CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 029.4.54.O Hora: 19h36 Fase: OD
  Data: 25/02/2014




O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Concedo a palavra ao Deputado Arlindo Chinaglia, para uma Comunicação de Liderança, pelo Governo.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais pares, eu gostaria de fazer algumas observações. A primeira delas é que nós não temos nenhuma preocupação com esta suposta investigação, por dois motivos. Primeiro: ninguém sabe o que houve e quando houve. Saliento o quando, até porque fica parecendo, por alguns discursos, que a PETROBRAS játem problemas e que os problemas ocorreram ou no Governo Lula ou no Governo Dilma. Portanto, como se fala no interior, devagar com o andor.
Segundo, eu quero reiterar parte do que falei no plenário e aquilo que falei no Colégio de Líderes, que é o segundo motivo. Se nós imaginássemos que uma Comissão de Parlamentares tivesse o poder de chegar a qualquer país do planeta e junto, por exemplo, a qualquer órgão de investigação — seja da Holanda, seja da Inglaterra, seja dos Estados Unidos —, e tivéssemos, de fato, o poder de exigir as informações, esta Comissão valeria a pena.
No entanto, eu não vi ninguém aqui dizer que esta Comissão tem esse poder. É simples por que ninguém disse: porque todos nós sabemos que não tem. Se não tem, é nosso dever começar a falar, eu diria, a verdade continuada, ou seja, que nós não podemos parar apenas na intenção.
O que, na nossa opinião, seria mais eficaz? Quero propor agora. Se alguém tem poder junto aos órgãos de justiça norte-americanos, por exemplo, e aos dos outros dois países, creio que seria o Ministério da Justiça, se éque teria. Se é para obter informações das investigações policiais, existe a INTERPOL. Nós poderíamos acionar a Polícia Federal.
Poderíamos acionar também o Ministério da Justiça. Nada disso foi aceito. Nós poderíamos acionar o Ministério Público.
Eu não tenho certeza se instituições brasileiras teriam esse poder, mas, comparativamente a uma Comissão que não tem poder algum de investigação, eu não tenho nenhuma dúvida de que esses outros órgãos teriam infinitamente mais poder, mais experiência, mais acesso até para construir, quem sabe, uma solução.
Daí resulta qual é o real objetivo da Comissão inicialmente proposta por quatro partidos de Oposição, ou três, mais o Líder da Minoria, e posteriormente apoiada por vários Líderes ou representantes da base aliada. A Oposição, eu compreendo: ela busca fazer um fato político, para colocar, na opinião pública, a ideia de que a PETROBRAS vai mal. Sobre a PETROBRAS foi dito aqui que perdeu metade do seu valor nos últimos 10 anos. Não, a PETROBRAS vale hoje quatro vezes mais do que valia no Governo passado, do então Presidente Fernando Henrique Cardoso. Éverdade que hoje a PETROBRAS vale, no Governo Dilma, menos do que valeu no Governo Lula, mas é temporário, até porque, dizem, A PETROBRAS está endividada. É claro que ela está endividada. Ela fez investimentos pesados para a exploração do petróleo da camada do pré-sal.
E aí há outro elemento para o qual eu quero chamar atenção. Eu quero saber o que é que o Parlamento brasileiro ganha ao colocar, primeiro, a própria Câmara numa condição de ter que vir aqui dar explicações — Nós fomos e não conseguimos —, porque vai ser honesto quando aqueles que propuseram a criação da Comissão vierem à tribuna e falarem a verdade, até porque essa Comissão será proporcionalmente constituída. E aíeu sugiro, para aqueles que compreenderem dessa forma, que façam a ressalva antes: Eu estou indo para representar o meu partido, mas eu penso isto.
Não quero comentar por que alguns partidos da base apoiaram. Prefiro não fazê-lo, até porque isso eu quero fazer num outro ambiente. Mas, de qualquer maneira, eu quero reiterar, se houver interesse, de fato, da Câmara dos Deputados em investigar: é por isso que nós estamos propondo que se adie a apreciação desta resolução. Não é por temer; épara a gente tentar, cada bancada, cada Líder, cada Parlamentar, cada um de nós, procurar pelo menos se informar de forma suficiente, porque, na minha opinião, a gente não tem o poder; a gente está criando uma expectativa sem sequer ter o nome do acusador. É um sujeito oculto, que foi divulgado pela imprensa brasileira, por um órgão de informação, mas esse indivíduo pressuposto não aparece para dar nomes, para dizer o que é que foi feito. Então, nós estamos navegando no escuro, sem saber o nome de quem denuncia, o nome de quem é denunciado e, principalmente, qual é a prova.
