CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 029.4.54.O Hora: 15h28 Fase: GE
  Data: 25/02/2014

Sumário

Balanço das atividades parlamentares do orador na atual Legislatura. Aumento da criminalidade no Estado do Pará na gestão do Governador Simão Jatene.




O SR. MIRIQUINHO BATISTA (PT-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Marçal Filho, Sras. e Srs. Deputados, todos aqueles que nos acompanham, peço que este registro conste nos Anais desta Casa e que se dêpublicidade a ele pelo jornalimpresso, pela Rádio Câmara, pelo site da Câmara dos Deputados e pelo programa A Voz do Brasil.
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, os trabalhos do novo ano legislativo acabam de ser abertos, iniciando a última Sessão Legislativa desta Legislatura. A Legislatura de nº 54 se tornará marcante na história do Parlamento brasileiro, mas também será marcada por inúmeros desafios. Muitos foram vencidos; muitos outros ainda estamos por vencer.
A Nação vai, mais uma vez, eleger seus mandatários nas esferas estaduais e federal. Estão em julgamento as instituições nacionais, as políticas públicas adotadas e as condutas de Parlamentares e governantes.
Faço esta reflexão inicial porque a considero importantíssima — aliás, um exercício necessário, aqui e fora, que deve ser constante na rotina de cada um. É, no entanto, sobre o meu trabalho parlamentar, trabalho feito ao longo dos últimos 3 anos, que gostaria de falar nesta oportunidade do Grande Expediente.
Como representante do povo paraense e Deputado Federal do Partido dos Trabalhadores, vou me apresentar diante dos meus eleitores bastante reconfortado. Chegarei às próximas eleições orgulhoso de ter participado de muitos dos esforços feitos na Casa.
Trabalhei no campo partidário, nas Comissões, em subcomissões, grupos de trabalho e audiências, nos estudos das matérias, ainda na esfera das Comissões, nos projetos e emendas que pessoalmente apresentei, nas discussões e votações de plenário.
Fora da Câmara dos Deputados, concentrei meu trabalho junto à sociedade brasileira, em seus anseios maiores. De forma muito especial, trabalhei com a população, no interior e na Capital do meu Estado, onde não só fui ouvido, mas também e principalmente procurei ouvir.
Não realizei tudo o que gostaria. Fiz, no entanto, o possível, o que o meu compromisso com as cidadãs e com os cidadãos do Estado do Pará me ditou. Não fugi 1 milímetro sequer dos ditames da consciência.
Bem, Sras. e Srs. Deputados, isto posto, passemos objetivamente ao plano das realizações pessoais. Orgulho-me de dizer que não foram poucas.
Começo pelo trabalho nas Comissões.
O Sr. Mauro Benevides - Deputado Miriquinho Batista, V.Exa. me concede um aparte?
O SR. MIRIQUINHO BATISTA - Pois não, Deputado Mauro Benevides.
O Sr. Mauro Benevides - Eu desejo cumprimentar V.Exa. no momento em que, neste Grande Expediente, faz uma prestação de contas daquilo em que é assíduo até hoje, um trabalho que V.Exa. desenvolveu em favor do seu Estado, da população respectiva e daqueles que o conduziram a esta Casa. Os projetos que V.Exa. apresentou e sobretudo a sua atuação nas Comissões e no Plenário, tudo isso significa o esforço devotado para cumprir, e cumprir bem, a sua condição de representante do povo do grande Estado do Norte, naturalmente, correspondendo às expectativas daqueles que o conduziram a esta Casa. Portanto, cumprimento V.Exa. pela prestação de contas que faz no início deste ano, o último do atual mandato como representante do povo brasileiro, no Plenário da Câmara dos Deputados. Cumprimento V.Exa.
O SR. MIRIQUINHO BATISTA - Muito obrigado.
O Sr. Cleber Verde - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. MIRIQUINHO BATISTA - Pois não, Deputado Cleber Verde.
O Sr. Cleber Verde - Deputado Miriquinho Batista, faço este registro com satisfação e alegria e quero cumprimentar o povo do Estado do Pará, que o enviou a esta Casa, onde tem feito um grande trabalho, não só pelo Pará, mas também em favor do Brasil. Eu não tenho dúvida de que, aqui, cada Parlamentar tem um trabalho muito generalista, mas eu quero colocar um trabalho em que V.Exa. é especialista: o dadefesa do povo do Pará, especialmente dos pescadores do Estado. Eu quero cumprimentar V.Exa., que faz parte da Frente Parlamentar da Pesca e Aquicultura desta Casa e que vem exatamente trabalhando muito em favor da pesca no Brasil. Foi assim com a criação do Ministério, foi assim com a Lei da Pesca e com a Lei das Colônias de Pesca. Enfim, nas ações que vêm no sentido de beneficiar o pescador, está ali o apoio do Deputado Miriquinho. Portanto, quero cumprimentar V.Exa. pelo grande trabalho que faz, não só com relação a este tema, mas também com relação aos temas em que tem atuado nesta Casa. Cumprimento V.Exa. e parabenizo o povo do Pará por ter elegido e trazido V.Exa. para cá, para nos ajudar a fazer muito mais pelo Brasil. Parabenizo V.Exa.
O SR. MIRIQUINHO BATISTA - Muito obrigado, Deputado Cleber Verde, pelas suas palavras em relação ao nosso mandato. Fico muito grato por isso.
