CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 029.4.54.O Hora: 16h4 Fase: GE
  Data: 25/02/2014

Sumário

Avaliação do problema da distorção idade/série na educação brasileira. Criação, pelo Governo Federal, do Programa Nacional de Adequação de Idade/Ano Escolar. Necessidade de implantação de Classes de Aceleração. Expectativa de aprovação do Plano Nacional de Educação.




O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - Concedo a palavra neste momento ao segundo orador do Grande Expediente, o nobre Deputado Cleber Verde, ilustre representante do Maranhão nesta Casa, que tem tido aqui, sem dúvida, um excelente desempenho. Daí a merecer o apreço não apenas dos seus pares, mas, naturalmente, daqueles que o guindaram a esta Casa Legislativa.
O SR. CLEBER VERDE (PRB-MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Primeiro, quero registrar que éuma honra poder usar a tribuna neste Grande Expediente, tendo V.Exa. como Presidente — V.Exa. que presidiu esta Casa; V.Exa. que foi Presidente do Congresso; V.Exa. que foi Presidente da República. Portanto, para mim é uma grandehonra poder usar este instrumento do Grande Expediente tendo V.Exa. como Presidente nesta tarde.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Presidência agradece a V.Exa. essas referências encomiásticas ao meu modesto desempenho nestes minutos que me foram conferidos pelo nobre Deputado Amauri Teixeira, que habitualmente ocupa, com brilho e proficiência incomparáveis, a direção dos nossos trabalhos.
O SR. CLEBER VERDE - V.Exa. é merecedor.
Sr. Presidente, nesta Casa, eu me orgulho de poder fazer parte de algumas ações parlamentares, dentre as quais, frentes parlamentares, comissões, enfim, aquilo que é inerente a nós, Parlamentares, atuarmos aqui no Parlamento Federal.
Eu tenho orgulho de participar da Frente Parlamentar da Pesca e Aquicultura, da Frente Parlamentar em Defesa dos Garimpeiros, da Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados, e de ter iniciado, Sr. Presidente, uma articulação para a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas, Estaduais e Municipais.
E nós sabemos que essas universidades de fato enfrentam vários problemas, dentre os quais a questão de infraestrutura, de recursos, e, de forma especial, Sr. Presidente — e fizemos um trabalho nesse sentido —, que nós pudéssemos observar, no Orçamento Geral da União, um aporte financeiro para atender a essas universidades.
E nós sabemos que não é só infraestrutura e recursos que faltam para as nossas universidades. Há um problema, Sr. Presidente, de ordem conjuntural. Ou seja, bem atrás, antes de chegar à universidade, nós temos um problema que quero, nesta oportunidade, retratar aqui. Refiro-me ao início da atividade escolar por parte das crianças, porque uma deficiência que ocorre na base da educação vai certamente interferir no momento em que ingressarmos na universidade.
Nesse sentido, Sr. Presidente, quero abordar desta tribuna, nesta oportunidade, um tema que, na verdade, é mais do que um desafio para a educação brasileira. Refiro-me à questão da distorção idade/série, presente em todo o processo de escolaridade, mas que tem, no circuito da educação básica, seu acento mais agudo e sua presença mais desafiadora. A distorção idade/série do aluno brasileiro não é sóum problema, Deputado Amaury, é um desafio histórico.
O que é este fenômeno da escola brasileira? O MEC o define assim:
No Brasil, a criança deve ingressar no 1º ano do ensino fundamental aos 6 anos de idade e encerrar essa etapa aos 14 anos. Depois, deve permanecer por mais 3 anos no ensino médio e concluir a educação básica aos 17 anos de idade. Quando o aluno sai desses parâmetros, estará em atraso escolar.
Se ele sair desses parâmetros, já entra em atraso escolar.
O cálculo da distorção éfeito a partir de dados do Censo Escolar, realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira — INEP, com a colaboração das Secretarias Estaduais e Municipais de Educação e com a participação de todas as escolas públicas e privadas do País.
É fácil entender esse fenômeno: o Brasil, até hoje, não conseguiu equacionar a questão da educação infantil. Nossas crianças chegam tardiamente à escola e, em consequência, cursam tardiamente a série escolar correspondente à sua idade.
