CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 029.4.54.O Hora: 14h8 Fase: PE
  Data: 25/02/2014

Sumário

Anúncio de apresentação de requerimento de inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.434, de 2008, sobre a criação de índice de correção previdenciária.




O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Com a palavra o Deputado Onofre Santo Agostini.
O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assinamos e demos entrada hoje no requerimento para inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.434/2008, que cria o índice de correção previdenciária, para garantir o reajuste dos benefícios da Previdência de acordo com o aumento do valor mínimo pago pelo Regime Geral da Previdência Social.
Na prática, como o valor mínimo é igual ao salário mínimo. O projeto cria, então, uma regra para garantir aos benefícios previdenciários um reajuste próximo ao do salário mínimo, ao mesmo tempo em que restabelece o número de salários mínimos pagos na época da concessão do benefício.
A proposta estabelece uma regra de transição de 5 anos até que a proporção entre benefício e valor mínimo seja totalmente recuperada. O índice, então, que será individual, passará a ser usado para cálculo dos reajustes por toda a vida do beneficiário.
É uma matéria de 2008. Por isso, nós demos entrada hoje nesse requerimento, juntamente com outros Deputados.
Eu solicito a V.Exa., Sr. Presidente, que divulgue este nosso pronunciamento em todos os meios de comunicação e de modo especial no programa A Voz do Brasil.


PL 4434/2008, PROJETO DE LEI, NORMAS, CÁLCULO, REAJUSTE, ÍNDICE, CORREÇÃO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, PREVISÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, INCLUSÃO, ORDEM DO DIA, REQUERIMENTO.
oculta