CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 029.4.54.O Hora: 14h42 Fase: PE
  Data: 25/02/2014

Sumário

Despropósito da não permissão do funcionamento de ferramenta chamada parental control na proposta do Marco Civil da Internet.




O SR. PRESIDENTE (Marçal Filho) - Concedo a palavra ao Ricardo Izar. S.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. RICARDO IZAR (PSD-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria falar aqui em nome de todos aqueles que, como eu, são pais. Estamos para votar o Marco Civil da Internet, e o texto, como está, não permite o funcionamento de uma ferramenta chamada parental control. É constitucional que o pai possa influenciar na educação do filho. Para aqueles que ainda não perceberam, da maneira que o texto está, não vai ser mais permitido o parental control.
Eu queria fazer um apelo para aqueles que ainda preservam a família e aproveitar para dizer que ninguém é contrário à neutralidade, mas da abertura da pornografia ninguém precisa.
Então, vamos rever esse texto, com a emenda que a gente apresentou que prevê essa alteração.
Muito obrigado, Sr. Presidente.


PL 2126/2011, PROJETO DE LEI, INTERNET, DIREITOS, GARANTIA, USUÁRIO, FORNECIMENTO, CONEXÃO, TRÁFEGO, DADOS, RESPONSABILIDADE, DANOS, CONTEÚDO, AUSENCIA, FUNCIONAMENTO, FERRAMENTA, CRITICA.
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