Como dizia, como titular integro as Comissões Especiais que tratam das Propostas de Emenda à Constituição de nºs 197/12 (ICMS e comércio eletrônico), 339/09 (adicional noturno para integrantes de órgãos de segurança pública), 405/09 (aposentadoria para garimpeiro), além da Comissão que trata do Projeto de Lei nº 1.610/96 (exploração de recursos minerais em terras indígenas) e da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas, consequências e responsáveis, no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo (CPITRAPE).
Como suplente, função que também considero da mais alta relevância e da qual procuro me desincumbir da melhor forma, atuo em algumas Comissões Especiais. Exemplo bastante eloquente é o da Comissão Especial de Segurança Pública, destinada a analisar as propostas de emenda constitucional que versem sobre segurança pública — CESEGUR. Diante dos acontecimentos que hoje inquietam a sociedade brasileira, ela ganha, obviamente, redobrada importância. Há um clamor por medidas rigorosas, mas, ao mesmo tempo, não podemos perder de vista e deixar de garantir a liberdade de manifestação como princípio do Estado Democrático de Direito. Essa resposta de equilíbrio é que a Comissão precisa dar, ao analisar e aprovar medidas, no plano constitucional, que possam mudar o quadro a que temos assistido nas grandes cidades brasileiras. Não é fácil. Contudo, é extremamente necessário, a começar pela Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que estabelece a remuneração dos policiais militares e dos bombeiros militares de cada unidade federativa.
Além da PEC nº 300, de 2008, ressaltem-se, dentro do escopo da CESEGUR, as PECs de nºs 308, de 2004, que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais, que constituirão a Polícia Penal; 59, de 2007, que cria a Polícia Portuária Federal; 534, de 2002, que dispõe sobre as competências das Guardas Municipais e a criação da Guarda Nacional; 549, de 2006,que dispõesobre o regime constitucional peculiar de carreiras policiais, a chamada PEC dos Delegados.
Atuo na Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição nº 111, de 2011, que visa regularizar as pendências relacionadas com a situação funcional dos servidores oriundos dos ex-Territórios do Amapá e de Roraima, no sentido de garantir-lhes a incorporação em quadro em extinção da administração pública federal, enquadrando-os em cargos de atribuições equivalentes aos do Poder Executivo da União.
Atuo também nas Comissões destinadas a examinar o Projeto de Lei nº5.013, de 2013, que estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações; o Projeto de Lei nº 7.420, de 2006, que dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção; o Projeto de Lei nº 7.495, de 2006, que cria 5.365 cargos de agente de combate às endemias dentro do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da Fundação Nacional de Saúde.
Participo da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, onde a bancada do Pará está bem representada e onde trabalho especialmente na Subcomissão Permanente de Crédito e Endividamento Agrícola. Preocupam-me as condições de trabalho dos pescadores e a própria atividade pesqueira na Amazônia, uma das mais tradicionais e importantes, do pontode vista econômico, para a região. A pesca é cultura, é sustento, é fator de equilíbrio social.
Também a agricultura é um setor de grande importância para a economia local e, portanto, para o agricultor. E falo aquido pequeno agricultor, daquele que, a duras penas e com sacrifícios, pratica a agricultura familiar e depende em quase tudo do Governo: para o crédito, para a assistência técnica e extensão rural,para o manejo correto da terra, sem agressão ao meio ambiente.
No âmbito da Comissão, são de minha autoria, entre outros, requerimentos atinentes à realização de várias reuniões de audiência pública: para debater a gestão da segurança pública no Estado do Pará; para debater os impactos econômicos e sociais da exploração e da produção de petróleo e gás natural na região da Foz do Amazonas; para debater a situação dos trabalhadores, as condições de trabalho, assim como as demissões involuntárias ocorridas na empresa de energia elétrica do Estado, a Centrais Elétricas do Pará, a nossa CELPA; a constituição de comissão para acompanhar as negociações in loco entre a Diretoria da mesma CELPA e os trabalhadores da empresa, no cumprimento do acordo destinado a evitar demissões imotivadas; para debater a gestão da segurança pública e o assassinato de policiais civis e militares no Estado do Pará.
Sou autor de indicações as mais diversas. Uma delas, ao Poder Executivo, sugere que o Projeto da ELETROBRAS chamado Ontem fui uma PET, hoje sou uma sacolaseja instituído nas escolas públicas e privadas; em outra sugiro ao Ministério do Meio Ambiente a realização de campanha de educação, conscientização e conservação do meio ambiente, por meio do uso de embalagens duradouras, do correto descarte de embalagens plásticas e do reaproveitamento de embalagens. Também encaminhei sugestões de que o preparo da maniçoba tenha registro como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro, bem como de que sejam estudadas medidas para melhorar as condições de acessibilidade no serviço de transporte aéreo de passageiros.
Apresentei dezenas de projetos de lei sobre temas tão diversos como o da proteçãode menores infratores primários; da instituição de normas mais rígidas para a instituição e ofuncionamento de empresas de vigilância bancária e de transporte de valores; da instituição da residência em Enfermagem.
Este é um dos projetos importantíssimos que apresentei a esta Casa, Sr. Presidente, o da residência em Enfermagem, para que os enfermeiros do Brasil tenham aoportunidade de trabalhar e de se qualificar cada vez mais.
