CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 029.4.54.O Hora: 16h34 Fase: GE
  Data: 25/02/2014

Sumário

Solicitação de urgência na votação, pela Comissão Especial respectiva, do Projeto de Lei nº 5.013, de 2013, sobre normas gerais nacionais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações. Importância do seminário sobre a chamada Lei Geral de Antenas, realizado em Vitória, Estado do Espírito Santo.




O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra, pela ordem, ao Sr. Deputado Paulo Foletto.
O SR. PAULO FOLETTO (PSB-ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em novembro do ano passado, levamos a Vitória o seminário sobre a Lei Geral das Antenas de Telefonia Celular, que estabelece normas gerais nacionais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente, associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações.
O seminário foi essencial para que o Relator do Projeto de Lei nº 5.013, de 2013, Deputado Edson Santos, entregasse o seu parecer no início de fevereiro deste ano.
Atualmente, leis de Estados e Municípios definem as regras de licenciamento e de instalação de antenas e da infraestrutura de telecomunicações, o que dificulta, e muito, a implantação de novas antenas. Há quase trezentasleis diferentes no Brasil. O objetivo da futura Lei Geral de Antenas é uniformizar e simplificar essas regras, tornando-as nacionais e permitindo que a instalação dos equipamentos aconteça de forma mais rápida.
No Espírito Santo, o serviço funciona três vezes além de sua capacidade. Investigações feitas pela CPI da Telefonia, instaurada pela Assembleia Legislativa, mostram que a qualidade de antenas de celular existentes no Estado não é suficiente para atender as 4,5 milhões linhas habilitadas.
Dessa forma, Sr. Presidente, peço urgência na votação do relatório na Comissão Especial, para que o projeto venha ao plenário e tenhamos de vez uma lei federal para a telefonia no Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.


PL 5013/2013, PROJETO DE LEI, INSTALAÇÃO, INFRAESTRUTURA, REDE, TELECOMUNICAÇÕES, ÁREA URBANA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, RADIOCOMUNICAÇÃO, VOTAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, AGILIZAÇÃO, DEFESA. SEMINÁRIO, LEI GERAL, ANTENA, VITÓRIA, ES, BALANÇO.
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