CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 029.4.54.O Hora: 20h4 Fase: OD
  Data: 25/02/2014


O SR. SANDRO MABEL
(PMDB-GO. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos retomando aos poucos os trabalhos.
Gostaria de salientar meu trabalho para aprovar o PL 4.330, de 2004, que visa proteger os trabalhadores terceirizados. Ontem fui convidado para participar de uma palestra sobre o tema em São Paulo. Pude esclarecer todas as dúvidas dos empresários, profissionais de recursos humanos e etc.
Gostaria de ressaltar também, caros colegas
, a importância da aprovação desse projeto para as relações de trabalho e para o crescimento do País.
Só par se ter uma ideia, hoje, 15 milhões de brasileiros são terceirizados e contam apenas com a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. Com suas famílias, essas pessoas representam mais de 40 milhões de brasileiros.
Tenho sido criticado por muita gente que não conhece a fundo meu projeto e isso me entristece bastante. Alguns dizem que quero apenas proteger os empresários. De fato, a lei traz mais segurança jurídica para as empresas, mas meu maior foco são os trabalhadores. São as pessoas que levam a produção nas costas, que dedicam a maior parte do seu dia ao trabalho, que vestem a camisa da empresa. Afinal, não há como negar que funcionário satisfeito, bem protegido
, produz mais. E se produz mais, gera mais receita par o País. O projeto, como está hoje, tem 19 artigos de proteção ao trabalhador, dois de proteção ao empresário e um neutro.
Caros colegas, esse projeto já se arrasta na Câmara há quase 10 anos. Apresentei-o em 2004 e até agora não foi aprovado. O pacote de proteção ao terceirizado é o maior desde a promulgação da Constituição de 1988. Com ele, o trabalhador terceirizado será o único do Brasil protegido por uma cláusula anticalote. Além disso, vão poder cobrar seus direitos da empresa em que está contratado e da empresa para a qual ele presta serviços. A intenção é fechar o cerco a empresas fantasmas, que dão calote.
Ano passado, vimos na mídia várias empresas sumindo e deixando todos seus funcionários na mão, sem nenhuma garantia de receber seus direitos. Um absurdo! O texto garante ainda acesso total aos benefícios da Previdência Social, incluindo seguro-desemprego e aposentadoria por tempo de serviço. O trabalhador terceirizado vai ter o direito de usar o mesmo refeitório, o mesmo transporte e o mesmo serviço médico dos empregados CLT. Precisamos acabar com a precarização! Chega de fazer do terceirizado um trabalhador de segunda categoria. Precisamos de uma política honesta e digna
, e sei que, juntos, poderemos fazer o melhor.
Muito obrigado.