Não seria tão mais fácil convidar — e eu assinaria o requerimento — o denunciante ou quem quer que seja para vir aqui e contar para a Nação brasileira o que é que está acontecendo?
Quando eu denunciei o escândalo do SIVAM, eu denunciei e provei. Quando eu denunciei aquele que era chamado de xerife dos preços — eu não quero dar o sobrenome, porque a família é respeitável —, eu denunciei e provei. Em 4 meses do meu primeiro mandato, ouantes disso, com 2 meses, eu fui recebido pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso. Eu era da Oposição, mas por que eu fui recebido? Porque havia credibilidade na denúncia.
Nunca aqui ninguém me viu, na Oposição, insinuar. É lamentável quando um Parlamentar insinua e não dá o nome; élamentável quando se esconde no anonimato.
Portanto, eu quero desafiar toda e qualquer pessoa que tiver interesse a apresentar o nome, porque édo nosso interesse investigar.
Portanto, eu quero reiterar, Presidente, que é temerária a proposta. Por isso é que nós estamos propondo cautela. E, se quiser, discutiremos com a Base e com a Oposição, para ver os melhores caminhos.
Também não vi aqui ninguém argumentar do ponto de vista jurídico. Eu não tenho formação jurídica, mas consultei um assessor da Câmara dos Deputados na reunião do Colégio de Líderes, que foi o que me deu segurança para dizer aqui o que estou afirmando, ou seja: é ineficaz.
E aí é um factoide político. Se é para fazer factoide político, entendemos. Agora, é o tipo do cipó que vai voltar, e é por isso que nós queremos chamar ao debate ao vivo, perante a Nação brasileira, para que todos assumamos as responsabilidades.
O Sr. Henrique Eduardo Alves, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Simão Sessim, 2º Secretário.
O SR. LELO COIMBRA (PMDB-ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Lelo Coimbra votou com o partido na última votação.
O SR. RODRIGO DE CASTRO (PSDB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Rodrigo de Castro, na votação passada, votou com o partido.
A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu, Deputada Janete Capiberibe, do PSB, votei com o meu partido na votação nominal.
O SR. NILSON LEITÃO (PSDB-MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Líder do Governo tentou ser mais forte do que as desculpas que foram colocadas ali. É impressionante!
A SRA. LUCIANA SANTOS (PCdoB-PE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a Deputada Luciana Santos votou com o partido na última votação.
O SR. PASTOR EURICO (PSB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado Pastor Eurico votou com o partido na votação anterior.
O SR. ROBERTO FREIRE - Vamos votar, Sr. Presidente!
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Folgo em saber que o Líder da Minoria sentiu o Líder do Governo forte.

O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Sobre a mesa requerimento de quebra de interstício.
Requeremos, com base no art. 186, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a quebra de interstício para o adiamento da votação por 5 sessões do Requerimento 9.534, de 2014.
Assina o Deputado Márcio Macêdo.

O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Para falar contra, concedo a palavra ao Deputado Marcos Montes. (Pausa.)
O SR. ROBERTO FREIRE (PPS-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ninguém quer falar contra nem a favor.
O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Ausente do plenário.
Para falar contra, concedo a palavra ao Deputado Mendonça Filho.
O SR. FRANCISCO PRACIANO (PT-AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Praciano votou com o partido na votação anterior.
O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - V.Exa. vai falar, Deputado Mendonça Filho?
O SR. MENDONÇA FILHO (DEM-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Não, Sr. Presidente. Eu só quero me posicionar: não.
O PT insiste em obstruir a deliberação do Plenário, porque, ao contrário do que disse o Líder do Governo, tem poder, sim, a Câmara Federal para investigar qualquer ato do Poder Executivo, qualquer empresa que pertença e seja controlada pelo Poder Executivo. A PETROBRAS é uma grande empresa controlada pelo poder público federal, e cabe a nós, sim, fazer essa investigação.
Então, votamos não ao requerimento de obstrução da bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Para falar a favor, o Deputado Sibá Machado.
