CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 029.4.54.O Hora: 15h24 Fase: PE
  Data: 25/02/2014

Sumário

Repúdio a declarações do Secretário Municipal da Fazenda de Salvador, Mauro Ricardo Costa, sobre o povo negro baiano.




O SR. PRESIDENTE (Marçal Filho) - Antes de entrarmos no período do Grande Expediente, com a aquiescência do primeiro orador inscrito, Deputado Miriquinho Batista, concedoa palavra pela ordem ao Deputado Valmir Assunção. S.Exa. dispõe de1 minuto.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho trazer o meu repúdio ao Secretário da Fazenda da Prefeitura de Salvador, que também já foi Secretário da Fazenda em São Paulo,contra o qual há uma série de denúncias.
Quando ele chegou ao Estado da Bahia, taxou as pessoas de classe média de Salvador com o IPTU e, num programa de televisão, hoje, disse que, infelizmente, não se pode mais colocar as pessoas no Pelourinho para que paguem os impostos, que se tem que ir à Justiça, e a Justiça é lenta.
O SR. PRESIDENTE (Marçal Filho) - Será considerado como lido o pronunciamento de V.Exa., Deputado Valmir Assunção.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil se constituiu, com sangue, suor e lágrimas, através de forte miscigenação cultural, étnica e social, reunindo europeus, índios e negros, estes últimos chegando ao nosso País na condição de escravos, obrigados a promover revoltas, rebeliões, conspirações e lutas memoráveis para assegurar a liberdade física e a aspiração de emancipação econômica e social, até hoje negada.
A Bahia, palco principal e privilegiado dessa epopeia, marcou profundamente a história do Brasil, registrando campanhas heroicas, a exemplo da Revolta dos Malês, da Sabinada, da Conspiração dos Alfaiates, chegando ao ápice que foi o 2 de Julho de 1823, quando o Brasil finalmente declarou a sua independência, consolidando e efetivando a nossa soberania.
Muitos símbolos da gloriosa presença dos negros e suas lutas permanecem vivos, e é orgulho que continua com o passar dos anos e séculos de história e afirmação.
Um desses símbolos é o Pelourinho, Bairro do Centro Antigo da nossa Capital onde morava a nobreza lusitana e, lamentavelmente, local para açoitar negros, chicotear e matar escravos que buscavam a liberdade.
Com essa marca do passado,o Pelourinho se transformou, com o passar dos tempos, em sítio histórico, Patrimônio da Humanidade, local de história, reflexão, sofrimento e liberdade. Hoje, é o mais frequentado bairro da primeira Capital do Brasil pelos turistas, em busca dos traços do início da nossa civilização, das manifestações culturais e musicais, marca registrada da raça negra em nosso País.
Faço esse registro, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, porque um fato inimaginável, inusitado e repugnante foi patrocinado pelo Secretário da Fazenda de Salvador para justificar o aumento abusivo do IPTU 2014 na Capital baiana.
Figura estranha à cultura soteropolitana, importado de São Paulo, onde deixou um rastilho de denúncias até agora mal explicadas, esse senhor chamado Mauro Ricardo declara que ... antigamente se botavam as pessoas no pelourinho para poder pagar as suas dívidas. Infelizmente, hoje não é assim. Hoje é a justiça. É a justiça quem define o prazo, o prazo é estabelecido pela justiça.
Esta manifestação do Secretário da Fazenda de Salvador é a sua preconceituosa e infame resposta aos baianos que estão contestando a escorcha do IPTU 2014, com aumentos injustificáveis e absurdos, alheios à realidade econômica dos soteropolitanos, sobretudo dos mais carentes.
Ao repudiar a descompostura, a prática explícita de racismo do Secretário, faço coro com diversas entidades da Bahia que já divulgaram diversas Notas de Repúdio, exigindo a imediata demissão desse Secretário, sem embargo de medidas judiciais pertinentes, a fim de aplicar-lhe a penalidade cabível, responsabilizando criminalmente quem deveria dar o exemplo, na qualidade de autoridade municipal.
Estranhamos o silêncio do Prefeito ACM Neto e da Vice Prefeita, Célia Sacramento, uma negra escolhida para compor a chapa na intenção, supostamente, de expressar a importância da negritude feminina de Salvador, silente também, atéo presente momento, também agredida pelo Secretário, mas, infelizmente, calada, quando deveria reagir.
Esta manifestação racista merece total repúdio da sociedade baiana, que aguarda, até agora, uma atitude do Prefeito no sentido do afastamento do Secretário racista do seu Governo.
Solicito a V.Exa., Sr. Presidente, a divulgação deste pronunciamento pelos meios de comunicação da Casa.


MAURO RICARDO COSTA, SECRETÁRIO MUNICIPAL, SALVADOR, BA, DECLARAÇÃO, NEGRO, REPUDIO.
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