CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 029.4.54.O Hora: 17h18 Fase: GE
  Data: 25/02/2014

Sumário

Defesa de aproveitamento do processo eleitoral para a apresentação de projetos estratégicos para o País. Avaliação de prováveis candidaturas à Presidência da República.




O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustre Deputado Arnaldo Jardim, por 1 minuto.
O SR. ARNALDO JARDIM (PPS-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente nobre Deputado Inocêncio Oliveira, o nosso texto, para o qual eu peço divulgação, é uma reflexão sobre o momento eleitoral que nós estamos iniciando na prática no nosso País, embora formalmente as convenções sejam mais adiante.
Meu apelo aqui vai no sentido de fazermos deste momento não um momento de acusações pessoais, subjetivas, mas um momento substantivo, para discussão dos problemas profundos que interessam à Nação, como o ajuste do modelo econômico, aquilo que é cotidiano na vida das pessoas nas grandes cidades, a questão da segurança, da saúde, aquilo que são os desavisos da logística do nosso País, que mais uma vez batem às nossas portas, enfim, uma coleção de pontos que consideramos fundamentais para um projeto estratégico para o País, bem na linha do que destacou há poucos instantes o Deputado Marcus Pestana do pronunciamento feito pelo Ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, que nós tivemos o privilégio de ouvir hoje no Senado Federal graças à iniciativa do Senador Aécio Neves de lácomemorar os 20 anos do Plano Real.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, milhões de pessoas foram às ruas reclamar da vida, exigir mudanças nos serviços públicos, modificações nas praticas públicas e escancarar a fragilidade das instituições. Fora respostas pontuais,pouco se fez. Se a poeira baixou, as causas permanecem e o anseio persiste.
Amargamos há anos um crescimento medíocre, medidas localizadas demonstravam seus limites, há uma constatação generalizada de que este modelo econômico necessita ajustes. A criminalidade desfila impune e cria referências de comportamento na juventude desprovida de condições materiais, de horizontes, de heróis!
Há muito não se fazem reformas estruturais, que nem mesmo frequentam as agendas do Governo, do Parlamento ou da Sociedade! Já estamos em plena campanha para as eleições de 2014. Se ainda não há candidatos sacramentados pelos partidos e coligações, como determina a legislação eleitoral, de fato já se apresentam aos eleitores concorrentes de peso. Infelizmente, nenhum dos postulantes destaca, além de seus projetos pessoais de poder ou da voracidade de partidos em ocupar espaços no Estado, um projeto nacional, um projeto para o País!
Um fato novo e estimulante, que surpreendeu políticos e analistas, é o que emergiu da mistura, que afirma oposição, oriunda das forças que engrossaram a candidatura do ex-Presidente Lula em 2002 e 2006, Eduardo Campos e Marina Silva.
Não fosse um quê de prestidigitação em seus primeiros discursos políticos para a imprensa, poder-se-ia dizer que os dois convergem para formatar um projeto brasileiro original. Mas há dúvidas. Campos avança para dizer que fará mais e melhor, repete o discurso do empresariado quanto à falta de segurança para os investimentos privados, de clareza sobre marcos regulatórios e ineficiência de gestão, mas necessita firmar opinião sobre eixos dinâmicos e prioritários,e assim por diante. Marina faz profissão de crença inabalável no tripé macroeconômico dos tucanos regido por superávit primário, meta de inflação e câmbio flutuante, sob o império da sustentabilidade. Mas se isso éum projeto harmônico para o País só se saberá na carta que Campos e Marina prometem divulgar ao provo brasileiro.
Que a Presidente está em campanha para a reeleição ninguém pode negar. Intensificou suas viagens pelos Estados para erguer os palanques futuros enquanto seus assessores escolhem a dedo as proclamas que ela faz nas visitas. Nos Estados do Sul e Sudeste, por exemplo, anúncios de requentados financiamentos para metrôs e trens visam contemplar um certo alívio às reivindicações por maior mobilidade urbana e transportes coletivos, recentes perturbadoras da ordem pública. O texto, que combina com o dos reclames oficiais, é o mesmo dos horários políticos na TV.
A nova reforma ministerial, prevista para dezembro, não será outra faxina nem acumulação de créditos para barganhar a aprovação de projetos de interesse do Governo no Congresso. Dilma mudará Ministros de forma a aumentar o tempo de propaganda gratuita da sua candidatura na televisão. O Governo, há tempo, pouco se interessa pela agenda do Congresso. E este, desde a ligeireza legislativa,que pretendia responder à voz das ruas com modestos sussurros reformistas, dedica-se a atender reclamos corporativistas, a alardear fortes compromissos com causas fragmentadas da cidadania e a fortalecer rapidamente seus perímetros eleitorais para os pleitos de Deputados, Senadores e Governadores que se entrelaçam com o presidencial.
O sucesso em si da Copa do Mundo de 2014 — de resto jápreviamente encolhido por conta dos exorbitantes valores das obras e da pouca serventia que, parece, trará de imediato para a mobilidade urbana, como se alardeava — e, nos últimos tempos, a ação onipresente das desordens promovidas pelos black blocks nas manifestações e protestos são os fatos que mais preocupam o Governo. E não há certeza de que o PT tenha fôlego agora de propor nem mesmo a reformulação de seu antigo projeto para o País, antes de resolver o esgarçamento partidário oriundo das divergências internas promovidas pela obstinada lógica da manutenção do poder.
Quase o mesmo se dá com o PSDB, que, desgastado pela permanente batalha frontal com o PT, por atritos e desentendimentos internos e explícitos, que ainda mantém em cena Aécio e Serra, está debilitado para reerguer as antigas bandeiras de social-democracia que inspiraram as primeiras e mais consistentes intervenções de resgate social iniciadas com o Plano Real e postas em marcha no Governo de Fernando Henrique Cardoso. Os tucanos se batem por ampla abertura comercial, pelo corte das desonerações tributárias específicas e por uma condução mais liberal da economia. Mas não conseguem ajustar isso em um projeto que conduza o Brasil para enfrentar o futuro globalizado deste século.
O que talvez tenhamos herdado desses emblemáticos embates bipartidários pelo poder — e não por um projeto —, enquanto nos preocupávamos em construir pelo menos uma democracia eleitoral, foi uma amálgama de descrença geral nas instituições políticas e da República e uma admiração pela espontaneidade das ações sociais e pelo voluntarismo de um arremedo de democracia direta: a herança do estímulo ao usufruto das maravilhas do consumo como alternativa à participação política dos herdeiros dos ainda restritos sucessos econômicos.
Da maneira como caminhamos, o resultado continuará sofrível. O Brasil precisa de um projeto, porque as pessoas estão desmotivadas. Em particular os jovens, os que não são reconhecidos como cidadãos e os excluídos de fato do sucesso da modernização do País exaltada diariamente nos discursos oficiais.
E esta é uma boa hora para que os candidatos — todos os candidatos — tragam aos palanques os seus projetos para o País, suas visões de prioridades. Que ajustes propõem na economia? Como conciliar desenvolvimento e conservação? Em que bloco econômico internacional devemos nos fixar? Como redefinir a Federação e como ir além de políticas sociais assistencialistas? Como fazer a revolução da educação, e assim por diante?
Uma oportunidade para incrementar a democracia eleitoral com conteúdo para remobilizar o País, construir consenso e um projeto nacional.


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