O problema repercute nos níveis escolares posteriores. O Brasil, através da sua rede escolar, alberga alunos fora da faixa etária em todos os níveis de ensino: no ensino fundamental, no ensino médio e no ensino superior. Somos um dos campeões mundiais deste fenômeno e, pasmem, na América do Sul estamos em primeiro lugar na distorção idade/série, Deputado Miriquinho, a quem, com muita satisfação, concedo um aparte.
O Sr. Miriquinho Batista - Deputado Cleber Verde, primeiro quero parabenizá-lo pelo tema que V.Exa. traz nesta tarde. Quem discute a educação no Brasil está pensando para frente, está pensando exatamente no melhor para o nosso País. Quando V.Exa. fala do atraso no ingresso da criança na escola, a gente percebe o quanto a Presidenta Dilma agora avança na questão com o ProInfância. São centenas, milhares de creches a serem construídas neste País, e é essa exatamente a política para resolver, eu diria, este atraso histórico na educação do nosso País. Nós não temos dúvida de que não se resolve essa questão educacional do dia para a noite, mas é preciso iniciar. E aqui eu quero parabenizar a Presidenta Dilma por esse fato e parabenizar V.Exa. pelo tema, que é muito importante, é fundamental. V.Exa. éum grande Deputado, um Deputado que aqui representa muito bem o Maranhão. Nós sabemos do seu trabalho e do seu compromisso e, num tema como esse, V.Exa. mostra exatamente a sua capacidade de realizar política para o povo brasileiro.
O SR. CLEBER VERDE - Muito obrigado, Deputado Miriquinho. Aproveito para solicitar que esse aparte seja integradoao meu discurso desta tarde, Sr. Presidente.
Então, o Governo Federal criou, no ano passado, o Programa Nacional de Adequação de Idade/Ano Escolar. Trata-se de um conjunto de ações voltadas para aproximadamente 2,6 milhões de jovens na faixa etária de 15 a 17 anos que ainda estão no ensino fundamental. A ideia é que eles acessem rapidamente o ensino médio.
O programa está sendo elaborado pelo MEC e é uma das ações planejadas para o plano geral de formulação de ensino médio, chamado de Compromisso Nacional pelo Ensino Médio. A proposta para esta fase, considerada o maior gargalo da educação no País, está em debate com o Conselho Nacional de Secretários de Educação — CONSED.
Desde o ano passado, as redes estaduais dominam as matrículas nessa etapa. Os planos do MEC incluem, além da produção de materiais específicos, a formação de professores para escolas de ensino fundamental que tenham estudantes com distorção idade/série em jornada ampliada. A Pasta pretende induzir a produção de uma proposta curricular específica para os jovens acessarem o ensino médio.
Sr. Presidente, com satisfação, concedo um aparte ao nobre Deputado Silas Câmara.
O Sr. Silas Câmara- Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Deputado Cleber Verde, V.Exa., como sempre, traz a este Grande Expediente um tema que, com certeza, diz respeito a todos nós, brasileiros e brasileiras, que temos preocupação com o futuro desta Nação. V.Exa., Deputado Cleber Verde, que honra o Estado que representa, conhece, como municipalista que é, o grande gargalo da Nação brasileira no que diz respeito a essa questão da entrada das crianças em idade adequada nas creches do Brasil, para começar a ter o andamento da sua vida escolar. Está de parabéns, como disse o companheiro que me antecedeu, por conta do investimento na obra física. Mas o grande desafio desta Nação, Deputado Cleber Verde, está justamente na estruturação dessa transversalidade do ensino no que diz respeito também à descentralização dos recursos. Imagine V.Exa. que 60% de toda a receita que esta Nação arrecada ainda ficam com o Governo Federal; 27% com os Estados; e apenas 13% com os Municípios. Portanto, não basta construir, tem também que estruturar. Esse é o grande desafio. V.Exa. tem completa razão em trazer um tema tão importante para o debate, neste dia, na Câmara dos Deputados. V.Exa. é meu companheiro. Tenho por V.Exa. uma admiração muito grande por conta dos temas que traz como objetivo e como propósito através do seu mandato. Que Deus o abençoe! Parabéns ao povo do Maranhão, que colocou V.Exa. aqui para brilhar e para não ser mais verde, mas um homem maduro e trazer temas tão importantes como esse! Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CLEBER VERDE - Obrigado a V.Exa. Incorporo o aparte de V.Exa. ao meu discurso.
