CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 029.4.54.O Hora: 14h50 Fase: PE
  Data: 25/02/2014

Sumário

Ações da Comissão Especial destinada à apreciação de mudanças propostas pelo Senado Federal ao projeto de lei sobre a instituição do Plano Nacional de Educação. Conclusões da 21ª Nota Pública do Fórum Nacional de Educação.




O SR. PRESIDENTE (Marçal Filho) - Concedo a palavra a Sra. Deputada Fátima Bezerra. S.Exa. dispõe de até 5 minutos.
A SRA. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, foi reinstalada recentemente, aqui na nossa Casa, a Comissão Especial encarregada de apreciar as mudanças feitas pelo Senado Federal ao projeto de lei que institui o Plano Nacional de Educação.
Na semana passada, nós tivemos a primeira e importante reunião, quando o Deputado Angelo Vanhoni apresentou uma síntese das modificações apresentadas pelo Senado. Agora à tarde, no Plenário 2, ocorrerá mais uma importante reunião, desta vez uma audiência pública, exatamente para ouvir a sociedade civil. Eu já estive no Plenário 2 e voltarei para lá logo após o meu pronunciamento. Haverá uma participação muito expressiva, com mais de 30 entidades representativas tanto da educação pública como do setor privado.
A nossa expectativa, Sr. Presidente, é de que o Deputado Angelo Vanhoni apresente seu relatório entre os dias 10 e 14 de março para que, em seguida, possamos trazê-lo aqui para o plenário da nossa Casa e, se Deus quiser, concluir a aprovação desse importante projeto para o País e que, em seguida, vai à sanção da Presidenta Dilma Rousseff.
Nessa direção, Sr. Presidente, eu quero também dar conhecimento à nossa Casa da 21ª Nota Pública do Fórum Nacional de Educação, ao qual eu integro, representando exatamente o nosso Colegiado, a Comissão de Educação.
Essa 21º Nota Pública do Fórum Nacional de Educação foi aprovada agora, no dia 24 de janeiro, e o Fórum coloca, Sr. Presidente, exatamente a sua preocupação diante das mudanças que o Senado Federal fez ao projeto de lei, quando lá tramitou, que institui o Plano Nacional de Educação. O Fórum Nacional de Educação considera que o texto do Senado Federal representa um retrocesso em relação ao debate,realizado no contexto da discussão do Projeto de Lei nº 8.035, que resultou no substitutivo do Deputado Angelo Vanhoni.
O Fórum Nacional de Educação reitera, portanto, a necessidade de respeito ao direito da sociedade civil, garantido constitucionalmente, à participação democrática na discussão sobre o referido projeto de lei, alertando Deputados e Deputadas Federais da necessidade de optarem pelo texto da Câmara, em detrimento do texto substitutivo do Senado, especialmente em relação aos temas:
1º - prazo de alfabetização de crianças até, no máximo, 8 anos de idade ou o terceiro ano do ensino fundamental — Meta 5;
2º - efetivação do compromisso do poder público com a ampliação de matrícula pública tanto na educação técnica profissional de nível médio quanto na educação superior — Metas 11 e 12;
3º - retomada do princípio do investimento em educação pública;
4º - assegurar a implementação do custo aluno/qualidade inicial;
5º - consagrar o papel da sociedade civil, representada no Fórum Nacional de Educação, frente às conferências municipais, estaduais, distrital e nacional.
Por fim, o Fórum reafirma a sua preocupação com o prazo de aprovação do Plano Nacional de Educação, conclamando esta Casa, Deputado Marçal, para que possamos aprová-lo o mais breve possível.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, foi reinstalada no início de fevereiro, aqui na Casa, a Comissão Especial encarregada de apreciar as alterações feitas pelo Senado Federal ao PL 8.035, de 2010, que cria o Plano Nacional de Educação (PNE).
Na semana passada, nós tivemos a primeira reunião da Comissão, na qual o Relator da proposta, Deputado Agnelo Vanhoni (PT-PR), apresentou uma síntese das modificações apresentadas pelo Senado.
Hoje, às 14 horas, no Plenário 2, a Comissão terá uma audiência pública com mais de 22 entidades representantes da educação pública e privada, que irão apresentar seus pontos de vista em relação ao texto. A expectativa, Srs. Deputados, é de que o relatório seja apresentado e votado na Comissão entre os dias 10 e 14 de março e, em seguida, seja votado no plenário da Casa, e, assim, ir a sanção da Presidenta Dilma Rousseff.
Vale destacar, Sr. Presidente, que esse projeto já foi amplamente discutido e debatido dentro do Congresso Nacional, que ele chegou em 2010 no Congresso Nacional e teve mais emenda do que a Carta Magna do País. E, agora, édesejo da sociedade brasileira, dos movimentos sociais, dos professores, dos estudantes e dos gestores de todo o País concluir a aprovação do PNE sem retrocesso do ponto de vista pragmático. No mérito, o relatório da Câmara dialoga mais com os resultados da Conferência Nacional de Educação.
Para concluir, Sr. Presidente, na semana passada, eu participei da quarta reunião do Fórum Nacional de Educação (FNE) com os coordenadores dos Fóruns Estaduais de Educação (FEEs). A reunião teve, entre suas pautas, o balanço das atividades de organização da etapa nacional da II Conferência Nacional de Educação (CONAE 2014) e a elaboração da agenda do FNE e dos Fóruns Estaduais de Educação de acompanhamento do Plano Nacional de Educação (PNE), em trâmite na Câmara de Deputados, dos Planos Estaduais, do Distrital e dos Municipais.
O quarto encontro do Fórum com os Fóruns Estaduais de Educação teve entre os objetivos elaborar uma agenda de ação do Fórum Nacional e dos Fóruns Estaduais. Entre as propostas está o debate do documento-base, texto de discussão da etapa nacional, montado a partir da sistematização das emendas enviadas pelos Estados ao Fórum Nacional de Educação, pelas entidades que compõem o FNE e os FEEs.
Os coordenadores dos Fóruns Estaduais de Educação e os representantes do Fórum Nacional de Educação decidiram ainda que será publicada uma carta que resume as discussões feitas durante esse quarto encontro. Entre os itens está a agilidade, por parte do Ministério da Educação, da publicação da portaria de convocação da CONAE, adiada para 19 a 23 de novembro deste ano. O quinto encontro do FNE com os Fóruns Estaduais está previsto para o início do segundo semestre.
Muito obrigada.


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