CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com reda����o final
Sessão: 014.1.52.O Hora: 14:10 Fase: PE
Orador: GERALDO RESENDE, PPS-MS Data: 13/03/2003




O Sr. GERALDO RESENDE (PPS-MS. Pronuncia o seguinte discurso) –Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assistimos, há pouco, à definição por parte do novo Governo de cortes de muitos bilhões no Orçamento, recentemente aprovado pelo Congresso, com a participação efetiva — diga-sede passagem — de muitos dos Parlamentares da atual base de sustentação política e congressual do Presidente Lula.
Na linguagem oficial, não se trata de cortes, mas sim de contingenciamentos. No entanto, o que a experiência indica é que estamos, na verdade, diante de cortes significativos que sem dúvida prejudicarão a saúde dos cidadãos, revelando contradição que só será transposta se o Governo Federal de alguma forma reverter tais medidas, respeitando, aliás, o que prevê a Constituição.
No cenário de cortes no Orçamento, imposto pelo atual Governo, a Lei de Responsabilidade Fiscal tem sido usada como bandeira para justificar as medidas adotadas, pois, como todos nós sabemos, a legislação vigente exige o seu cumprimento mais estrito, sujeitando as autoridades envolvidas às penalidades da lei.
Indago: e a responsabilidade social? E o compromisso com a Construção do Sistema Único de Saúde — SUS? E o sonho de construirmos, para o País, um sistema de saúde universal, equânime, integral, hierarquizado, descentralizado e com a participação popular?
Não há dúvida de que a consolidação do SUS tem registrado avanços extraordinários que reafirmam a importância e a viabilidade do sistema. A descentralização da gestão, por exemplo, é um dos avanços, e muitos outros poderíamos pontuar aqui.
Mas nos devemos lembrar da grande discussão que se vem dando em todo o País, garantindo consenso sobre a necessidade de que todos os níveis de Governo ampliem os investimentos do setor, para que seja possível continuarmos avançando, principalmente em direção à regionalização e hierarquização da rede de serviços no País, de modo a prover a necessária integralidade do atendimento.
A preocupação aqui pautada baseia-se principalmente em nossa experiência recente como Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, Estado que sofreu cortes em cerca de 90% das emendas Parlamentares destinadas para o Setor Saúde.
Em Mato Grosso do Sul, como em todo o País, o processo de consolidação da gestão descentralizada enfrenta grande dificuldade: a fixação de profissionais preparados, em especial médicos e enfermeiros, e de recursos de tecnologia em Municípios de pequeno porte, em especial aqueles sem estrutura econômica e social. A maioria dos serviços de média e alta complexidade estão concentrados nos grandes centros urbanos, dificultando, e muito, a regionalização dos serviços, a integralidade do atendimento e a humanização da atenção à saúde.
A conjugação de tais fatores tem requerido a adoção de medidas promotoras de mudanças na distribuição dos serviços de saúde, de maneira a influenciar a tendência à interiorização.
Pois foi nesse contexto e nessa direção que se deu nossa atuação como Secretário de Estado de Saúde e Gestor Estadual do Sistema Único de Saúde.
Em Mato Grosso do Sul, dedicamos todo nosso mandato ao reordenamento do sistema. Muito tempo foi dedicado a estudos de viabilidade, negociações e pactuações que deram origem ao Projeto Rede Saúde, que representa para o SUS local a intervenção objetiva que visa garantir resultados concretos a curto e médio prazos.
No entanto, as mudanças propostas só poderão ser induzidas se tiverem o aporte financeiro necessário.
Cabe-nos registrar que, mais uma vez, pudemos observar que o momento peculiar de reordenamento dos serviços de saúde pelo qual passa o Estado de Mato Grosso do Sul é semelhante àquele que vem sendo vivenciado por muitos Estados brasileiros, em especial os das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o que torna a decisão de cortes ou contingenciamentos, como queiram, ainda mais problemática.
De que terá adiantado todo o esforço dos gestores estaduais e municipais de saúde se não for possível garantir os recursos financeiros necessários à indução de mudanças? Como será possível ao gestor estadual garantir a assistência integral à saúde da população se não estão sendo providos recursos financeiros que impulsionam as mudanças requeridas?
O momento vivido pelo SUS no País é da maior importância para a sua consolidação. É por isso que chamo a atenção de V.Exas. Peço que atentem para o retrocesso que os cortes podem significar e faço um apelo para que tenhamos o bom senso de evitar refluxos no sistema.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado.