CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 029.4.54.O Hora: 14h10 Fase: PE
  Data: 25/02/2014

Sumário

Realização de Sessão Solene do Congresso Nacional em homenagem ao transcurso do 20º aniversário de lançamento do Plano Real. Medidas de política econômica implementadas no Governo Fernando Henrique Cardoso.




O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Com a palavra o Deputado Raimundo Gomes de Matos, por 1 minuto.
O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Parlamentares, telespectadores e telespectadoras da TV Câmara, solicito divulgação nos órgãos de imprensa desta Casa do pronunciamento em que registro que no Plenário do Senado está ocorrendo, por iniciativa do Senador Aécio Neves, sessão solene do Congresso Nacional em comemoração aos 20 anos do Plano Real, o que faz com que nós possamos refletir sobre o destino do País.
Nós precisamos enaltecer a postura do Presidente Itamar Franco e do Presidente Fernando Henrique Cardoso de estabelecer o Plano Real, proposta a que muitos que estão lá no Senado e aqui nesta Casa votaram contra. O povo brasileiro precisa saber realmente desse divisor na área econômica.
Naquela época, realmente, a inflação estava galopante. Hoje, já se sente certa falta de controle do Governo no tocante àinflação. Antigamente, não se falava em inflação, não se falava em crise — era marolinha —, mas, hoje, lá no posto de gasolina, lá no supermercado, lá na feira, já se vê inflação. O Governo atual precisa tomar uma posição séria.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a 2 dias de celebrarmos 20 anos do lançamento do Plano Real, em 27 de fevereiro, a partir da Medida Provisória nº 434, de 1994, o Congresso Nacional realizou no dia de hoje, no plenário do Senado Federal, sessão solene comemorativa da data, atendendo ao requerimento do Senador tucano Aécio Neves.
Trata-se de um momento que precisa, sim, ser revivido, principalmente para que nossos jovens saibam que há 2 décadas a inflação no País chegou ao patamar de 2.500%. Medidas necessárias, mas que encontraram forte oposição do Partido dos Trabalhadores (PT), foram implementadas no Governo Itamar Franco, pelo seu Ministro da Fazenda, o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, que idealizou e executou as ações que dariam estabilidade a nossa moeda.
Essa empreitada de sucesso contou, ainda, com a contribuição dos renomados economistas Pedro Malan, Gustavo Franco, Edmar Bacha, Pérsio Arida, Clóvis Carvalho, AndréLara Rezende e Winston Fritsch.
O Plano Real foi implantado em trêsetapas. A primeira aconteceu em junho de 1993, através do Programa de Ação Imediata (PAI), que previa a redução e a organização dos gastos da União. Em 1994, o Governo FHC voltou-se para a desindexação dos preços com o lançamento da Unidade Real de Valor (URV). Era quase uma moeda, uma vez que todos os bens e serviços continuavam sendo pagos com o Cruzeiro Real, mas indexadas à URV. Com uma duração de maio a junho de 1994, essa transição foi a responsável pelo alinhamento dos preços, sem o qual a inflação poderia explodir assim que o Plano Real entrasse em vigor.
Antes dessa nova era, éimportante ressaltar, vivíamos um momento de profunda incerteza. As máquinas registradoras trabalhavam a todo vapor nos supermercados, a exemplo do tomate, que chegou a ter um reajuste recorde de 100%.
Esse momento de economia turbulenta se deu logo após o encerramento do ciclo dos governos militares, compreendido entre o período de 1964 a 1985. Uma série de planos foi pensada. Eles vigoraram por curto espaço de tempo no Brasil, abrangendo, inclusive, congelamentos de preços e confisco da poupança. Seis tentativas para conter a inflação aconteceram de 1986 a 1994, como os PlanosCruzado 1, Cruzado 2, Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2. O Plano Real, adotado em seguida, possui ainda um significado histórico que os demais não conseguiram: ter sido uma reforma monetária preanunciada e integralmente negociada com o Congresso.
Com responsabilidade de governar o País, Fernando Henrique Cardoso não admitiu que houvesse congelamento de preços nem confiscos de depósitos bancários com a entrada do Plano Real. Também não aceitou que a população fosse pega de surpresa, como aconteceu no Governo Collor de Mello, o que deu total credibilidade ao plano. E para atender a uma demanda da nova fase econômica, o Banco Central fez uma grande mobilização interna 3 meses antes do lançamento do Plano Real, com o objetivo de produzir e distribuir o dinheiro que vigoraria no País.
Podemos afirmar que foi a maior troca de meio circulante já registrada em nossa história num curto tempo. A saber, o Banco Central distribuiu 708 milhões de cédulas e 726 milhões de moedas de real. Findado o ano de 1994, estavam em poder do público 2,14 bilhões de cédulas de real e 3,183 bilhões de moedas.
Lembro, ainda, que além da autonomia ao Banco Central para conduzir a política monetária, o Presidente Fernando Henrique teve a perspicácia de introduzir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), medida que fez com que a época ruim para o mercado de trabalho, nos anos 90, desse lugar à retomada dos níveis de investimento público e, consequentemente, à abertura de novas vagas com carteira assinada. Nesse último caso, o Governo FHC criou condições para a implantação de uma nova cultura gerencial dos recursos públicos, incentivando o exercício pleno da cidadania no processo de acompanhamento de sua aplicação e de seus resultados. À época, houve um grande empenho do então Ministro do Planejamento, Martus Tavares, em debater o assunto com o Congresso.
Ao concluir este meu pronunciamento, chamo a atenção para o ciclo virtuoso iniciado pela implantação do Real e que está sendo comprometido pelo Governo da Presidente Dilma Rousseff, que carece de uma política de qualidade nos gastos públicos.
O Governo Federal continua gastando muito e mal, não priorizando o Orçamento para o investimento nem diminuindo o custeio, aumentando, assim, o custo de dívida, sem avanços na desindexação da economia.
Apesar de sermos a 7ª economia do mundo, ainda amargamos a 25ª posição no setor de exportações.
Era o que tínhamos a dizer.


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