Cito ainda a legalização dos acordos comunitários de pesca em todo o território nacional. Acordo de pesca significa que os pescadores, nas suas regiões, nos seus rios, assim como os ribeirinhos, pescam no momento certo e garantem exatamente a reprodução do pescado, avançando inclusive na produção. Temos exemplos. E quero convidar todos os Parlamentares para a abertura da pesca no Estado do Pará, no dia 1º de março, agora, na região tocantina. Lá, com certeza, veremos o resultado dos acordos de pesca. No ano passado, grupos de pescadores conseguiram, em um só dia, mais de 15 toneladas de pescados graças ao acordo de pesca.
E nós apresentamos o projeto de lei aqui exatamente para isso, ou seja, para garantir que os pescadores possam transformar o seu conhecimento empírico em conhecimento científico e fazer a reprodução de pescados no Brasil avançar cada vez mais.
A Sra. Janete Rocha Pietá - V.Exa. me permite um aparte, Deputado?
O SR. MIRIQUINHO BATISTA - Pois não, Deputada.
A Sra. Janete Rocha Pietá - Deputado Miriquinho Batista, eu quero parabenizá-lo pelo seu trabalho e pelo convite a esta Casa para conhecer a realidade dos pescadores e como a sabedoria popular permite que eles pesquem, como V.Exa. acabou de dizer, mais de 15 toneladas. Eu gostaria também de dizer que foi no Governo Lula que nós criamos o Ministério da Pesca neste País. A pesca é fundamental para fornecer proteína ao nosso povo, para alimentar o nosso povo. Por isso, quero parabenizá-lo, Deputado Miriquinho, e dizer que esta Deputada Janete Pietá está junto com V.Exa. em sua luta e fica muito feliz por esse convite.
O SR. MIRIQUINHO BATISTA - Deputada, primeiro, eu quero dizer que eu tive orgulho de ser convidado, no início do Governo do Presidente Lula, para coordenar a pesca na Amazônia. Eu comecei exatamente coordenando a pesca no Tocantins, no Pará, no Amapá, em Rondônia, em Roraima, no Acre. Ali nós fomos aprendendo muito com os pescadores.
E apresentamos inúmeros projetos. Inclusive, um dos grandes projetos que nós apresentamos, que é transversal à questão da pesca mas é fundamental, foi o Programa Pescando Letras, para alfabetizar um grande número de pescadores do Brasil que não tiveramoportunidade de frequentar a escola. E nós o criamos. O Presidente Lula e o Ministro José Fritsch, naquele momento, foram muito sensíveis em relação a essa questão. Eu, como professor, tratando dessa questão de alfabetização, ajudei a criar o Programa Pescando Letras, que alfabetizou milhares de pescadores neste País. Além de alfabetizar, trabalhamos com políticas voltadas para a saúde do pescador.
O Sr. Devanir Ribeiro - V.Exa. me permite um aparte, Deputado Miriquinho Batista?
O SR. MIRIQUINHO BATISTA - Pois não, Deputado.
O Sr. Devanir Ribeiro - Deputado Miriquinho Batista, quero cumprimentá-lo por suas declarações, por prestar contas até do que V.Exa. tem feito aqui. Mas eu sou testemunha de que o trabalho de V.Exa. não é feito só aqui. Ele é feito também lá fora. Passei o Ano-Novo em Soure, na Ilha de Marajó, localidade em que V.Exa. manda e conhece todos os pescadores, como pude ver. Lembrando o Ministério da Pesca, quando foi criado, desmembrando-se do Ministério da Agricultura, era para tratar não só da pesca ribeirinha — e V.Exa. tem razão —, mas também da pesca em alto-mar. Nós aprovamos projeto na Casa sobre a construção de navios, pois tanto o Estado de Pará quanto o Estado de Santa Catarina precisam muito disso, que é onde temos a nossa fonte de pesca. Se não avançarmos nisso, os outros países virão pescar nas nossas águas. Por isso o peixe aqui é muito caro. Conheço de perto o esforço de V.Exa. No meu Estado de São Paulo, por exemplo, temos também muita água, não como no Pará, mas temos muita água. Temos pesca em tanque-rede de tilápia e de outros peixes, o que tem dado bons resultados. No Município de Monte Aprazível, ajudei a montar uma escola de criação de alevinos, doque se pode tirar de proveito dele, do aproveitamento do couro da tilápia, como se faz o farelo, como se alimenta aquele peixe. Eu tenho acompanhado o trabalho de V.Exa., Deputado Miriquinho Batista, não sónas Comissões, mas também em seu Estado, que tem um colosso de água e, se não me engano, é a primeira região em volume de peixes. V.Exa. tem, de fato, merecido o nosso respeito e o dos paraenses, pelo representante que tem sido aqui. Está de parabéns V.Exa. pelo esforço! Acredito que V.Exa. continuará nesse esforço porque o Pará merece —o povo do Pará merece, os trabalhadores em geral e, principalmente, os pescadores —, que é de onde V.Exa. vem. Muito obrigado. Parabéns!
O SR. MIRIQUINHO BATISTA - Obrigado, Deputado.
Eu queria citar ainda três grandes ações e projetos que eu apresentei no setor da pesca: a criação do Serviço Social de Aquicultura e Pesca, fundamental para o desenvolvimento da pesca, e do Serviço Nacional de Aprendizagem de Aquicultura e Pesca.