Sr. Presidente, segundo o MEC, o programa está mapeando onde estão os estudantes atrasados. Segundo o Anuário Brasileiro da Educação Básica da ONG Todos Pela Educação, os 2,6 milhões de alunos de 15 a 17 anos que ainda estavam no ensino fundamental em 2011 representam 25,5% do total de jovens nessa faixa etária. A maior parte, 52%, estava no ensino médio, e o restante havia abandonado a escola.
As preocupações com o ensino médio se intensificaram depois da divulgação da última edição do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica — IDEB, no ano passado. Apesar de o índice mostrar avanço no ensino fundamental, o médio ficou estagnado no País.
A problemática da distorção idade/série agravou-se ainda mais no Brasil a partir de 2005, com a Lei nº 11.114, que altera a LDB e torna obrigatória a matrícula das crianças de 6 anos de idade no ensino fundamental.
Por sua vez, fixa o ano de 2010, ou seja, a Lei nº 11.274, de 2008, como marco obrigatório para todos os sistemas de ensino implementarem o ensino fundamental de 9 anos. Consequência de todas essas medidas legais: maior volume de alunos com distorção idade/série.
Então, veja, Sr. Presidente, que as alterações aqui sofridas provocaram ainda mais o aumento nessa distorção.
Qual é a situação do País neste momentoem relação a essa questão? Simplesmente dramática.
Como podemos ver, em 2012, de cada 100 alunos,aproximadamente 17 estavam com atraso escolar de 2 anos ou mais.
Quanto mais se avança na escolaridade, mais aumenta a taxa de distorção idade/série, como se pode constatar.
Eu fiz inclusive um mapa ilustrativo do 1º ao 9ºano do ensino fundamental e também do ensino médio.
Observem: 1º ano, 5% é a defasagem idade/série; no 2º ano, 10%; no 3º ano, 19%; no 4º ano, 23%; no 5º ano, 24%. Do 1º ao 5º ano, Sr. Presidente, a média total de distorção idade/série nesse segmento é de 16,2%.
No ensino fundamental, do 6º ao 9º ano, nós temos o seguinte quadro: no 6º ano, 32% é a defasagem idade/série; no 7º ano, 29%; no 8º ano, 26%; no 9º ano, 25%. Ou seja, a média total da distorção idade/série no segmento do 6º a 9º ano é de aproximadamente 28%.
No ensino médio, é ainda mais grave. Esse é um relato importante, Sr. Presidente: do 1º ao 3º ano do ensino médio. Nós temos no 1º ano uma defasagem idade/série de 35%; no 2º ano, 29%, e no 3º ano, 27%. A média de distorção idade/série, nesse segmento é de 31%.
A origem do problema distorção idade/série, na educação básica, é: situação econômica do aluno; evasão e abandono escolar; aprendizado escolar inadequado, seja por falta de proficiência do professor, seja pelo material escolar não apropriado; modalidades uniformes de avaliação do aluno — ou seja, a uniformidade de procedimento no ensino desses alunos —; e também a escola pouco atrativa para o aluno, circunstâncias que produzem: comportamentos indisciplinado; prática de atos infracionais; baixa estimulação do aluno. Resultado: quadro de repetência elevado em todas as séries e de abandono escolar.
Veja que esse é um tema, Sr. Presidente, extremamente grave e preocupante. Por isso, o trago aqui nesta tarde para falarmos exatamente dessa defasagem idade/série, porque é preciso que todos nós, Governo, Parlamento, atuemos fortemente para equacioná-lo.
O remédio para o enfrentamento desta desafiadora questão está na implantação de Classes de Aceleração.
Trata-se de uma intervenção pedagógica, com metodologia alternativa para sanar lacunas na aprendizagem e melhorar o desempenho dos alunos, possibilitando a todos a recuperação do tempo perdido ao longo de sua trajetória escolar. A consequência desse tipo de intervenção é, sobretudo, restaurar o fluxo escolar através da superação do problema do fracasso escolar, que tem raízes, como já apontamos, tanto na desigualdade social quanto em inadequações internas da própria escola.
