CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 029.4.54.O Hora: 17h30 Fase: GE
  Data: 25/02/2014

Sumário

Relato sobre audiência pública realizada pela Comissão Especial destinada à apreciação do projeto de lei acerca da criação do novo Plano Nacional de Educação - PNE, com a participação de entidades estudantis. Solidariedade a movimento grevista de professores do Estado do Rio Grande do Norte. Apelo ao Governo potiguar de diálogo com a categoria.




O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra à ilustre Deputada Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte.
S.Exa. dispõe de 3 minutos na tribuna.
A SRA. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, terminou, agora há pouco, a audiência pública promovida pela Comissão Especial que está apreciando exatamente o projeto de lei que vai instituir o novo Plano Nacional de Educação.
Eu quero aqui dizer que a audiência foi muito boa, muito proveitosa, com uma participação muito expressiva. Foiuma audiência muito representativa, com mais de duas dezenas de entidades representativas tanto da educação pública quanto da educação privada. Estiveram presentes o movimento estudantil, com a UNE e a UBES; a Campanha Nacional pelo Direito à Educação; a CNTE; as entidades formadoras no campo da educação; e muitas entidades que também representam as instituições de ensino superior privadas em nosso País. Enfim, foi um debate muito bom porque o Relator e todos nós,membros da Comissão Especial, tivemos a oportunidade de ouvir o ponto de vista de cada um neste momento tão decisivo, que é o desfecho, agora, da tramitação do Plano Nacional de Educação.
E eu quero dizer, Sr. Presidente, que para mim não foi novidade. O sentimento hoje, lá na audiência pública que tratou do PNE, o sentimento majoritário foi no sentido de defesa da educação pública, a favor do texto da Câmara. O Senado fez uma série de alterações no texto aprovado por nós aqui da Câmara, de autoria do Deputado Angelo Vanhoni, entretanto, hoje o sentimento majoritário é de que o relatório da Câmara dos Deputados éo que melhor responde aos desafios da educação brasileira, para que possamos construir mais uma década de avanços e conquistas.
Então, é muito importante que essa mobilização continue no que eu chamo de uma mobilização cívica, porque, como disse a Presidente da UNE, não é um projeto a mais, Deputado Inocêncio Oliveira. Pelo caráter estratégico do Plano Nacional de Educação, o que está em debate agora é um dos projetos mais importantes para o destino deste País.
Por fim, Deputado Inocêncio, registro, mais uma vez aqui, a minha palavra de solidariedade às minhas companheiras e aos meus companheiros trabalhadores de educação do Rio Grande do Norte que estão em greve. Infelizmente, o Governo do Estado, ao invés de avançar no diálogo, Deputado Amauri Teixeira, hoje ameaçou cortar o ponto dos professores que estão em greve, legitimamente lutando por melhores condições de trabalho,
Então, aqui, mais uma vez, faço o meu apelo ao Governo do Estado para que, ao invés de ameaças, aprofunde o diálogo e saia, o mais urgente possível, com uma proposta concreta, capaz exatamente de superar o impasse lá, que é a greve — greve que está se estendendo, greve que os professores não querem.
E o que a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública mais deseja é exatamente chegar ao entendimento, para que se possa atender às justas reivindicações dos professores. E o entendimento ésimples, Deputado Inocêncio Oliveira. O que o Sindicato cobra, neste momento, do Governo do Estado é somente o cumprimento do acordo.
Então, ao mesmo tempo em que registro aqui a minha solidariedade à luta dos meus colegas professores, faço o meu apelo para que o Governo, ao invés de fazer ameaças, sente-se à mesa — inclusive, amanhã haveráassembleia — antes da assembleia e chegue a um entendimento.


PL 8035/2010, PROJETO DE LEI, PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, DIRETRIZES, META, MELHORIA, AVALIAÇÃO, QUALIDADE, ENSINO, UTILIZAÇÃO, ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ALFABETIZAÇÃO, CRIANÇA, ERRADICAÇÃO, ANALFABETISMO, VALORIZAÇÃO, PROFESSOR, COMISSÃO ESPECIAL, AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARTICIPAÇÃO, ENTIDADE, EDUCAÇÃO. GREVE, PROFESSOR, RN, SOLIDARIEDADE.
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