CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 029.4.54.O Hora: 20h4 Fase: OD
  Data: 25/02/2014


O SR. STEFANO AGUIAR
(PSB-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último Fórum Nacional de Ação Cristã, a assessora parlamentar e advogada Damares Alves apresentou denúncia contra cartilhas apoiadas pelo MEC que estimulam crianças a praticar sexo.
Quero registrar aqui minha indignação em relação a essas cartilhas. Os assuntos abordados nesse material pretensamente educativo me trouxeram grandes preocupações e perplexidade.
A Constituição Federal é clara ao estabelecer, em seu artigo 227, que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, crueldade e opressão.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 2º, dispõe que é considerada criança, para os efeitos da lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos e adolescente, aquela entre 12 e 18 anos de idade.
O material que chegou a minhas mãos é um livro recomendado para crianças entre 4 anos a 8 anos de idade e — por incrível que pareça — tem como objetivo ensinar as crianças a fazerem sexo.
Lugar de criança é na escola, brincando, aprendendo a ler, a escrever, se desenvolvendo, se preparando para a vida. O que uma criança entre 4 anos e 8 anos entende de sexo? Qual é a intenção do Estado ao matar a inocência de nossas crianças?
A escola deve ser um local de aprendizado de valores de vida, de pertencimento, de ressignificação e valorização do ser humano, e não um local onde crianças pequenas são submetidas ao estudo de assuntos para os quais não estão preparadas.
Não mediremos esforços para proteger nossas crianças. Não permitiremos que tirem delas o direito de ser crianças, que tirem sua inocência.

Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.