CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 029.4.54.O Hora: 17h34 Fase: GE
  Data: 25/02/2014

Sumário

Prestação de contas dos anos de 2012 e 2013 pela Secretária da Fazenda do Estado do Paraná, Jozélia Nogueira, à Assembleia Legislativa. Excelência do desempenho fiscal do Governo Beto Richa.




O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra, para uma breve intervenção, ao ilustre Deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná.
O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Inocêncio Oliveira, quero registrar, com muita satisfação, que ontem a Secretária da Fazenda do Paraná, Dra. Jozélia Nogueira, foi à Assembleia Legislativa do Estado prestar contas sobre o ano de 2013, comparando-o com o de 2012.
Parabenizo a Secretária Jozélia, os auditores fiscais do Paraná e a Secretaria da Fazenda e do Planejamento pelo excelente desempenho na arrecadação e no controle das contas públicas do Estado. Foi uma arrecadação de 32 bilhões e 142 milhões e uma despesa de 29 bilhões e 348.
Faço um destaque para a arrecadação própria de 24 bilhões e 631 milhões, em que houve um crescimento nominal de 16, 68%, para o ICMS, que cresceu 16,76%; e para o Imposto sobre a Transmissão, que cresceu 38%. Houve um crescimento real de 9,7%. Confrontando esse resultado com as transferências federais — lamentáveis, como tenho registrado na Casa —, elas somaram 3 bilhões e 790 milhões, com um crescimento de apenas 2% nominal, negativo de 4,23%.
O Governo Federal tem tirado a arrecadação dos Estados e Municípios; está aqui a prova no balanço oficial da prestação de contas do Estado. O Paraná mantém o equilíbrio fiscal a duras penas, pois o Governo Federal não libera os seus empréstimos. O Paraná é um Estado que deve pouco, mantém em dia as suas contas, está dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele jápagou 5,5 bilhões em dívidas, mas não consegue autorização, apesar de ter limpo o seu CAUC (Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias) e suas contas em dia, dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. Parabéns, Secretária Jozélia, Procuradoria do Estado e Governador Beto Richa pelo excelente desempenho das contas públicas de 2013!


JOZÉLIA NOGUEIRA, SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARANÁ, PRESTAÇÃO DE CONTAS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. BETO RICHA, GOVERNADOR, PR, ATUAÇÃO, ELOGIO.
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