CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 029.4.54.O Hora: 17h44 Fase: GE
  Data: 25/02/2014

Sumário

Importância da realização da reforma política.




O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra à ilustre Deputada Luiza Erundina, do PSB de São Paulo.
A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSB-SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, telespectadores que nos acompanham na tarde de hoje, estamos iniciando mais um ano de trabalhos legislativos em um mmomento complicado, porque temos uma agenda eleitoral importante, que são as eleições praticamente gerais no País.
Este ano precisa-se ter uma pauta de debates e de votação nesta Casa que contribua para quebrar os gargalos e os pontos que impedem que o País se desenvolva e resolva seus problemas estruturais. E um desses temas é, sem dúvida nenhuma, a reforma política, Sr. Presidente.
É preciso que o tema seja enfrentado de forma estratégica, de forma corajosa por todas as forças políticas desta Casa. Está provado que soluções parciais, mudanças de regras eleitorais, apenas, não resolvem as distorções existentes em nosso sistema político-eleitoral-partidário.
A sociedade civil tem dado sua contribuição com a aprovação da Lei de Combate à Corrupção Eleitoral, que tem sido um instrumento importante para exatamente corrigir desvios éticos de lideranças políticas, daqueles eleitos pelo povo e que traem o voto popular.
Temos também a Lei da Ficha Limpa, também outra iniciativa popular, que deu certo nos últimos anos, e que tem contribuído também para atenuar a gravidade dos desvios éticos, do ponto de vista político-eleitoral em nosso País.
Agora, Sr. Presidente, a sociedade retoma, através da iniciativa de várias entidades da sociedade civil, o projeto de reforma política democrática para instalar não só fichas limpas, mas eleições limpas. E a CNBB, a OAB e outras tantas entidades estão a lançar uma campanha de assinaturas em apoio a esta iniciativa popular, que é uma tentativa de resolver questões estruturais e estruturantes das disfunções do sistema eleitoral político-partidário em nosso País.
Vamo-nos somar a estas entidades e buscar avançar no debate e na solução deste grave problema em nosso País.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.


REFORMA POLÍTICA, IMPLANTAÇÃO, DEFESA.
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