CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 029.4.54.O Hora: 17h24 Fase: GE
  Data: 25/02/2014

Sumário

Possibilidade de imediata votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 247, de 2013, a chamada PEC das Comarcas, sobre a garantia da presença de Defensores Públicos em todas as unidades jurisdicionais.




O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustre Deputado Fábio Trad, do PMDB de Mato Grosso do Sul. S.Exa. dispõe de 3 minutos. (Pausa.)
O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, aproveitando que o Deputado Fábio Trad ainda se dirige à tribuna, comunico que está prontapara ser votada em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição nº 247. Hoje nós votamos o relatório, e a matéria já está pronta para vir a plenário, em segundo turno. Reitero que o Deputado Fábio Trad estava presente.


PEC 247/2013, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, ALTERAÇÃO, ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, DEFENSORIA PÚBLICA, GARANTIA, GRATUIDADE, QUANTITATIVO, PROPORCIONALIDADE, DEFENSOR PÚBLICO, VOTAÇÃO, SEGUNDO TURNO, DEFESA.
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