CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 029.4.54.O Hora: 18h6 Fase: GE
  Data: 25/02/2014

Sumário

Definição pelos Líderes partidários da Casa de entrada na pauta, para votação e aprovação, da proposta de emenda à Constituição que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus. Participação do orador em reunião no Itamaraty para discussão sobre contencioso iniciado pela União Europeia contra o Brasil no âmbito da Organização Mundial do Comércio.




O SR. PAUDERNEY AVELINO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra, pela ordem, ao ilustre Deputado Pauderney Avelino. S.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM-AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, foi definido hoje, na reunião de Líderes desta Casa, que no dia 18 de março estará na pauta a PEC que prorroga a Zona Franca de Manaus. Nós entendemos, Sr. Presidente, que essa proposta, um compromisso da Presidente Dilma Rousseff, será votada e aprovada.
A proposta foi acordada pelos Líderes e, sem dúvida nenhuma, nós iremos aprová-la. Isso porque nós jáestamos no limite do funcionamento do projeto industrial da Zona Franca de Manaus, e também porque nenhuma empresa vai investir sem ter um horizonte que garanteo retorno de seu capital.
Nós queremos, com isso, agradecer a confiança desta Casa. E desde já confirmamos que vamos defender o projeto de lei apresentado pelo Líder Mendonça Filho que prorroga a Lei de Informática. Nós concordamos com essa prorrogação porque entendemos que este éum momento delicado que o País vive.
Ainda hoje estive no Itamaraty, numa reunião com o Diretor do Departamento Econômico e com a Coordenação de Contenciosos daquele órgão, em que tratamos da questão do contencioso, da reclamação, a que a União Europeia deu entrada, na semana anterior à passada, contra o Brasil. Agora vamos aguardar que a OMC possa iniciar o painel.
A nossa fé é no sentido de que os negociadores brasileiros vão chegar a um denominador comum, para que nós possamos ter resolvida a questão, não apenas no que toca ao projeto industrial da Zona Franca de Manaus, mas, sobretudo, ao INOVAR-AUTO, porque este é o principal objetivo da queixa da União Europeia junto à Organização Mundial do Comércio.
Muito obrigado. 


PEC 506/2010, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, ALTERAÇÃO, ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, PRORROGAÇÃO, PRAZO, BENEFÍCIOS, ZONA FRANCA DE MANAUS, AM, INCLUSÃO, PAUTA, DEFESA, CONFLITO, UNIÃO EUROPEIA, GOVERNO BRASILEIRO, ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO (OMC), AVALIAÇÃO.
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