Como V.Exa. acabou de dizer, como é que nós poderemos desenvolver a pesca, se não tivermos uma escola para o pescador se qualificar?
E a terceira ação que vou enumerar aqui, uma luta nossa que durou 9 anos, foi a aprovação pelo IBAMA do tambaqui como peixe nativo da Bacia Tocantina. Deputado, foram 9 anos de luta! E nós apresentamos sempre a clareza de que era. Após 9 anos, conseguimos fazer com que o IBAMA concedesse licença para a criação detambaqui nos lagos e na Bacia do Tocantins. Sabem o que significa isso, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados? Significa que 35 mil pessoas estarão trabalhando na criação de tambaqui, significa que, para lá, estão indoempresários que vão produzir a ração e empresários que vão fabricar os tanques-rede. Lá vão estar exatamente os Centros de Alevinagem, lá vão ser construídos — e convênios já estão inclusive em processo — os entrepostos pesqueiros para venderem aquilo que se tem a mais, aquilo que se vai produzir a mais no Lago de Tucuruí. O Presidente Lula determinou que 1% das águas do Lago fosse usado para a criação de pescado. Então, esses são trabalhos importantes, fundamentais. Precisamos cada vez mais avançar nesse processo e na questão do pescado brasileiro.
Apresentei ainda inúmeros projetos, como, por exemplo, a isenção dopagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural de terras de quilombolas, pois, quando se criam territórios quilombolas, a área passa a ser tão grande que os quilombos não têm condições de pagar os seus impostos. Fomos atendidos, inicialmente pelo que estava para trás, pois a Presidenta Dilma Rousseff isentou os quilombolas do pagamento dessas taxas.
São inúmeras atividades, inúmeros projetos que apresentamos aqui. Na área da educação, porque participei da Comissão da Educação, apresentei vários projetos apresentados, mas quero ressaltar três grandes ações. A primeira: ter sido escolhido Relator do projeto de criação da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, uma universidade importantíssima para o nosso Estado, que foi inclusive aprovado aqui nesta Casa por aclamação e sancionado pela PresidentaDilma. São inúmeros os cursos, são inúmeras asvagas para professores e servidores nos cinco campus que vão funcionar naquela região: em Rondon do Pará; Xinguara; Marabá; Santana do Araguaia e São Félix do Xingu. Vagas serão oferecidaspara aquela juventude, para aquele povo que precisa cada vez mais se desenvolver.
Apresentei mais dois projetos indicativos na área da educação, um deles de criação da Universidade do Marajó. Lá estáa Universidade Federal do Pará com dois campi — um em Soure e outro em Breves. São 16 Municípios naquele arquipélago, e queremos criar exatamente a Universidade do Marajó. Essa é a região que tem o menor Índice de Desenvolvimento Humano, é uma região que precisa de investimento, principalmente na educação.
Apresentei também uma indicação para a criação da Universidade Federal da Amazônia Tocantina, que vai até o Tocantins, a partir do Município paraense de Barcarena, até o Município de Tucuruí. Lá existem três grandes campi universitários: em Abaetetuba, Cametá e Tucuruí. Vamos atender a inúmeros Municípios: Barcarena, Acará, Tomé-Açu, Concórdia do Pará, Igarapé-Miri, Moju, Tailândia, Mocajuba, Oeiras do Pará, Limoeiro do Ajuru, Cametá, Baião e Breu Branco. Então é uma universidade importante. E lá, naquela região, estáum dos grandes programas, que é o Programa Nacional do Biodiesel, assim como o maior programa de produção de dendê do mundo. Então, nós precisamos qualificar as pessoas, precisamos de mais pessoas qualificadas para desenvolver esse trabalho.
Sr. Presidente, permita-me, mas eu não posso deixar de fazer aqui, mais uma vez, uma reclamação ao Governo do Estado sobre a violência. Nós não podemos mais conviver com tantas mortes no Estado do Pará. Três crianças foram assassinadas, duas no Bairro Tenoné, em Belém, e uma no Município de Itaituba — neste caso, morreu brutalmente a mãe, essa criança e a empregada.
O Governo do Estado do Pará nada faz, cala-se, omite-se, e a violência avança no Estado. São 40 assassinados a cada 100 mil pessoas no Pará. É um Estado que se tornou muito violento, é um Estado que precisa ser olhado pelo Governo do Estado. É preciso combater essa violência no Estado. Nós não podemos ver jovens, mulheres, crianças a todo momento falecendo, perdendo a vida.
Sr. Presidente, eu quero encerrar a minha participação neste Grande Expediente prestando contas das minhas atividades nesta Casae dizendo que quero e vou fazer este debate no Estado do Pará em relação às grandes questões do Congresso Nacional, em relação à importância da Câmara Federal e em relação ao quanto podemos fazer pelo povo brasileiro.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Presidência cumprimenta o nobre Deputado Miriquinho Batista por essa excelente prestação de contas que acaba de fazer,relativamente ao desempenho do seu mandato como representante do povo brasileiro nesta Casa.
Não há dúvida de que V.Exa. pôs àprova um trabalho afanoso, ingente, que representa sobretudo o seu desejo de servir acertadamente àqueles que o mandaram como representante para esta Casa Legislativa.