O art. 24 da LDB, da Lei nº 9.394, de 1996, em seu inciso V, dá sustentação legal à proposta pedagógica de aceleração, quando fixa que, dentre os critérios da verificação do rendimento escolar, está a aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.
Repito, Sr. Presidente, uma das saídas estratégicas para enfrentarmos o problema da defasagem idade/série é de fato a implantação de Classes de Aceleração.
No momento em que o Brasil assume posição de destaque no campo dos direitos sociais e no processo de globalização da nossa economia, a questão da distorção idade/série na educação básica, Deputado Mauro Benevides, ganha extrema relevância, dado que não existe um único exemplo de país no mundo que tenha apresentado sucesso econômico, social e cultural duradouro de sua população com atraso educacional e com fracasso escolar acumulado e crônico.
Portanto, o Governo Federal, o Executivo, a educação brasileira não deve medir esforços para equacionarmos a questão da defasagem idade/série no nosso País, implantando, Sr. Presidente, as Classes de Aceleração.
Com muita satisfação, concedo um aparte ao nobre Deputado Mauro Benevides.
O Sr. Mauro Benevides - Nobre Deputado Cleber Verde, quero cumprimentar V.Exa. pelo pronunciamento que faz na tarde de hoje ocupando o Grande Expediente. V.Exa. tem se revelado nesta Casa um Parlamentar consciente de suas responsabilidades para representar, com dignidade — e o faz, sem dúvida nenhuma —, o bravo povo maranhense. Portanto, eu não me dispensaria de aparteá-lo neste momento por exaltar a performanceque V.Exa. há cumprido durante este mandato, com brilho e proficiência incomparáveis. É a homenagem que presto à atuação de V.Exa. nesta Casa.
O SR. CLEBER VERDE - Agradeço a V.Exa. e incorporo o seu aparte ao meu pronunciamento.
Ouço,com satisfação, o Deputado Severino Ninho.
O Sr. Severino Ninho - Deputado Cleber Verde, o assunto que V.Exa. traz a debate é de grande importância para o País no que se refere à educação. Eu acabei de vir do Plenário 2, onde se debate o PNE, que o Senado alterou e que voltou para esta Casa. O País tem urgência nesse assunto. V.Exa. demonstra uma preocupação muito grande com a questão educacional. Realmente,o País não tem acertado nessa área. O País conseguiu avanços, mas não resolveu o problema educacional. Eu sempre cito o Senador Cristovam Buarque, cujo projeto que defende eu também entendo ser o melhor para o Brasil. Então, quero parabenizar V.Exa. pela grandeza, importância e atualidade do tema e pela maneira séria como traz o assunto a debate nesta Casa.
O SR. CLEBER VERDE - Agradeço a V.Exa. e incorporo o seu aparte ao meu pronunciamento com muita satisfação e alegria em ver a sua preocupação e por também concordar conosco que é urgente resolver o problema educacional do nosso País.
O PNE também é uma grande oportunidade; voltou para esta Casa. E V.Exa. lembra bem: precisamos urgentemente aprová-lo, para garantir mais recursos para a educação do nosso País.
E aí incluo, como falei no início do discurso, que nós possamos dar uma atenção especial às universidades públicas estaduais e municipais, que têm recebido recursos do Estado e do Município. O Governo Federal precisa estar presente também, alocando os recursos necessários para podermos criar uma infraestrutura mais adequada, melhorar o corpo docente das universidades e garantir, acima de tudo, uma educação melhor para o nosso País.
Portanto, acrescento ao meu discurso o seu aparte.
Com grande satisfação, concedo aparte ao nobre Deputado Deley.
