CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com reda����o final
Sessão: 014.1.52.O Hora: 16:00 Fase: PE
Orador: JORGE BOEIRA, PT-SC Data: 13/03/2003




O
SR. JORGE BOEIRA (PT-SC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, terminou hoje em Brasília o Seminário de Educação Indígena. O encontro reuniu organizações de professores indígenas, representantes de organizações não-governamentais e gestores de política indígena dos Estados.
Uma lei aprovada no Município de São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, foi aplaudida pelos participantes do seminário. Merece nossos aplausos também. Línguas indígenas serão adotadas como oficiais, assim como a língua portuguesa. Isso é inédito no Brasil republicano. É uma demonstração de respeito às diferenças étnicas e culturais. Serve de exemplo para outras regiões do País.
Destaco ainda que, no processo de aprovação da lei, houve a participação do lingüista Gilvan Müller de Oliveira, coordenador do Instituto de Investigação e Desenvolvimento em Política Lingüística —IPOL, sediado em Florianópolis.
Sr. Presidente, o respeito às diferenças é fundamental em uma democracia. Esta lei vem ao encontro dos propósitos do nosso Governo da esperança, pois, sem direitos políticos, sociais, culturais e econômicos, não hádireitos humanos.