Portanto, os cumprimentos da Mesa a V.Exa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, senhoras e senhores membros da Mesa, Sras. Deputadas e Srs. Deputados e demais presentes neste plenário, boa tarde!
Boa tarde aos que nos assistem pela TV ou pela Internet e a todos aqueles que nos escutam.
Senhoras e senhores, peço que este registro conste nos Anais desta Casae que se dê publicidade no jornal impresso, na rádio, no site da Câmara e na A Voz do Brasil.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados os trabalhos do novo ano legislativo acabam de ser abertos, iniciando a última sessão desta Legislatura. A Legislatura de número 54 terá sido marcante, na história do Parlamento brasileiro, mas também marcada por inúmeros desafios.
Muitos foram vencidos; muitos outros ainda estamos por vencer. A Nação vai, uma vez mais, eleger seus mandatários, nas esferas estaduais e federais. Estão em julgamento as instituições nacionais, as políticas públicas adotadas e as condutas de parlamentares e governantes.
Faço essa reflexão inicial porque a considero importantíssima. Aliás, um exercício necessário, aqui e fora, que deve ser constante na rotina de cada um. É, no entanto, sobre o meu trabalho de parlamentar, trabalho feitoao longo dos últimos três anos que gostaria de falar, nesta oportunidade do Grande Expediente.
Como representante do povo paraense, Deputado Federal pelo Partido dos Trabalhadores, vou me apresentar diante de meus eleitores bastante reconfortado. Chego às próximas eleições orgulhoso de ter participado de muitos dos esforços feitos na Casa. Trabalhei no campo partidário, nas comissões, subcomissões, grupos de trabalho e audiências, nos estudos das matérias, ainda na esfera das comissões, nos projetos e emendas que pessoalmente apresentei, nas discussões e votações de plenário.
Fora da Câmara dos Deputados, concentrei meu trabalho junto à sociedade brasileira, em seus anseios maiores. De forma muito especial, trabalhei com a população, no interior e na Capital do meu Estado, onde não sófui ouvido, mas principalmente procurei ouvir.
Não realizei tudo o que gostaria. Fiz, no entanto, o possível. O meu compromisso com os cidadãos e as cidadãs do Estado do Pará me ditou. Não fugi um milímetro sequer dos ditames da consciência.
Bem, Sras. e Srs.Deputados, isto posto, passemos objetivamente ao plano das realizações pessoais. Orgulho-me de dizer que não foram poucas.
Começo pelo trabalho nas Comissões.
Como Titular, integro as Comissões Especiais que tratam das Propostas de Emenda à Constituição de nºs 197/12 (ICMS e Comércio Eletrônico); 339/09 (Adicional Noturno Segurança Pública); 405/09 (Aposentadoria para Garimpeiro), além da Comissão que trata do PL nº 1.610/96 (Exploração Recursos Terras Indígenas) e da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas, consequências e responsáveis, no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo (CPITRAPE).
Como Suplente, função que também considero da mais alta relevância e da qual procuro me desincumbir da melhor forma, atuo em algumas Comissões Especiais.
Exemplo bastante eloquente é o da Comissão Especial de Segurança Pública, destinada a analisar as propostas de emenda à constituição que versem sobre Segurança Pública — CESEGUR. Diante dos acontecimentos que hoje inquietam a sociedade brasileira, a CESEGUR ganhou, obviamente, redobrada importância. Háum clamor por medidas rigorosas, mas, ao mesmo tempo, não podemos perder de vista e deixar de garantir a liberdade de manifestação, como princípio do Estado Democrático de Direito. Essa resposta de equilíbrio é que a Comissão precisa dar, ao analisar e aprovar medidas, no plano constitucional, que possam mudar o quadro a que temos assistido nas grandes cidades brasileiras. Não é fácil. Contudo, é extremamente necessário, a começar pela Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que estabelece a remuneração dos policiais militares e do Corpo de Bombeiros Militar de cada unidade federativa.
Além da PEC nº 300/08, ressaltem-se, dentro do escopo da CESEGUR, as PECs de nºs 308/2004, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais, que constituirão a Polícia Penal; 59/2007, criando a Polícia Portuária Federal; 534/2002, dispondo sobre as competências das guardas municipais e a criação da Guarda Nacional; 549/2006, dispondo sobre o regime constitucional peculiar de carreiras policiais, a chamada PEC dos Delegados.
Atuo nas Comissões Especiais da Proposta de Emenda à Constituição nº 111/11, que visa a regularizar as pendências relacionadas com a situação funcional dos servidores oriundos dos ex-Territórios do Amapá e de Roraima, no sentido de garantir a incorporação em quadro em extinção da Administração Pública Federal, enquadrando em cargos de atribuições equivalentes aos do Poder Executivo da União.
Atuo também nas Comissões destinadas a examinar os Projetos de Lei de nºs 5.013/13, que estabelece normas gerais de política urbana e proteção à saúde e ao meio ambiente, associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações; 7.420/06, que dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção; 7.495/06, que cria 5.365 cargos de Agente de Combate às Endemias, dentro do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da Fundação Nacional de Saúde.
