, com a qual não podemos concordar.
Ao mesmo tempo, venho a esta tribuna para dizer que eu também não concordo com o que saiu na imprensa nesta semana e, sobretudo, com um requerimento apresentado por um Deputado do Rio Grande do Sul que representa o agronegócio, que veio aqui dizer que o Governo, através do Banco do Brasil e do BNDES, financiou a marcha dos sem-terra. Não é verdade! O que a Caixa Econômica e o BNDES apoiaram foi uma feira da reforma agrária, ou seja, uma mostra do MST feita no Congresso Nacional, a Mostra Nacional de Cultura e Produção Camponesa, organizada pelas cooperativas de reforma agrária que existem neste Brasil. Para se ter uma ideia, tinha 12 agroindústrias na Mostra. Também, ao mesmo tempo, nós comercializamos 300 toneladas de alimentos saudáveis. A arrecadação da Mostra, Sr. Presidente, foi de 1 milhão e 700 mil reais.
Agora, por que eu trago este assunto aqui? O Jornal Nacional, os jornais de circulação nacional, o Deputado que representa o agronegócio aqui, os Deputados que vêm criticar o apoio à Mostra, ou seja, à feira feita pelas cooperativas do MST também têm que ficar indignados quando o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal apoiam as feiras do agronegócio deste Brasil. E o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, a PETROBRAS sempre apoiaram esses eventos.
Eu acho que seria importante os Deputados aprovarem uma lei a esse respeito e não aceitarem mais apoio às feiras do agronegócio que existem neste Brasil. E eu estou dizendo isso porque não podem existir dois pesos e duas medidas aqui nesta Casa. É preciso que nós compreendamos que do mesmo jeito que o agronegócio tem que ter o apoio do Governo Federal para as suas feiras, também os pequenos agricultores têm que ter direito a esse apoio. Não foi feito financiamento amobilização nenhuma; foi à feira, e isto é preciso ser registrado, Sr. Presidente.
Venho aqui com muita indignação, não com o jornalista que apresenta aquela denúncia, mas com os Deputados que aqui representam o agronegócio e sabem que o Governo Federal apoia as feiras do agroshow em todo este Brasil. Por que, então, não pode apoiar uma feira da reforma agrária, do pequeno agricultor? Onde está o crime?
Mude a legislação; diga que não se pode apoiar o agronegócio. Aí será verdade, e eu irei compreender, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desde ontem, a bancada ruralista desta Casa, subsidiadaem matérias de jornais impressos e telejornais, vem a público denunciar o absurdo que seria um banco público apoiar uma feira de produtos da reforma agrária, como a que aconteceu no 6º Congresso do MST há 2semanas. Tentam ligar o patrocínio da feira a um suposto financiamento das ações do Movimento, principalmente a marcha que aconteceu na Esplanada dos Ministérios.
Em relação à marcha, já foi mais do que comprovada a péssima atitude da polícia em avançar sobre os trabalhadores que tinham chegado à Praça dos Três Poderes com apresentações teatrais, cruzes e barracos. Mas o que eu quero trazer aqui éo discurso ruralista, extremamente apoiado pelo monopólio midiático deste País.
Há pelo menos 10 anos a ladainha é a mesma: trabalhador não pode recorrer a recurso público para suas atividades de produção e cultura. Foi isso que as matérias do jornal O Estado de S. Paulo e as redes Globo e Bandeirantes escreveram e transmitiram em suas matérias.
A tentativa de se colocar em dúvida a idoneidade de entidades populares e a legitimidade de ações como as do MST, que luta por reforma agrária, já motivou, pelo menos, três CPIs nesta Casa, com os resultados que todos conhecemos: a criminalização dos movimentos sociais e das associações populares.
Mas vamos aos fatos, ao que é concreto: durante o 6º Congresso do MST, as cooperativas de reforma agrária organizaram uma feira chamada Mostra Nacional de Cultura e Produção Camponesa. A feira foi patrocinada pela Caixa Econômica e pelo BNDES, em um valor que mal chega aos R$ 550 mil. Não preciso dizer que operações deste tipo não exigem licitação; afinal, são patrocínios. E vale lembrarque esses recursos ainda nem foram repassados, pois a organização da Mostra está na fase de prestação de contas.
A
Mostra Nacional de Cultura e Produção Camponesa, que tanto incomoda os ruralistas, movimentou cerca de R$ 1 milhão e 170 mil, com a comercialização de 300 toneladas de alimentos produzidos nos assentamentos de reforma agrária no Brasil. Além disso, apresentações culturais foram divididas por região do País. Foram mostrados fotografias, espetáculos de dança, grupos afros, grupos de forró pé de serra, etc., tudo o que se refere à cultura camponesa.
A Mostra Nacional de Cultura e Produção Camponesa contou com o funcionamento de 12 pequenas agroindústrias de produção de caldo de cana, farinha de mandioca, erva mate e cachaça artesanal. Além disso, durante a mostra houve a comercialização de mais de 300 toneladas de alimentos saudáveis, produtos da reforma agrária.
E sabe por que a Mostra incomodouos ruralistas? Por que a sociedade pôde ver que a agricultura camponesa traz valores e qualidades que o agronegócio nunca poderá fornecer, mas dos quais a reforma agrária é promotora. Falo de empregos no campo, da produção de alimentos saudáveis, da produção livre de agrotóxicos e a preços acessíveis, bem diferente do que se apregoa por aqui: que pobre tem que comer veneno.
