CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 029.4.54.O Hora: 15h6 Fase: PE
  Data: 25/02/2014

Sumário

Insuficiência das deduções permitidas no cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Física a título de gastos com educação.



O SR. PRESIDENTE (Marçal Filho) - Com a palavra o Deputado Onyx Lorenzoni, do DEM do Rio Grande do Sul. S.Exa. dispõe de até 5 minutos.
O SR. ONYX LORENZONI (DEM-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Marçal Filho, Sras. e Srs. Deputados, aqueles que acompanham esta sessão, já estamos todos em época de recolher o Imposto de Renda. O que mais aflige hoje o pai e a mãe brasileiros, trabalhadores que têm que pagar o imposto sobre a renda? Duas coisas: os gastos com saúde e, para quem tem filho, os gastos com a educação.
O que faz o Brasil? O Brasil permite que um pai ou uma mãe abata do Imposto de Renda o valor gasto com a educação até 3,2 mil reais. Isto é um absurdo. Ainda mais quando a gente analisa o Brasil e vê, por exemplo, que 78% dos alunos de curso superior brasileiro estão em universidades ou faculdades privadas. Nós ocupamos no ranking da qualidade, Deputado Marcus Pestana, comparando o Brasil — foi feita uma pesquisa recente — com 65 países, em Matemática o 58º lugar; em leitura, 55º; em Ciências, 59º. Veja: 65 países pesquisados!
O Governo brasileiro, o Governo do PT tem fome de impostos. Desde que o Presidente Lula assumiu houve um aumento impressionante da carga tributária brasileira, a ponto de, em 2007, haver uma alteração da forma de cálculo do IBGE para o PIB brasileiro. Se nós tivéssemos mantido a forma anterior, hoje a carga tributária brasileira estaria para além de 40% sobre o Produto Interno Bruto. Com a alteração feita em 2007 nós estamos na faixa dos 36%.
Como fazem os outros países? Não estou falando nem dos países que concorrem conosco no comércio ou em geração de tecnologia. Como fazem com o Imposto de Renda os nossos vizinhos latino-americanos? Pois muito bem. O Peru, o Paraguai e a Venezuela permitem que um pai ou uma mãe abata integralmente as despesas com educação feitas com os filhos. Isto éuma questão de justiça no Brasil.
O Brasil tem um projeto que determina que até 2020 se gaste 10% do PIB com educação. Pois muito bem. O Governo chegou ao ponto de querer obrigar a transferência de royalties do petróleo para os Municípios para aplicar 100% em educação e o Governo Federal se desobrigasse de atender a essa exigência que a lei faz.
Mas o Brasil precisa olhar para os países que têm classificação entre os dez melhores do mundo, por exemplo, em Matemática. E lá estáa Alemanha. O que faz a Alemanha? A Alemanha permite um valor 342 vezes maior, com um custo de vida maior; permite que o pai e a mãe possam abater a conta da educação dos seus filhos.
O México abate 3.127 dólares por ano, o que émuito mais do que o dobro que o Brasil permite. E mais: todo e qualquer gasto com transporte escolar também é integralmente abatido da base de cálculo para o Imposto de Renda.
A Índia, Presidente Marçal Filho, que era um dos países mais pobres do mundo há 20 anos, 30 anos, é um dos países que mais avança na questão educacional. Na Índia, podem-se abater 100 mil rúpias, o que significa 4.783 dólares — 170 vezes mais do que no Brasil.
É sobre coisas como essas, Sr. Presidente, que é importante que a Câmara se debruce e cobre do Governo Dilma, do Governo do PT, que só pensa em arrecadar, não pensa em educar.


IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FÍSICA, DEDUÇÃO LIMITADA, GASTOS PESSOAIS, EDUCAÇÃO, CRITICA.
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