Participo da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), onde a bancada do Pará está bem representada e onde trabalho especialmente na Subcomissão Permanente de Crédito e Endividamento Agrícola. Preocupam-me as condições de trabalho do pescador e a própria atividade pesqueira na Amazônia, uma das mais tradicionais e importantes, do ponto de vista econômico, para a Região. A pesca é cultura, é sustento, é fator de equilíbrio social. Também a agricultura é um setor de grande importância na economia local e, portanto, o agricultor — e falo aqui do pequeno agricultor, aquele que, a duras penas e sacrifícios, pratica a agricultura familiar e depende em quase tudo do governo: para o crédito, para a assistência técnica e extensão rural, para o manejo correto da terra, sem agressão ao meio ambiente.
No âmbito da Comissão, são de minha autoria, entre outros, requerimentos atinentes à realização de várias reuniões de audiência pública para: debater a gestão da segurança pública no Estado do Pará; para debater os impactos econômicos e sociais da exploração e produção de petróleo e gás natural na região da Foz do Amazonas; para debater a situação dos trabalhadores, condições de trabalho, assim como as demissões involuntárias, ocorridas na empresa de energia elétrica do Estado, Centrais Elétricas do Pará, a nossa CELPA; à constituição de comissão para acompanhar as negociações in loco entre a diretoria da mesma CELPA e os trabalhadores da empresa, no cumprimento do acordo destinado a evitar demissões imotivadas; para debater a gestão da segurança pública e os assassinatos de policias civis e militares no Estado do Pará.
Sou autor de indicações as mais diversas. Uma delas versa sobre o envio de Indicação ao Poder Executivo relativa à sugestão de que o projeto da ELETROBRAS Ontem fui uma PET, hoje sou uma sacola seja instituídonas escolas públicas e privada; outra sugere ao Ministério do Meio Ambiente a realização de campanha de educação, conscientização e conservação do meio ambiente, por meio do uso de embalagens duradouras, do correto descarte de embalagens plásticas e do reaproveitamento de embalagens. Também encaminhei sugestões de que o Preparo da Maniçoba tenha registro como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro, bem como de que sejam estudadas medidas para melhorar as condições de acessibilidade no serviço de transporte aéreo de passageiros.
Apresentei dezenas de projetos de lei sobre temas tão diversos quanto a proteção de menores infratores primários; a instituição de normas mais rígidas para instituição e funcionamento de empresas de vigilância bancária e transporte de valores; a garantia, em caráter de excepcionalidade técnica, do serviço de radiodifusão comunitária na Amazônia Legal; a instituição da residência em Enfermagem; a obrigatoriedade de divulgação do prazo de validade dos produtos em promoção; a retroatividade de recolhimento de contribuições previdenciárias interrompidas por lapso temporal; a legalização dos acordos comunitários de pesca em todo o território nacional; a segurança e prevenção de acidentes em piscinas de uso público e coletivo; o abatimento no saldo devedor do FIES, por meio de serviços, aos advogados que o fizerem nas defensorias públicas; o acréscimo de dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho para reduzir a jornada de trabalho de portador de fibromialgia, condicionada à comprovação de prática de atividade física; o aproveitamento de empregados de empresas prestadoras de serviços continuados; a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, criando o Sistema Nacional de Economia Solidária; a obrigatoriedade de as unidades de saúde instalarem sistemas de câmeras de segurança em unidades de terapia intensiva neonatal, berçários e maternidades; a instituição do Dia Nacional do Açaizeiro; a isenção de pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural de terras quilombolas; alterações no Código de Processo Penal, dispondo sobre a gravação do interrogatório no inquérito policial; o Serviço de Atendimento ao Consumidor —SAC gratuito, por telefone, de fornecedores de produtos e serviços regulados pelo poder público federal, instituições financeiras, seguradoras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil; a criação do Serviço Social de Aquicultura e Pesca (SESAP) e do Serviço Nacional de Aprendizagem de Aquicultura e Pesca (SENAP); restrições ao uso de terminais de telefonia móvel no interior de agências bancárias e similares; a proibição de fabricação, venda, comercialização e distribuição, a qualquer título, de armas de brinquedo, instituindo a Semana do Desarmamento Infantil; diretrizes para a instituição de programas de reciclagem de resíduos sólidos na rede pública de educação básica; regras para a comercialização de sinalizadores.
Na qualidade de representante, como Deputado Federal, tive a honra de relatar na Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei nº 2.206, de 2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará — UNIFESSPA, por desmembramento da Universidade Federal do Pará — UFPA, aprovado por unanimidade e aclamação.
A UNIFESSPA é para nós uma grande conquista, pois a Região Norte é a que possui o menor número de matrículas no ensino superior, de acordo com o Censo da Educação Superior do MEC. O Governo Federal tem cumprido mesmo o seu papel de favorecer os mais carentes e excluídos.
Entre 2003 e 2010, o programa foi responsável pela criação de 14 novas universidades federais e 126 novos campiou unidades acadêmicas, chegando agora a 63 universidades e a 321 campi em todo o País. A expansão aumentou também o número de municípios brasileiros atendidos por universidades federais, de 114, em 2003, para 272, em 2010, beneficiando a partir do início do funcionamento destas quatro universidades mais 16 municípios brasileiros.
A UNIFESSPA surge por desmembramento do campus Marabá da Universidade Federal do Pará (UFPA), acrescido de novos campi em Rondon do Pará, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu e Xinguara. Ofertarámais de 12 mil vagas em 47 cursos de graduação. Serão contratados mais de mil profissionais (506 professores e 595 técnicos administrativos).