O SR. SIBÁ MACHADO (PT-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o Líder do Governo veio aqui e mostrou, de uma maneira muito lúcida, o que de fato a nossa bancada está apresentando para a negociação com o autor do requerimento e o seu partido.
O assunto, então, não é esse; o assunto é política, Sr. Presidente, porque nós somos sabedores de que uma Comissão Externa é extremamente limitada — eu já participei de Comissão Externa. Nós fomos para investigar uma determinada situação e, quando os pseudoinvestigados descobriram que se tratava de uma Comissão Externa, riram da nossa cara. Eles riram da nossa cara. Os requerimentos aprovados não serviram para absolutamente nada! Então, esse é um instrumento do Congresso e do Parlamento brasileiro inócuo. As pessoas prestam as informações se quiserem; se não quiserem, não o fazem.
Então, se é para fazer uma investigação séria, Sr. Presidente, vamos falar de coisas sérias, primeiro, porque a gente sabe o quanto essa revista já bateu no nosso Governo de maneira extremamente irresponsável —e, mais uma vez, isso pode se configurar uma de suas irresponsabilidades! E, aí, é claro que a Oposição pega qualquer factoide de uma imprensa que faz de tudo para tentar derrubar um Governo legítimo, como se o mundo estivesse acabando!
Um órgão público na Holanda está investigando o assunto. O nosso Líder sugeriu que o órgão brasileiro fizesse a mesma coisa, para que o Ministério da Justiça e o Ministério Público busquem as informações, porque têm autoridade para tal. Dessa forma, chegando as informações ao Brasil, esta Casa teria muitos elementos para, de fato, tratar do assunto, agora com o papel na mão.
Esta viagem, Sr. Presidente, vai virar duas coisas: primeira, se forem lá e não forem recebidos, vai ser uma desmoralização. Eu faço questão de não ser convidado para estar nessa comitiva e ficar aqui mesmo no Brasil. Eu quero esperar o resultado.
Então, é por isso que nós estamos aqui, Sr. Presidente, de maneira legítima. Como diz o Regimento desta Casa, nós apresentamos todas as negociações possíveis, e o que está se revelando aqui não é tentativa de negociação, muito menos de investigação. O fato é político, e, se o fato é político, a nossa bancada vai tratá-lo como tal.
É por isso que nós estamos apresentando este requerimento, Sr. Presidente, e apresentaremos outros que se fizerem necessários.
Esta sessão deve se encerrar às 20h. Queremos saber qual é a pauta da próxima sessão, Sr. Presidente, porque nós temos uma PEC, a 290, sobre a qual há um acordo de toda esta Casa com o Governo.
(O microfone é desligado.)
O SR. SIBÁ MACHADO - Peço mais 1 minuto para concluir.
O SR. VANDERLEI MACRIS - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem. Sr. Presidente!
O SR. ROBERTO FREIRE - Sr. Presidente...
O SR. SIBÁ MACHADO - Sr. Presidente, eu estou com a palavra!
O SR. ROBERTO FREIRE - Quer encerrar com ele, encerra, Sr. Presidente.
O SR. SIBÁ MACHADO - Estou com a palavra.
O SR. ROBERTO FREIRE - Não, já encerrou o seu tempo.
O SR. SIBÁ MACHADO - Não encerrou, não.
O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Deputado Sibá Machado.
O SR. ROBERTO FREIRE - Acabou o tempo dele.
O SR. AMAURI TEIXEIRA - Vamos assegurar a palavra.
O SR. SIBÁ MACHADO - Sr. Presidente, a PEC que nós temos que votar, logo em seguida, é de altíssima importância para a ciência e a pesquisa brasileira. Os cientistas da área pública e privada estão esperando esse momento. Então, o que nós aguardamos é que a pauta da próxima sessão extraordinária seja para votar em dois turnos...
O SR. VANDERLEI MACRIS - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Para concluir, Deputado.
O SR. SIBÁ MACHADO - ... a PEC nº 290 — é o pedido que se faz —, para atender os cientistas do Brasil.
O SR. VANDERLEI MACRIS - Uma questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. MENDONÇA FILHO - Sr. Presidente...
O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB-SP. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria saber de V.Exa. o seguinte. Nós estamos praticamente no término da sessão. Houve um acordo de todos os Líderes partidários para votarmos o requerimento da Comissão Externa.
O SR. AMAURI TEIXEIRA - O PT não participou do acordo.
O SR. VANDERLEI MACRIS - Eu queria fazer um apelo a V.Exa. no sentido de que colocássemos...
O SR. AMAURI TEIXEIRA - Não conhecemos o acordo.
O SR. VANDERLEI MACRIS - Eu estou com a palavra, Sr. Presidente.
Eu queria fazer um apelo a V.Exa. para que colocássemos, no início da próxima sessão, este mesmo requerimento, uma vez que nós estamos prestes a tomar uma decisão em relação a ele. Que na próxima sessão tenhamos, como primeiro item, o requerimento fruto desse acordo dos Líderes com o Presidente Henrique Eduardo Alves, Sr. Presidente.
Era esta a questão de ordem que eu queria fazer a V.Exa.
O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Não é verdade. O PT não avalizou este acordo.
O SR. ROBERTO FREIRE (PPS-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sim, mas o PT está fora do acordo.
O SR. AMAURI TEIXEIRA - Pois é, mas não diga que é de todo Líder.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT não concordou com o mérito.
O SR. ROBERTO FREIRE - Não foram todos, não.
O SR. AMAURI TEIXEIRA - Não há pauta. Não houve consenso.
O Sr. Simão Sessim, 2º Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Henrique Eduardo Alves, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Tem V.Exa. a palavra, como Líder, Deputado, por 1 minuto.
O SR. ROBERTO FREIRE - O PT está fora de tudo agora.
O SR. AMAURI TEIXEIRA - Está fora de manobras. Queremos investigar, sim. Queremos investigar o Metrô de São Paulo...
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Deputado Amauri, com a palavra o Deputado Líder Mendonça.
O SR. AMAURI TEIXEIRA - ... queremos investigar a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos...
O SR. ROBERTO FREIRE - O PPS assina a CPI, se V.Exas. quiserem.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Com a palavra, para uma Comunicação de Liderança, pelo DEM, o Deputado Mendonça Filho.
O SR. MENDONÇA FILHO (DEM-PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Poxa, vida! Eu nunca vi o PT tão nervoso no plenário! Calma, minha gente! Calma! A eleição estáum pouco distante! Vamos discutir um assunto sério!
Euquero fazer um apelo ao Presidente da Casa. Este assunto, que foi pautado com o apoio da esmagadora maioria dos Líderes que compõem o Colégio de Líderes desta Casa, deve merecer a deliberação na noite de hoje.
Eu assisto realmente impressionado ao fato de o PT, o partido do Governo, que reúne uma base de mais de 400 Deputados, produzir algo inédito na história da Casa: uma obstrução daqueles que comandam o Parlamento, que têm ampla maioria, mostrando que a estrutura de governo da Presidente Dilma está desmoronando, como um castelo de areia.
Infelizmente, este é o fato. Ela está perdendo apoio político. Do ponto de vista de governo, é evidente e claro que é um desastre em qualquer área que você aprecie. Na área da infraestrutura, por exemplo, notadamente a mais especialmente ligada àgerentona — ou vendida como gerentona — Presidente Dilma, é algo horroroso.
Vejamos os números da ELETROBRAS: uma empresa que valia mais de 30 bilhões de reais vale hoje menos de 10 bilhões de reais! Está aí, sem caixa, para pagar os compromissos do dia a dia.
Se a gente for avaliar a situação da PETROBRAS, é ainda mais crítica: conseguiram quebrar uma empresa de petróleo, minha gente, desmoralizando a sentença secular de John Rockefeller, que disse, no final do século XIX, que a melhor empresa do mundo seria uma empresa de petróleo bem administrada, e a segunda melhor empresa do mundo seria uma empresa de petróleo mal administrada.
O PT, o Partido dos Trabalhadores, literalmente colocou a PETROBRAS numa situação absurdamente calamitosa. Está aí, endividada, valendo menos de 50% do valor patrimonial, valendo menos do que a empresa de petróleo da Colômbia. Isso é algo que merece, sinceramente, o acompanhamento do Parlamento brasileiro.
A gente tem que acompanhar de perto o que está ocorrendo em termos de gestão dentro da PETROBRAS; acompanhar os seus investimentos.
