CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 029.4.54.O Hora: 15h26 Fase: PE
  Data: 25/02/2014

Sumário

Expectativa de reinclusão na pauta de votações da Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 506, de 2010, sobre a prorrogação dos benefícios à Zona Franca de Manaus, Estado do Amazonas.




O SR. PRESIDENTE (Marçal Filho) - Concedo a palavra, pela ordem, ao Deputado Átila Lins. S.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. ÁTILA LINS (PSD-AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Presidente da Casa, Deputado Henrique Eduardo Alves,submete neste instante ao Colégio de Líderes a proposta de retorno à pauta dos nossos trabalhos da Proposta de Emenda à Constituição nº 506, de 2010, que prorroga o prazo de vigência da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos.
Trata-se de uma proposta importantíssima para a nossa região, para o Amazonas, para a Amazônia Ocidental e para o Estado do Amapá.
O Líder do nosso partido, Deputado Moreira Mendes, já apresentou requerimento em que pede ao Colégio de Líderes que aprove a proposta de reinclusão, na pauta dos nossos trabalhos, a partir de hoje, da PEC que prorroga a vigência da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos.
Este é um compromisso da Presidenta Dilma Rousseff com o nosso Estado, feito ainda em 2010. Esta proposta tramita aqui desde 2011 e está, portanto, no momento adequado para vir ao plenário e receber a aprovação de todos os Parlamentares.
Muito obrigado.


PEC 506/2010, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, ALTERAÇÃO, ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, PRORROGAÇÃO, PRAZO, BENEFÍCIOS, ZONA FRANCA DE MANAUS, AM, INCLUSÃO, PAUTA, DEFESA.
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