As pessoas vão ter acesso à graduação, gerando conhecimento científico e tecnológico necessário ao desenvolvimento, à prosperidade e ao bem-estar, além de contribuir de forma estratégica para a defesa dos nossos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável.
Apresentei a Indicação nº 4.866, de 2013, que sugere ao Ministro da Educação a criação da Universidade Federal do Marajó, por desmembramento da Universidade Federal do Pará, com sede nas cidades de Breves e Soure.
Éde nossa autoria a Indicação nº 4.377, de 2013, ao Ministério da Educação, que cria a UFAT, a Universidade Federal da Amazônia Tocantina,por desmembramento de três campi, de Abaetetuba, Cametá e Tucuruí.
A UFPA tem-se esforçado para atender à demanda regional, mas em diversas reuniões em que tenho participado, aUFPA tem acenado que só será possível por meio de uma nova Universidade Federal. Por isso, prevê em seu Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI 2011-2015) a criação da Universidade Federal da Amazônia Tocantina.
Os moradores da região carecem de formação. Além do quê, será implantado nela o maior polo de produção de biodieseldo mundo. Diante da atual realidade, poderá ser ineficiente, tendo em vista a falta de capacitação para protagonizar esta nova lógica de desenvolvimento pensada para a região, que deve priorizar a sustentabilidade. A UFAT vai atender aos moradores de Barcarena, Abaetetuba, Igarapé-Miri, Moju, Tailândia, Acará, Concórdia do Pará, Tome-Açu, Bujaru, Mocajuba, Baião, Tucuruí, Cametá, Limoeiro do Ajuru, Breu Branco e Oeiras do Pará.
Após nove anos de trabalho, conseguimos a autorização para a criação do tambaqui (colossoma macropomum) na Bacia do Rio Tocantins. Essa autorização beneficia cerca de 35 mil pescadores, que tiram o sustento da piscicultura que mantêm no Lago da Usina Hidrelétrica de Tucuruí (UHE-Tucuruí), inserida na Bacia Hidrográfica Araguaia-Tocantins.
A implantação do tambaqui nos parques aquícolas, como política de produção de pescado e nova forma de ordenamento da ocupação dos espaços físicos em águas de domínio da União, favorece os mercados brasileiro e internacional. Além de Tucuruí (Pará), os reservatórios públicos, comoLajeado, no Estado de Tocantins, Serra da Mesa e Cana Brava, no Estado de Goiás, foram beneficiados.
A autorização para o cultivo deu um grande salto de qualidade e quantidade para o setor pesqueiro. Segundo estudo feito pelo SEBRAE, só as Hidrelétricas de Tucuruí e Lajeado têm potencial para produzir 467 mil toneladas de pescado por ano em tanques-rede (gaiolas), volume que aumenta em mais de 100% o atual cultivo de peixes no País. Esta é uma conquista dos pescadores e das pescadoras que não podemos deixar de comemorar.
Conseguimos nos reunir em Brasília com representantes do Ministério da Educação e realizamos um seminário para orientar as Prefeituras e os Secretários e Secretárias de Educação sobre o PRONACAMPO. O Programa Nacional de Educação do Campo dá continuidade à política pública de Educação do Campo. Foi implementado em 2003, pelo então Presidente Lula. Em 2012, o Governo Federal lançou, com o objetivo de oferecer apoio técnico e financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o desenvolvimento de quatro eixos de ação: gestão e práticas pedagógicas; formação de professores; educação de jovens e adultos; e educação profissional e tecnológica nas escolas do campo.
O PRONACAMPO vem valorizar o saber dos agricultores familiares, dos extrativistas, dos pescadores artesanais, dos ribeirinhos, dos assentados e acampados da reforma agrária, dos trabalhadores assalariados rurais, dos quilombolas, dos caiçaras, dos povos da floresta, dos caboclos e outros que produzam suas condições materiais de existência a partir do trabalho no meio rural.
A educação do campo concretizar-se-á mediante a oferta de formação inicial e continuada de profissionais da educação, a garantia de condições de infraestrutura e transporte escolar, bem como de materiais e livros didáticos, equipamentos, laboratórios, biblioteca e áreas de lazer e desporto adequados ao projeto político-pedagógico e em conformidade com a realidade local e a diversidade das populações do campo.
Trabalhamos também pela ida de representantes do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde (SESPA/PA) ao Arquipélago do Marajó, para a realização de oficina com o objetivo de contribuir na captação de recursos do Governo Federal. Como resultado da oficina, criamos um grupo de gestores da região. O grupo é composto de dois Secretários de Saúde, dois Prefeitos, dois técnicos da área de assistência e dois membros dos Conselhos de Saúde que acompanharão as ações e deliberações de saúde para a Região do Marajó. Aprovamos por unanimidade a Carta da Saúde do Marajó, com a proposta do Fator Marajó — um olhar e umtratamento diferenciado para as políticas de saúde da Região. Participaram da oficina representantes dos dezesseis municípios da região, Prefeitos, Secretários e Conselheiros de Saúde.
