CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com redação final
Sessão: 010.2.54.O Hora: 16:40 Fase: GE
Orador: JAIR BOLSONARO, PP-RJ Data: 14/02/2012




O
SR. JAIR BOLSONARO - Sra. Presidente, peço a palavra pela ordem.
A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Tem V.Exa. a palavra por 5 minutos.
O SR. JAIR BOLSONARO (PP-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu quero voltar a um assunto que já debati na semana passada.
Eu conversei duas vezes, por telefone, com o Ministro da Pesca, Luiz Sérgio. Hoje, pessoalmente, eu conversei com o Sr. Sebastião, Chefe de Gabinete do Ministro da Pesca.
Desculpe-me o adjetivo, mas é uma covardia, Deputado Miro Teixeira, o que estão fazendo com o caiçara, com o pescador artesanal da Baía de Angra.
Sra. Presidente, a distância por terra de Angra a Parati é de 90 quilômetros. Já existia uma Área de Proteção Ambiental dos Tamoios em quase toda essa extensão. Com o novo decreto, em 1990, apareceu uma nova Área de Proteção Ambiental dos Tamoios, onde fica a chamada Estação Ecológica de Tamoios.
A violência com que o IBAMA, na pessoa do Chefe do Escritório Regional, José Augusto Morelli, vem confiscando material... (O microfone é desligado)
Sra. Presidente, V.Exa. falou 5 minutos. Por isso estou devagar.
A violência que o Chefe do Escritório Regional, José Augusto Morelli, vem impondo aos pescadores dessa região é uma covardia sem tamanho: confisca caniço, linha de mão, vara de pescar.
Eu frequento aquela área e tenho uma modesta casa na vila histórica de Mambucaba, que éum lugar pobre, mas de pessoas decentes. O que aconteceu? No ano passado, dei entrada a requerimento de informações nesta Casa, indagando à Ministra da Pesca Ideli Salvatti o que era e o que não era proibido naquela região.
A Ministra Ideli Salvatti respondeu-me, dizendo que era permitida a pesca artesanal naquela região. Um dispositivo da resposta da Ministra diz o seguinte: Ficam excluídos da proibição prevista neste artigo os pescadores artesanais ou amadores que utilizem, para o exercício da pesca, linha de mão, vara e anzol, com ou sem molinete, bem assim a atividade de maricultura.
Sra. Presidente, no final de janeiro, mesmo com a documentação em mãos, fui abordado por um barco do IBAMA. Eu estava com duas pessoas da região. E a primeira coisa que falaram para mim foi: Sai!, como se nós fôssemos cachorros. Tirei o meu chapéu, e um dos fiscais deve ter reconhecido que eu era Parlamentar. Mas esse cidadão, o José Augusto Morelli, disse novamente: Sai, aqui ninguém pode pescar, seja Deputado ou não, porque o decreto que vocês votam tem de ser respeitado. Eu fui obrigado a responder no mesmo tom, adjetivando o Sr. Morelli, dizendo-lhe que nós não votamos decreto.
E eu tinha o documento, que está em minhas mãos, assinado pela Ministra Ideli Salvatti, que disse que nós podemos praticar a pesca artesanal lá. Não fiz esse requerimento por mim, mas pelos pescadores daquela região. Lá é uma área, Angra dos Reis, em que o Ministro Luiz Sérgio tem 80% dos seus votos.
Eu procurei o Ministro Luiz Sérgio, e não obtive resposta atéo momento. Eu estou respondendo agora ao IBAMA: eu vou voltar a pescar lá, no carnaval. E não venham com ignorância porque o bicho vai pegar!
Então, o alerta que eu faço ao Ministro Luiz Sérgio e também à nossa Ministra do Meio Ambiente, Sra. Izabella Teixeira — ela ainda não deve saber o que está acontecendo, deixo bem claro isso —, éque parem a covardia com os pescadores artesanais da Baía de Angra porque o bicho vai pegar naquela área. Não existe sai! Eu não saí, continuei pescando. Participei, no mesmo momento, do ocorrido ao Ministro Luiz Sérgio, e nenhuma providência ainda foi tomada.
O IBAMA não é dono daquela área. A legislação está aqui. Não é cabível. Mais de mil pessoas vivem da pesca artesanal. São pessoas que têm a sua birosca e vendem aliuma cerveja ou um refrigerante com peixe frito. E agora eles têm de comprar peixe para sobreviver. É uma covardia o que o IBAMA vem fazendo na Baía de Angra!
Então, o alerta presente é: vou voltar a pescar naquela área; e parem a covardia com os pescadores artesanais daquela área!
É o recado que estou dando — faltam-me 50 segundos, ainda, pelo relógio —, mas vale a pena. Vão ter um problema com um Deputado Federal. Ah! Esse Deputado Federal? Um homem, um cidadão, que não vai poupar a devida energia que se faça necessária para que aquele povo continue pescando lá. E eu estou bancando a pesca desse povo com esse requerimento de informações. Não pode o Governo, que fala em erradicar a fome e a miséria, proibir milhares de pescadores artesanais de praticar a pesca de subsistência — que não é a pesca comercial.
Sra. Presidente, além do documento, eu tirei a carteira, paguei a carteira de pesca, e nem assim eles quiseram ter acesso a ela. Simplesmente disseram: Sai! Mas não vou sair, e estou dizendo à população da Baía de Angra que pode pescar na Reserva de Tamoios, de acordo com esse documento. E peço à Ministra do Meio Ambiente que comunique ao IBAMA daquela região que não continue fazendo essa covardia com os pescadores.