CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 029.4.54.O Hora: 17h20 Fase: GE
  Data: 25/02/2014

Sumário

Perda da propriedade rural do agricultor catarinense Marcos Winter em decorrência de dívida com o Banco do Brasil. Solicitação de reexame do caso pelo Banco.




O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustre Deputado Esperidião Amin, do Bloco Parlamentar PP/PROS, de Santa Catarina. S.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu percebo que o assunto que o Deputado Onofre Santo Agostini e eu trouxemos para a tribuna está realmente deixando indignados os nossos colegas.
Eu gostaria de instar a Diretoria do Banco do Brasil a esclarecer esta questão. Ao mesmo tempo, quero informar que pedi ao Deputado Reno Caramori e ao Deputado José Milton Scheffer, que fazem parte da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, que procurem contato com o agricultor Marcos Winter, especialmente porque — e eu quero contextualizar a situação em Santa Catarina, Deputado Onofre — Matos Costa é uma homenagem que o povo catarinense faz a um capitão do Exército Brasileiro. Deputado Jair Bolsonaro, o nome do Município, Matos Costa, é o nome de um capitão do Exército Brasileiro, se não me engano a patente que V.Exa. ocupou. Esse cidadão, o Capitão Matos Costa, notabilizou-se por tentar uma solução pacífica para o grande Conflito do Contestado. Sua morte é uma contradição: uns dizem que ele foi morto por jagunços, por fanáticos,assim chamados; outros, que ele foi morto pelas forças conservadoras, digamos assim, pelos proprietários de terra e pelas forças de segurança.
Nesse Município, mais uma contradição: um pequeno produtor que comprou a sua área — não ocupou terra, nem ganhou terra do Governo — deixou de pagar, no século passado, no milênio passado, 1.387 de dívida, que, corrigida, pode chegar a 4 mil ou 5 mil reais. Por isso perdeu sua propriedade, de 5 alqueires, a única propriedade que ele tinha, e num País onde nós vemos grandes empresários devendo 10 bilhões de reais, 15 bilhões de reais. Realmente, essa é uma contradição inadmissível.
O Banco do Brasil, Sr. Presidente, não pode dizer que vai estudar o assunto, porque o agricultor já perdeu a terra. Não adianta dizer que vai estudar, porque ele já perdeu, já está fora dela. A propriedade foi comprada por uma advogada, de boa-fé certamente, chamada Sara Ferreira, para lazer, e ele agora vive de favor.
O Banco do Brasil tem que examinar essa questão, sob pena de nós pedirmos um movimento popular.


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