O Sr. Deley - Deputado Cleber Verde, eu estava aqui acompanhando atentamente o seu discurso. Não há dúvida de que, quando se escuta sobre o tema educação, a gente começa a olhar vários problemas do País e entende, como V.Exa., que tão bem representa aqui o Estado do Maranhão, que vários dos problemas que vive a sociedade estão intrinsecamente ligados à questão educacional. Eu acho que nós já passamos da hora. Aqui não é uma crítica a esse ou àquele governo. É uma crítica histórica aos governos deste País. Então,se pensou realmente nesse instrumento, que é o grande instrumento de qualquer nação. Hoje, em qualquer nação do mundo que nós conhecemos, o sistema educacional é extremamente avançado. Então, essa é uma dívida. Talvez nós devêssemos pensar no programa de aceleração da educação. É urgente que a gente possa tratar esse tema com mais atenção. V.Exa. já destacou várias questões que atrapalham o Brasil realmente ser um país com educação de qualidade, com salário digno para o professor, enfim. Então, o que me resta aqui é parabenizá-lo e torcer para que continue representando tão bem o Maranhão. Parabéns!
O SR. CLEBER VERDE - Deputado Deley, muito obrigado por sua participação. Vou incorporar o seu aparte ao meu discurso. V.Exa. foi um craque no futebol e é um craque neste Parlamento, está fazendo muito pelo Brasil e pelo seu Estado. Muito obrigado a V.Exa. pelo aparte.
Sr. Presidente, concluindo, quero dizer a V.Exa. que os Municípios, sobretudo, precisam fazer investimentos no campo da distorção idade/série como forma de produzir impactos positivos sobre a eficiência e a eficácia de seu sistema de ensino e, dessa forma, atuar fortemente para a melhoria dos índices nacionais de desempenho das escolas e dos alunos, aferidos pelo Ministério da Educação.
Feito isso, estou certo de que os Municípios brasileiros poderão atrair um maior volume de investimentos do Governo Federal para as suas comunidades locais no campo estratégico e no desenvolvimento da educação básica.
É necessário e urgente, Sr. Presidente, investir na questão da distorção idade/série de todo o ensino fundamental e médio, não apenas de algumas séries.
Como retratei aqui, é gravíssima a distorção da idade que há hoje, do 1º ao 5ºano, ao inserir o aluno na série em que ele vai fazer parte; do 6º ao 9º ano; e no ensino médio é ainda mais grave.
Portanto, Sr. Presidente, eu não tenho dúvida de que o remédio para resolvermos e equacionarmos essa questão da idade/série que há hoje, da defasagem dos alunos, está exatamente no enfrentamento dessa desafiadora questão, implantando as Classes de Aceleração, ou seja, permitindo que os alunos possam adentrar uma escola, uma sala de aula, e manter regularidade escolar, suprindo, portanto, essa que é uma deficiência que vem desde o 1º ano, desde o início do aluno na escola fundamental.
Nesse aspecto, concluo, Sr. Presidente, primeiro, agradecendo os apartes dos oradores que vieram tão gentilmente colaborar com o meu pronunciamento; segundo, acreditando que é possível, sim, avançarmos na questão educacional. Como eu disse ainda há pouco, um país que pretende ser desenvolvido não pode sê-lo sem investir em educação. É uma grande oportunidade que temos de começar nos nossos Municípios, nos Estados e, principalmente, com a União atuando e enfrentando o problema da idade/série em defasagem em nosso País.
Nesse aspecto, concluo aqui, agradecendo e pedindo ao Governo Federal que nós possamos dar as mãos neste momento. Está aí o PNE. Vamos votar o PNE e garantir mais recursos à educação neste País. E vamos avançar, fazer com que de fato este País, que pretende ser desenvolvido e de Primeiro Mundo, possa erradicar o analfabetismo e garantir, acima de tudo, uma educação de mais qualidade.
Portanto, encerro agradecendo aos meus pares, desejando a todos nós um profícuo mandato ao longo deste ano e também êxito nas eleições que se aproximam.
Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade. Que Deus nos abençoe e que possamos continuar nesta missão que o povo dos nossos Estados nos concedeu de estar aqui e defender os interesses do povo brasileiro.
Muito obrigado a V.Exa.
Durante o discurso do Sr. Cleber Verde, assumem sucessivamente a Presidência os Srs. Mauro Benevides, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, e Inocêncio Oliveira, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.


EDUCAÇÃO, DIFERENÇA, IDADE, SÉRIE, AVALIAÇÃO, APREENSÃO, PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE), APROVAÇÃO, DEFESA.
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