Eis, Sras. e Srs.Deputados, meus nobres colegas, no exemplo de um entre 513 Deputados Federais, representantes do povo brasileiro, em seus muitos matizes regionais, nos muitos estratos socioeconômicos, a riqueza do Parlamento, no conjunto de suas muitas correntes político-partidárias, razão e consequência do pluralismo do pensamento e elemento indissociável da própria democracia. Os temas tratadas nesta Casa são os mais diversos, a pauta é extensa. A abrangência de nosso trabalho, como integrantes do Legislativo, abre um mundo de perspectivas e nos dá um condão de grande força. Não o poder pelo poder, mas o poder para persuadir e dissuadir, para ajudar e mudar.
Mudar o Brasil, Sr. Presidente — é isso o que queremos! É isso o que o PT vem fazendo! Infelizmente, o grande público desconhece o que é feito dentro do Parlamento brasileiro, porque desconhece, antes de mais nada, o que nos cabe fazer, conforme capitulado na Constituição Federal, Título IV — Da Organização dos Poderes, Capítulo I — Do Poder Legislativo e Suas Sessões. A opinião pública tende, assim, a nos ver pela ótica da grande mídia nacional, por vezes inflexível e implacável, nem sempre fiel aos fatos, quase nunca sensível às dificuldades que enfrentamos.
Não poderia, contudo, Sr. Presidente, encerrar estas palavras, na oportunidade do Grande Expediente, sem uma crítica ao Governo do Estado do Pará, especificamente no que diz respeito à saúde, à educação e à segurança pública. Se o Estado se encontra ao léu, ao sabor da fraquíssima gestão do Governador Simão Jatene, tanto pior estão ainda esses três setores.
O Governo do Estado tem tentado maquiar dados, mas o que vemos é uma realidade triste e doída. Em 48 horas, o Pará registrou 31 homicídios. Repito: em apenas 48 horas, o Paráregistrou 31 homicídios. Na semana passada, eu utilizei um desses microfones para questionar, pedir e implorar ao Governador do Estado uma explicação, pois os dados do Pará beiram os dados da Venezuela, um país onde estão vivendo em total descontrole. Na Venezuela são 44 homicídios por 100 mil habitantes. No meu Estado tem chegado a 40 homicídios. Agora imaginem um final de semana sangrento como este. Aonde vamos parar? No mês de fevereiro, este foi o pior dos finais de semana! A onda de violência varreu o Estado de norte a sul e de leste a oeste!
Entre os crimes bárbaros, cito a morte de 3 crianças, sendo que Ana Clara e Vitória foram assassinadas no bairro de Tenoné. A terceira criança era a Hannah Estela Lucik, de 9 anos, que foi morta e decapitada junto de sua mãe, a advogada, Diretora-Tesoureira da Subseção da OAB em Itaituba e Procuradora Leda Marta Lucik dos Santos, de 40 anos. E, infelizmente, não para por aí: assassinaram também uma jovem de 21 anos, chamada Hellen Tainara Siqueira Branco, que trabalhava na loja da procuradora.
Digo mais: quando se é declarada uma guerra, existem condicionantes, se poupam os civis, as mulheres e as crianças. No Pará estamos vivendo uma era sem lei e sem precedentes na história.
Com medo da criminalidade, o número de portes de arma aumentou no Pará. Os paraenses decidiram se proteger por conta própria. Nos últimos dois anos, a Polícia Federal concedeu 409 portes de armas para o Pará, a maior quantidade entre todos os Estados do Norte e Nordeste e o quinto maior registro do País — atrás, apenas, de São Paulo (2.837), do Rio Grande do Sul (1.286), do Rio de Janeiro (905) e do Distrito Federal (881). Segundo os dados da Polícia Federal, em 2012, foram concedidos mais de 90% dos portes de armas (386).
Antônio Flávio Testa, sociólogo e especialista em Segurança Pública da Universidade de Brasília (UnB) diz que o aumento do número de portes de armas no Paráse deve ao sentimento de insegurança. Segundo ele, os cidadãos não confiam nas políticas de segurança que vêm sendo desenvolvidas para tentar conter a criminalidade. Para proteger a família e seus estabelecimentos, as pessoas têm buscado diretamente, nos gatilhos e nos projéteis, a confiança e a estabilidade prometidas na Constituição Federal. As pessoas estão desesperadas... Têm crescido muito o crime contra o patrimônio, o assalto, o latrocínio e a destruição de casas e famílias por criminosos que jogam com as vidas alheias, explicou.
O nicho da violência é cada vez maior e a incapacidade da polícia de fazer segurança também é recente. Isso cria um estado psicológico em nível social de muita apreensão. Uma hipótese é que as pessoas acham que tendo uma arma legalizada, em uma eventualidade elas poderão se defender por conta do crescimento da violência e da inoperância do sistema de segurança, comentou.
O segundo maior Estado brasileiro e o mais populoso da Região Norte merecia melhores administradores. E não apenas por isso, mas também pela natureza grandiosa, pelas riquezas exuberantes, pela cultura pujante e, acima de tudo, pelopovo, o povo que luta e trabalha arduamente. O povo paraense merece mais competência, mais empenho, mais seriedade, mais respeito, Governador!
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.
Durante o discurso do Sr. Miriquinho Batista, o Sr. Marçal Filho, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que éocupada pelo Sr. Mauro Benevides, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.


MIRIQUINHO BATISTA, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO, BALANÇO. VIOLENCIA, PA, AUMENTO, APREENSÃO, OMISSÃO, SIMÃO JATENE, GOVERNADOR, CRITICA.
oculta