CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com reda����o final
Sessão: 003.3.52.E Hora: 16:54 Fase: GE
Orador: FÁTIMA BEZERRA, PT-RN Data: 21/01/2004




A
SRA. FÁTIMA BEZERRA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (João Paulo Cunha) - Tem V.Exa. a palavra.
A SRA. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vim a esta tribuna falar de uma instituição que merece todo o nosso respeito, o Ministério Público.
Há problema comum em nossa sociedade: generalizar as questões sem debatê-las nas suas peculiaridades. Não podemos atirar pedras em uma instituição como o Ministério Público por causa do comportamento equivocado e abusivo de alguns de seus integrantes que divulgam assuntos objeto de investigações de caráter sigiloso.
Sr. Presidente, não adianta setores da imprensa quererem fazer intriga entre o Ministério Público, o Partido dos Trabalhadores e o nosso Governo. O Ministério Público e o PT sempre foram e ainda são aliados no combate às mais variadas mazelas que afligem nossa sociedade. A ação dessa instituição tem conquistado plena legitimidade na sociedade brasileira pelos resultados alcançados.
Sou testemunha do papel que o Ministério Público vem desenvolvendo no meu Estado, o Rio Grande do Norte, contribuindo para o bem-estar de nossa população. Os exemplos são visíveis. Entre outros, estão o combate à corrupção, à prostituição de crianças e de adolescentes e à improbidade administrativa.
Como divulgou o PT no noticiário do dia 17 de dezembro de 2003, defendemos a plena liberdade de informação, desde que seja verídica e pautada na ética. Por isso, sou totalmente contra a Lei da Mordaça, porque acho que tenta instituir uma forma de censura, seja ela para qualquer dos Poderes. A aprovação de uma lei como essa não evitará atitudes anti-éticas que alguns realizam, repassando informações de caráter sigiloso. Apenas a criação de mecanismos de participação social, ampla e democrática, e não apenas restrita a um grupo que responderá por toda a sociedade, garantirá a transparência e a fiscalização dos Poderes da República, assegurando um controle de fato público, evitando assim práticas abusivas.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este assunto merece amplo debate. Debate que não fique restrito apenas aos 3 Poderes, mas que envolva a sociedade com as suas mais diferentes representações.
Muito obrigada!