CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 029.4.54.O Hora: 14h40 Fase: PE
  Data: 25/02/2014

Sumário

Artigo Lei de criação da Flota é constitucional, decide juiz federal para tristeza de grileiros, de Maiara Pires, veiculado no site Agência Amapá. Acerto da decisão da Justiça Federal do Amapá pela constitucionalidade da lei estadual destinada à criação da Floresta Estadual do Amapá - FLOTA.



O SR. PRESIDENTE (Marçal Filho) - Concedo a palavra à Deputada Janete Capiberibe, por 1 minuto.
A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, parabenizo o Juiz Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Amapá, Rodrigo Parente Paiva Bentemuller, por revogar a decisão do Juiz Federal João Bosco e decidir ser constitucional a lei estadual de 2006 que criou a Floresta Estadual do Amapá.
O Juiz Bentemuller garante a integridade da floresta e das famílias de ribeirinhos e extrativistas que a ocupavam em 2006, quando da sua criação, ajudando a conservá-la.
É uma ação importante, porque protege a floresta e os ocupantes de boa-fé dos grileiros que queriam abocanhar mais de 60 mil hectares da floresta para a monocultura da soja ou a criação de gado. Fortalece, assim, o desenvolvimento socioambiental sustentável, harmônico com riquezas naturais.
Anexo matéria a respeito.
Muito obrigada.
Sr. Presidente, peço a divulgação da minha fala no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Marçal Filho) - Estáautorizada a divulgação, Deputada Janete.

MATÉRIA QUE SE REFERE A ORADORA

O SR. PRESIDENTE (Marçal Filho) - Concedo a palavra à Deputada Janete Rocha Pietá, do PT de São Paulo, por 1 minuto. V.Exa. sempre presente.


FLORESTA ESTADUAL DO AMAPÁ (FLOTA, CRIAÇÃO, LEGALIDADE, DECISÃO JUDICIAL, JUSTIÇA FEDERAL, ELOGIO.
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