CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 029.4.54.O Hora: 20h4 Fase: OD
  Data: 25/02/2014


O SR. ANDRÉ ZACHAROW
(PMDB-PR. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, queremos manifestar hoje nosso apoio à campanha Sem imposto, tem remédio, deflagrada por diversas entidades representativas do setor produtivo, como a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (ABRAFARMA) e a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (INTERFARMA), que na semana passada entregaram às Presidências desta Casa e do Senado um abaixo-assinado contendo 2,7 milhões de assinaturas, coletadas em apenas um mês em todo o País.
Como autor de uma Proposta de Emenda Constitucional que prevê a isenção do pagamento de impostos aos medicamentos de uso humano produzidos no Brasil, bem como sobre os insumos e serviços utilizados respectiva produção e comercialização, não poderíamos deixar de nos alinhar a essa campanha de grande alcance social e econômico.
Conforme já apontamos ao apresentarmos essa PEC, o Brasil é campeão mundial em impostos sobre remédios. A carga tributária sobre medicamentos comercializados no País é de 34%, o que significa que
, a cada 100 reais gastos em medicamentos pelas famílias brasileiras, 34 reais equivalem à arrecadação de impostos.
Em países como Canadá, Estados Unidos e México, o imposto sobre esses produtos é zero!
No Brasil, atualmente
, cerca de 70% dos remédios consumidos pelos brasileiros são pagos do próprio bolso. E as famílias mais pobres são as que mais sofrem com essa situação injusta, já que acabam comprometendo proporcionalmente mais do seu orçamento, em detrimento de outras necessidades essenciais. Elas gastam, em média, 5,8% da sua renda com medicamentos, enquanto as famílias com renda maior gastam 1,6%.
Como se trata de um mercado regulado pelo Governo, se os medicamentos ficassem livres de tributação poderiam ficar imediatamente cerca de 30% mais baratos para o consumidor final.
Não podemos aceitar que os medicamentos
, que são fundamentais para a saúde e a vida das pessoas, continuem a serem tratados do ponto de vista tributário como algo supérfluo, sujeito a altas taxações.
Como já asseveramos aqui, não faz sentido que os brasileiros paguem mais impostos para comprar medicamentos de uso humano do que os de uso veterinário, que possuem tributação média de 14,3%, e ainda são isentos da contribuição de PIS/PASEP e COFINS.
Também não se pode entender que o nosso País promova sucessivas desonerações de bens
, como automóveis e eletrodomésticos, enquanto mantém uma política de pesada tributação sobre os remédios.
Não há qualquer sombra de dúvida de que reduzir ou eliminar impostos sobre medicamentos significa ampliar o acesso da população à saúde. Ou seja, isso significa
, em última instância, obedecer ao mandamento constitucional segundo o qual a saúde é um direito de todos e um dever do Estado.
Cabe a esta Casa zelar pelo cumprimento desse direito fundamental, que implica a preservação da vida e do bem-estar dos brasileiros.
Temos convicção de que essa campanha ajudará a sensibilizar este Parlamento para que coloquemos em votação, com urgência, as matérias que versam sobre esta questão, que é de sumo interesse da sociedade.
Sr. Presidente, peço a V.Exa
. que autorize a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado.