CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 029.4.54.O Hora: 14h28 Fase: PE
  Data: 25/02/2014

Sumário

Apoio à campanha Chega de violência: Chapecó unida exige segurança, em repúdio à violência urbana e pelo aumento do efetivo policial no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina. Congratulações ao Governo Federal pela concessão de crédito a agricultores familiares no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.




O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Com a palavra o Deputado Celso Maldaner, por 1 minuto.
O SR. CELSO MALDANER (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de destacar, de reafirmar, o meu apoio a um movimento muito importante que ganhou as ruas da cidade de Chapecó, hoje pela manhã, no oeste catarinense, em resposta à violência urbana que atingiu níveis intoleráveis: mais de 3 mil pessoas marcharam pelas ruas do Município em um ato público, pedindo mais segurança e o fim da violência. Somente nos primeiros 2 meses deste ano, foram registrados 16 assassinatos. Esperamos então providências e a participação efetiva do Governo do Estado.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, também gostaria de destacar uma boa notícia para os agricultores familiares de todo o País: o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultora Familiar — PRONAF vai conceder R$ 21 bilhões em créditos para financiar a safra 2013/2014. Inclusive, R$ 13,7 bilhões já foram contratados. Parabéns à Presidenta Dilma!
Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de destacar e reafirmar o meu apoio a um movimento muito importante, que ganhou as ruas de Chapecó, no oeste catarinense, na manhã desta terça-feira, dia 25 de fevereiro, em resposta à violência urbana que atingiu níveis intoleráveis: mais de 3 mil pessoas marcharam pelas ruas do Município em um ato público pedindo mais segurança e o fim da violência.
A reivindicação central é a ampliação do aparelho de segurança e o aumento do efetivo de policiais civis e militares. A mobilização integra a campanha Chega de violência: Chapecó unida exige segurança, organizada pela Associação Comercial e Industrial (ACIC), pela Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) e pelo Sindicato do Comércio da Região de Chapecó (SICOM), com a adesão de mais de 50 organizações da sociedade civil chapecoense. O ato público teve início às 9h30min, na Avenida Getúlio Vargas, em frente ao Banco do Brasil. Durante o ato, foi lançado um manifesto assinado pelas entidades sobre a questão. Chapecó vive hoje uma verdadeira comoção com o alarmante aumento da criminalidade: somente nos primeiros 2 meses deste ano foram registrados no Município 16 assassinatos, ou uma morte a cada 3 dias, colocando Chapecó na segunda posição no ranking da violência em todo o Estado de Santa Catarina. O aumento foi de 50% em relação ao mesmo período do ano passado.
Nesse ínterim, a sociedade chapecoense reconhece a importância da polícia e reivindica melhores condições de trabalho,o que passa necessariamente pelo aumento do número de policiais em função. O 2º Batalhão da Polícia Militar, por exemplo, possui um efetivo total para cobrir uma área de 41 Municípios de apenas 611 policiais militares. Em mais de 20 Municípios oestinos, a força local é de apenas quatro homens, apontam as entidades. A situação mais dramática é a da sede do 2º BPM, em Chapecó, onde o efetivo total é de apenas 279 PMs, além da Central Regional de Emergência. Desde 2011, foram lotados em Chapecó, em razão de conclusão dos cursos de formação de soldados, 121 policiais militares. Desses, 78 continuam na sede do Batalhão, resultado de pedidos de baixas e redistribuição do efetivo dentro da circunscrição do 2º BPM.
Nesse mesmo período, 86 policiais militares foram para a reserva remunerada. Ou seja, entraram e permanecem 78, mas saíram 86. De acordo com as entidades, está claro que a elevada demanda e ocorrências criminais absorve toda a capacidade de trabalho da Polícia Militar e ainda gera um déficit de atendimento, porque, diariamente, algumas ocorrências não são atendidas por insuficiência de patrulhas. Por tudo que foi exposto, não resta dúvida: a maior dificuldade é a carência de efetivo. Para tentar sanar o problema, o Município recebeu o reforço de mais de 70 policiais a partir da última segunda-feira.
A ação emergencial vai se concentrar em ações de investigação, inteligência e rondas. A cúpula da segurança pública catarinense deslocou para a cidade unidades de elite das Polícias Civil e Militar, como Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) e Coordenadoria de Operações Policiais Especiais (COPE). A Polícia Rodoviária Federal também irá participar. Na parte ostensiva, a polícia vai intensificar barreiras e ações das 15 horas até a meia-noite, período mapeado como crítico nos últimos meses. Mas é preciso ir além: defendo a ação integrada entre Judiciário, Ministério Público e as polícias. Além disso, precisamos valorizar os policiais civis e militares, respeitando a data-base e remunerando melhor esses profissionaisque todos os dias se arriscam para garantir a integridade física da população chapecoense. Além disso, precisamos realizar concurso público para contratar mais efetivo e também desenvolver ações integradas, com políticas públicas nas áreas de educação, esporte, lazer e cultura para coibir a entrada de nossos jovens na criminalidade.
Muito obrigado.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de destacar uma boa notícia para os agricultores familiares de todo o País: o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultora Familiar (PRONAF) vai conceder R$ 21 bilhões em créditos para financiar a safra 2013/2014 dos pequenos produtores rurais.
A informação foi confirmada pela Presidente Dilma Rousseff, nesta segunda-feira, dia 24, em seu programa semanal de rádio Café com a Presidenta. Segundo ela, desse total, R$ 13,7 bilhões já foram contratados. O crédito deve ajudar os agricultores familiares a expandir a produção e comprar equipamentos, como tratores, caminhões, máquinas de irrigação e resfriadores de leite, o que deve elevar a produtividade nas lavouras e criações.
Além disso, o agricultor familiar também poderá investir em tecnologia para pequenas lavouras por meio do PRONAF Inovação. O crédito pode ser investido no cultivo protegido de hortifrutigranjeiros para a automação da avicultura e da suinocultura e também para atualização tecnológica da bovinocultura de leite. Hoje, a agricultura familiar representa 33% do Produto Interno Bruto (PIB) agropecuário do Brasil, respondendo por 84% dos estabelecimentos rurais e 74% da mão de obra no campo, o que nos dá dimensão da importância desses trabalhadores para a economia de nosso País. Precisamos investir mais e mais para levar a tecnologia e inovação para dentro da porteira, de modo que nosso homem do campo tenha condições de melhorar sua produtividade e sua renda, garantindo sua continuidade no meio rural.
Muito obrigado.
O Sr. Amauri Teixeira, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marçal Filho, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.


CHAPECÓ, SC, MOBILIZAÇÃO, CAMPANHA, COMBATE, VIOLÊNCIA, AUMENTO, EFETIVO MILITAR, POLÍCIA MILITAR, APOIO. GOVERNO FEDERAL, CONCESSÃO, CRÉDITO, AGRICULTOR FAMILIAR, PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF), APOIO.
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