As denúncias não são de hoje. Há uma denúncia muito grave envolvendo a aquisição de uma refinaria de petróleo em Pasadena, no Texas, que gerou um prejuízo da ordem de 1 bilhão de dólares. E agora, recentemente, ao contrário do que disse o Líder do Governo, não foi uma denúncia da Oposição, não; éuma apuração que existe no Ministério Público Federal, vinculada ao governo da Holanda, envolvendo uma empresa que é fornecedora de serviços da PETROBRAS, a SBM. Este inquérito está instaurado. E por que o Parlamento brasileiro não pode acompanhar, por que o Parlamento brasileiro não pode fiscalizar, se esta é a missão essencial do Parlamentar —acompanhar e fiscalizar os atos do Poder Executivo?
Eu realmente não entendo o porquê de o Partido dos Trabalhadores estar, desde o início da sessão de hoje, obstruindo a votação do requerimento de criação de uma Comissão Externa, algo simples, que seria composta — ou será composta — de membros da bancada oposicionista e da bancada do Governo. A gente pode, sim, solicitar o apoio do Ministério Público Federal para acompanhar as investigações, para atuar de forma paralela, para que a gente vá a fundo e investigue as denúncias que foram veiculadas em jornais do mundo inteiro.
Eu lamento muito, Sr. Presidente, a atitude daqueles que compõem o Partido dos Trabalhadores de, desde o início da sessão, apesar de amplo apoio do Plenário e das Lideranças que compõem esta Casa, obstruir a tentativa de acompanhar algo que interessa à sociedade brasileira.
As consequências da má gestão e dos indícios de corrupção dentro da PETROBRAS são muito graves para toda a economia brasileira. Quebraram a empresa de petróleo, comprometeram a saúde financeira e espalharam uma situação crítica para outros ambientes da economia brasileira. Cito, por exemplo, o PROÁLCOOL, a indústria sucroalcooleira de Goiás, de São Paulo, de Pernambuco, de Alagoas. Em São Paulo, para se ter uma ideia, há 20 empresas...
(O microfone é desligado.)
O SR. MENDONÇA FILHO - ... da área sucroalcooleira em processo de recuperação judicial. Por quê? Seguraram artificialmente o preço da gasolina, imaginando que se controla inflação a partir de preço administrado —porque se o preço fosse o do mercado, a inflação oficial já teria batido em 10%. Estão aí as consequências: empresas quebradas, falidas, e todo o setor energético do Brasil ligado à produção de petróleo, de álcool e de energia absolutamente comprometido.
O legado da Presidente Dilma Rousseff, que vai deixar o Governo, se Deus quiser, ao final deste ano, será péssimo. Foi indicada pelo Presidente Lula como uma ótima gestora e vai deixar, infelizmente, o País numa situação bastante crítica.
São essas as minhas palavras, Sr. Presidente.
O SR. FLAVIANO MELO (PMDB-AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, votei com o meu partido.
O SR. SANDRO MABEL (PMDB-GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, votei com a minha bancada.
O SR. SANDRO ALEX (PPS-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na última votação, votei conforme orientação da bancada. O SR. DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ (PSD-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na última votação, votei conforme orientação do partido.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Concedo a palavra à Deputada Jandira Feghali, para uma Comunicação de Liderança, pelo PCdoB, rapidamente, antes de encerrarmos a sessão.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB-RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, primeiro eu parto da concordância com a Oposição de que o papel do Parlamento é investigar. Nós não temos nenhuma dúvida de que devemos investigar tudo o que diz respeito àsociedade brasileira, aos recursos públicos, aos atos ilícitos, às denúncias que tenham consistência, com nome, local, valores e, inclusive, esclarecimentos da empresa, que não podemos tratar de forma leviana no Brasil.
A PETROBRAS é uma empresa do Brasil importante, é uma empresa de repercussão internacional, e nós não podemos, levianamente, tratar no Parlamento de uma fiscalização e uma investigação sem ouvi-la.
Concordo que os que não responderam aos requerimentos de informação merecem ser repreendidos, mas também considero que nós temos o poder e a possibilidade de convocar a Presidente da PETROBRAS, Maria das Graças Foster, parafalar com o Parlamento brasileiro. Antes de falar com a PETROBRAS, nós vamos falar com o Ministério Público da Holanda? Antes de falar com o Ministério Público brasileiro, eu vou falar com o Parlamento da Holanda?
O nosso papel é ter clareza do processo, para que não empurremos a PETROBRAS para um quadro de confusão aos olhos da sociedade brasileira. Nós devemos ter responsabilidade, inclusive quando fiscalizamos. Inclusive, quando olhamos denúncias, elas têm que ter o nome do autor. Quem é o autor da denúncia? Quem é este ex-funcionário da empresa? Quem é que tem clareza de onde isso atinge de fato o Brasil?
