CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 029.4.54.O Hora: 17h24 Fase: GE
  Data: 25/02/2014

Sumário

Apelo à Casa para conclusão da votação do projeto de lei sobre a criação do novo Código de Processo Civil.




O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem a palavra o Deputado Fábio Trad.
O SR. FÁBIO TRAD (PMDB-MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho tratar de um assunto que, de certa forma, reflete um mau costume do Parlamento brasileiro, que muitas vezes se limita a legislar de forma passional logo depois do acontecimento de fatos que perturbam e comovem a opinião pública.
Assim se deu depois da tragédia da boate Kiss, quando imediatamente o Parlamento se mobilizou para apressar a aprovação de projetos de lei relacionados à prevenção de acidentes em estabelecimentos noturnos de dança e de shows. O mesmo se deu com relação à violência das torcidas organizadas: tão logo ocorreram manifestações de violência, os legisladores se apressaram a elaborar e aprovar projetos de lei emergenciais.
Mas essa legislação que vem a reboque dos fatos que comovem a opinião pública geralmente padece de técnica, porque está contaminada pela paixão do momento, das circunstâncias. Daí por que eu penso que o Parlamento brasileiro deveria prestigiar aqueles projetos de lei que se legitimam pelo estudo, pela reflexão, pela maturação progressiva da inteligência, como contributo dos Parlamentares que compõem Comissões Especiais para sua elaboração.
O exemplo que destaco é o projeto de reforma do Código de Processo Civil, que começou em 2009. Chegou à Câmara dos Deputados em 2011. A Comissão se debruçou sobre o projeto, ouviu a comunidade jurídica e ele agora está maduro, é produto da reflexão da sociedade brasileira, que pede celeridade da Justiça e efetividade nos direitose tem total legitimidade para exigir que o Parlamento brasileiro não postergue, não retarde, não procrastine, não vacile mais.
Daí por que faço o apelo, não apenas como Presidente da Comissão, mas como Parlamentar que quer voltar à sua região com a cabeça erguida e dizer que o Brasil merece e tem um novo Código de Processo Civil.
Muito obrigado.


PL 8046/2010, SENADO, REFORMULAÇÃO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONCLUSÃO, VOTAÇÃO, DEFESA.
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