CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 029.4.54.O Hora: 16h40 Fase: GE
  Data: 25/02/2014

Sumário

Necessidade de aperfeiçoamento das instituições do Estado para enfrentamento dos crimes de sonegação fiscal e corrupção no País.




O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao Deputado Francisco Praciano, do PT do Amazonas. S.Exa. dispõe de 3 minutos na tribuna.
O SR. FRANCISCO PRACIANO (PT-AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos brasileiros, eu tenho focado, quando assomo a esta tribuna, e como Coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, a necessidade que tem este País de aperfeiçoar as suas instituições.
Eu acho que o combate à corrupção, o combate à improbidade passa pelo aperfeiçoamento do Estado, não somente pelo julgamento e penalização do corrupto, mas, principalmente, pela criação de estrutura do Estado que permita a gente evitar, companheiro Amauri, o que acontece hoje no Brasil, um prejuízo, causado pela corrupção, em torno de 100 bilhões de reais, cálculo feito por uma consultoria contratada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo — FIESP.
Companheiros Deputados, cidadãos brasileiros, nós temos outros crimes que dependem também da estrutura do Estado e do seu aperfeiçoamento, como o crime da sonegação. Nós conhecemos só a corrupção, mas háoutro crime que retira do planejamento público, do poder público muito dinheiro, uma monta significativa de dinheiro, que deixa de ir para os programas sociais e vai para a iniciativa privada: é o crime da sonegação, que eu diria, grosseiramente, que é o crime do empresário, calculado no ano passado em 415 bilhões de reais.
Os dois crimes, corrupção e sonegação, Deputado Amauri, companheiro que muito respeito, somam meio trilhão de reais. Como combater isso?
Na minha opinião, com três linhas fundamentais. Uma é o aperfeiçoamento do Estado, através de legislação, ou seja, melhorar a legislação. Há 160 projetos tramitando nesta Casa, e nenhum vai a plenário: 140 aqui e mais 20 no Senado. Nenhum desses projetos de lei, dessas propostas de emenda à Constituição tramita com velocidade suficiente, e aqueles que já estão prontos — são 42 projetos prontos para vir a plenário — não vão a plenário. Retomando as três linhas: aperfeiçoamento de lei; melhoria e estruturação dos órgãos de fiscalização; e o foco principal, na minha opinião, é a Justiça brasileira com mais estrutura, com mais velocidade, porque a Justiça do jeito que está hoje alimenta a impunidade, e a impunidade alimenta e realimenta a corrupção, a sonegação e os crimes contra o coletivo.
Estamos abrindo uma nova frente: desmontar um sistema já esgotado dos Tribunais de Contas dos Estados. Não pode continuar como está, o Executivo determinando os seus próprios fiscais. Hoje, o perfil dos nossos conselheiros, companheiro, é o seguinte: 42% dos conselheiros de contas deste País estão sendo denunciados, 15% deles já respondendo a processo de corrupção.
Companheiros, o aperfeiçoamento do Estado é a ordem.


SONEGAÇÃO FISCAL, CORRUPÇÃO, COMBATE, DEFESA.
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