Então, na minha opinião, nós, como Parlamento brasileiro, primeiro temos que olhar para o Parlamento brasileiro, para a empresa brasileira, para o Ministério Público brasileiro, e apurar as questões aqui.
Na minha opinião, Presidente, nós deveríamos usar regimentalmente a estrutura e a força do Parlamento para trazer aqui a PETROBRAS para falar com a base do Governo e com a Oposição; esclarecer no que impactam a PETROBRAS essas denúncias; esclarecer a relação com o Ministério Público; esclarecer as relações, o contrato e as condições desse contrato e, se de fato houve o contrato dessa empresa com a PETROBRAS, quem assinou, quem era o diretor e, inclusive, em que Governo isso foi feito.
Nós nem podemos dizer que foi no Governo de Lula, no de Dilma ou no de Fernando Henrique. Até isto nós precisamos ter claro: qual foi o Governo que fez o contrato? Qual foi o Diretor da PETROBRAS? Nós não vamos chegar à Holanda sem informação brasileira.
Portanto, Sr. Presidente, a nossa posição é muito clara. A história do PCdoB nesta Casa é muito explícita. Nós participamos de todas as Comissões Parlamentares de Inquérito e nunca deixamos de ter posição clara e independente nessas questões. Sempre colocamos uma posição em defesa do povo brasileiro e em defesa dos recursos públicos. Não podemos, porém, concordar com a leviandade com que essa fiscalização se coloca para fora do Brasil, sem que antes nós possamos conversar com as autoridades brasileiras — que, neste caso, é a Presidência da PETROBRAS.
No mais, Sr. Presidente, concordamos que o Parlamento tem que fiscalizar, mas fiscalizar com cronograma, com etapa, com responsabilidade, sem nenhuma leviandade com a maior empresa brasileira, que é a PETROBRAS S.A.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PASTOR MARCO FELICIANO (PSC-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Marco Feliciano votou com o partido.
O SR. CÉSAR HALUM (PRB-TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado César Halum votou com o partido.
O SR. ANTONIO BULHÕES (PRB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Antonio Bulhões votou com o partido.
O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Décio Lima votou com o partido.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Vamos encerrar a sessão. Antes, porém, com muita responsabilidade, eu devo informar a esta Casa que todo Parlamentar étestemunha de meu comportamento isento, institucional, cumprindo fielmente o Regimento desta Casa.
Acertamos uma pauta hoje, por unanimidade, no Colégio de Líderes. Então, eu tenho o dever de cumprir esta pauta hoje. Nós temos ainda para votar a PEC 290, a CPI para investigar maus-tratos aos animais e um projeto do Ministério Público.
Abrir uma nova sessão com este requerimento de novo vai implicar, de forma muito clara, isenta e respeitosa, todo o kit-obstrução novamente.
O SR. MENDONÇA FILHO (DEM-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Consulte o Plenário, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Nós vamos passar a noite toda, de novo, votando os mesmos requerimentos, prejudicando uma pauta que foi acertada com os Srs. Líderes.
Então, vou encerrar a sessão.
Esse requerimento volta à pauta de amanhã, em sessão ordinária, mas vamos seguir a pauta previamente estabelecida.
O SR. MENDONÇA FILHO - Vamos votá-lo hoje, Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - É uma posição de responsabilidade que eu tenho que tomar.
O SR. EDUARDO CUNHA - Sr. Presidente...
O SR. RUBENS BUENO (PPS-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Não, não, não.
O SR. EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vamos zerar o painel, Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Pergunto aos Srs. Líderes se podemos transferir o painel.
O SR. EDUARDO CUNHA - Não. Vamos zerar o painel. Zerar o painel!
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Pergunto aos Srs. Líderes se zero o painel.
O SR. EDUARDO CUNHA - Zerar painel.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Não, manter o painel.
O SR. EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PMDB vai entrar em obstrução a partir de agora.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Zerar o painel?
O SR. EDUARDO CUNHA - Sr. Presidente, o PMDB vai entrar em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Zerar o painel?
O SR. RUBENS BUENO - O Sr. Presidente está dando aqui a oportunidade...
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Está zerado o painel.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vamos manter a obstrução para todo mundo.