O Estado brasileiro, responsável pela reforma agrária no Brasil, tem o dever de apoiar ações como a mostra da reforma agrária e toda e qualquer atividade cultural e de produção da agricultura camponesa. Então, camponeses e camponesas do Brasil, que provavelmente me escutarão através do programa A Voz do Brasil e da Rádio Câmara, vocês têm todo o direito de ser patrocinados, de procurar os órgãos públicos para realizar suas atividades! O que há de errado nisso? Querem aterrorizá-los com a justificativa da falta de licitação, mas que tipo de patrocínio precisa de licitação? Onde está isso na legislação brasileira?
Mas como bem sei que a tática da criminalização continuará nesta Casa, quero trazer aqui alguns dados que impressionam também, mas que nem a mídia, muito menos os setores mais conservadores gostam de destacar.
O BNDES, por exemplo, patrocinou o
VI Seminário do GTPS — Programa Pecuária Sustentável, na prática, com o valor de R$ 100 mil. Sabe quem são os participantes? A ABCZ — Associação Brasileira dos Criadores de Zebu, a FAMASUL — Federação da Agricultura do Estado de MS, entre tantas outras entidades identificadas com os ruralistas e o agronegócio.
A PETROBRAS, empresa brasileira, patrocinou com inexigibilidade de licitação diversos eventos do agronegócio, como a EXPOAGRO 2010, produzida pela Ecoeventos Produções LTDA, que recebeu a bagatela de R$ 190 mil, ou mesmo a Feira Nacional da Soja, no Rio Grande do Sul, que, em 2010, recebeu da PETROBRAS R$ 100 mil e receberá mais R$ 200 mil para a sua 20ª edição, em 2014.
Vamos ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, cujo Ministro éescolhido sempre com a consulta aos ruralistas e aos setores ligados ao agronegócio do Brasil. Em setembro de 2013, o MAPA empenhou um convênio para apoiar a realização da 68ª Exposição Agropecuária do Estado de Goiás comum valor total de R$ 463.522,97, favorecendo diretamente a Sociedade Goiana de Pecuária e Agricultura. Outro convênio, no mesmo período e para o mesmo beneficiário, liberou mais R$ 100 mil para o evento que citei e outros R$ 200 mil para a realização da 50ª Exposição Agropecuária de Goiânia.
O SENAR de Natal, ligado à CNA, Confederação de classe do agronegócio, recebeu em dezembro de 2013 R$ 300 mil do MAPA para o que está registrado como fortalecimento do associativismo e cooperativismo rural na cadeira produtiva leiteira do Rio Grande do Norte. Sugiro que a CNA divulgue em rede nacional todo o valor que o Estado repassa compulsoriamente aos seus cofres, e vamos, então, discutir o porquê de o agricultor ter que pagar esta espécie de imposto.
Em 2014, ainda sem publicações de valores, o Banco do Brasil patrocinará uma série de feiras do agronegócio, como a 3ª FEMEC — Feira do Agronegócio do Estado de MG, a 80ª EXPOZEBU, seminários sobre agropecuária, além de diversos expoagros e agrishows espalhados pelos Estados.
Patrocinar com dinheiro público — na grande maioria das vezes, sem nenhuma licitação — eventos do agronegócio foi, algum dia, considerado como um crime nesta Casa? Ou pela imprensa? Vemos matérias de jornais divulgando que o MAPA repassou quase R$ 500 mil somente para 68ª Exposição Agropecuária do Estado de Goiás? Não vemos! Não é possível comparar o volume de recursos que o agronegócio recebe de órgãos públicos, bancos públicos e privados, para suas atividades, sem falar do volume de empréstimos, financiamentos, como o que érepassado pelo Plano Safra, e da dívida com os cofres públicos, que sempre é caloteada.
No entanto, para camponês, a mesma prática torna-se crime, só pelo fato de ser um trabalhador? Em que espécie de democracia os ruralistas acham que vivemos? Que espécie de imprensa acham que temos? Ou seráque pensam que vivemos, ainda, divididos em capitanias hereditárias, em que o latifúndio e o agronegócio tudo podem?
Semana passada, um pequeno agricultor de Santa Catarina perdeu seu sítio, em que produzia milho e feijão para o seu sustento, por causa de uma dívida de R$ 1.387 reais com o Banco do Brasil. Alguém jáouviu falar de alguma grande multinacional do agronegócio que tenha perdido terras por causa de dívidas com os cofres públicos?
Esta discussão é muito interessante. Mostra que não só a ladainha ruralista não mudou, como a questão de fundo é de classe. É porque envolve trabalhadores cooperados que não se submetem ao agronegócio e ao latifúndio, aos que querem seguir hegemonizando um modelo de desenvolvimento para o campo que não alia produção de alimentos saudáveis com preservação ambiental.
Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.


BANCO DO BRASIL, EXECUÇÃO, DÍVIDA, PRODUTOR RURAL, SC, PERDA, PROPRIEDADE, PROTESTO. IMPRENSA, ACUSAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, FINANCIAMENTO, MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, MST, BRASÍLIA, DF, IMPROCEDÊNCIA, MATÉRIA. MOSTRA NACIONAL DE CULTURA E PROMOÇÃO CAMPONESA, REALIZAÇÃO, MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, MST.
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