CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com reda����o final
Sessão: 003.3.52.E Hora: 16:56 Fase: GE
Orador: AUGUSTO NARDES, PP-RS Data: 21/01/2004




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SR. AUGUSTO NARDES - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. AUGUSTO NARDES (PP-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ontem participamos ativamente da Comissão Especial que trata da biossegurança.
Trata-se de matéria extremamente importante, constante da pauta da convocação extraordinária. Precisamos definir que rumos o Brasil quer tomar na área de biotecnologia e biossegurança e estabelecer um horizonte para a área científica.
Queremos, inicialmente, expressar cumprimentos ao Relator da matéria, Aldo Rebelo, Líder do Governo nesta Casa, e ao Deputado Silas Brasileiro, Presidente da Comissão Especial, que com muita competência, tranqüilidade e articulação conseguiu conduzir os trabalhos para que pudéssemos encaminhar um parecer segundo as expectativas da sociedade brasileira.
O parecer do Sr. Relator avançou consideravelmente, especialmente porque o substitutivo apresentado estabelece que o campo científico será respeitado e terá maioria na CTNBio.
Vamos concluir a discussão do texto no plenário desta Casa e, com certeza, no caminhar do debate, poderemos aperfeiçoá-lo ainda mais, sobretudo quanto à liberação da comercialização, pois relevantes pontos já estão contemplados.
O parecer apresentado pelo Deputado Aldo Rebelo mostra que esta Casa, com sua capacidade de discussão e de articulação, consegue encontrar solução para as mais graves questões. E esta é uma situação extremamente importante, pois se o País não avançar na questão científica e na pesquisa terá dificuldade de competir no mercado do agronegócio, que tem sido uma alavanca da nossa economia em termos internacionais.
Para encerrar, queremos apontar outro assunto sobre que já falamos pessoalmente com V.Exa., Sr. Presidente. Refiro-me à regulamentação do número de Vereadores via Constituição Federal, problema que tem de ser urgentemente resolvido.
Somos autor de proposta de emenda constitucional que estabelece o número de Vereadores baseado numa sugestão feita pela União de Vereadores do Rio Grande do Sul —UVERGS e apoiada pela União Nacional de Vereadores.
Já solicitamos a V.Exa. que fosse criada Comissão Especial para discutir essa PEC e hoje novamente abordamoso assunto em reunião da bancada do Partido Progressista.
O Deputado Ivan Ranzolin e outros Parlamentares também são autores de proposições sobre esse assunto, mas, meu caro Presidente, pedimos a V.Exa. apoio para que essa proposta de emenda à Constituição seja incluída na pauta desta convocação, o que seria ideal. Caso isso não seja possível, solicitamos que, ao reabrirmos os trabalhos da Sessão Legislativa ordinária, ela seja imediatamente incluída Ordem do Dia, pois édo interesse de todos os edis, prestadores de grande serviço à comunidade.
Sr. Presidente, o Ministério Público está tentando diminuir o número de Vereadores em todo o Brasil, sem levar em consideração o último pleito. Esperamos que nas próximas eleições já tenhamos regulamentado o assunto.
Muito obrigado, Sr. Presidente.