CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com reda����o final
Sessão: 003.3.52.E Hora: 16:08 Fase: GE
Orador: MANINHA, PT-DF Data: 21/01/2004




A SRA. MANINHA (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, não há por que pedir desculpas. V.Exa. tem sido muito correto em relação ao tempo que nos é concedidoneste plenário. Eu é que fico agradecida por falar no Grande Expediente sob a direção de V.Exa.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, antes de iniciar o meu discurso, peço a V.Exas. que também intercedam no conflito estabelecido com os médicos peritos, categoria a que também pertenço e pela qual devo me aposentar. Mas, com o salário que aí está, não há como. Peço a V.Exa. que nos ajude a resolver esse conflito, porque se trata de segmento da maior importância para o povo e para o próprio Governo.
Sr. Presidente, ocupo esta tribuna para lhes trazer novos elementos de um caso que tem despertado comoção nos meios de comunicação. Fatos importantes foram omitidos para sei julgamento e estão relacionados ao Ministério da Saúde. Refiro-me precisamente à recente demissão do médico Daniel Tabak, Diretor do Centro de Transplante de Medula Óssea do Instituto Nacional do Câncer.
A despeito de ter sido largamente ventilado como um sério caso de ingerência política do Governo nos procedimentos técnicos daquele Centro, trago neste pronunciamento um panorama sabido por poucos e que explica os fatos expostos pela mídia, especificamente as denúncias e a radical postura do citado diretor demissionário do INCA.
A começar pelas acusações feitas pelo Dr. Daniel Tabak à ingerência política no Instituto Nacional do Câncer, é preciso ressaltar que todo o escarcéu feito por ele refere-se a 2 casos envolvendo pacientes em estado gravíssimo e que implicaram os mais variados esforços do Ministério da Saúde, amparados em decisões judiciais, para adotar procedimentos que possibilitassem o atendimento em tempo de salvar essas vidas.
Poderá ser constatado aqui que, a despeito de ter havido de fato a existência de pedidos —ressalte-se que não foram interferências — de autoridades dos Poderes Legislativo e Judiciário, os técnicos do Ministério da Saúde procederam conforme o protocolo técnico, embasados na gravidade dos casos e estados clínicos dos pacientes.
O primeiro caso, Sr. Presidente, diz respeito a uma jovem de 23 anos, portadora de leucemia mielóide aguda, que, atendida em agosto pelo Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, São Paulo, mostrou-se refratária ao tratamento quimioterápico. Por conta disso e devido ao seu gravíssimo estado, a família da jovem solicitou ao Sistema Nacional de Transplantes a sua transferência para um hospital de Hamburgo, na Alemanha, para que fosse submetida a um tratamento experimental, em que as chances de morte do paciente são de 80%. Isso demonstra o desespero da família em providenciar um tipo de intervenção que salvasse a vida da jovem.
Recebida a solicitação pelo Sistema Nacional de Transplantes, este respondeu à família que seria preciso realizar tal procedimento dentro do País. Até porque desde 1994 a legislação proíbe o pagamento, pelo Ministério da Saúde, de tratamentos fora do Brasil. Então, solicitou-se ao REDOME, Registro de Doadores de Medula, do INCA, que se fizesse tanto no Brasil quanto no exterior a busca de medula óssea compatível com a referida paciente.
Esse foi um dos 2 procedimentos alvos da denúncia do Dr. Daniel Tabak, que afirma configurar-se desrespeito à lista de transplantes de medula.
Ocorre, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que é preciso esclarecer — e o Dr. Tabak bem o sabe — que o critério da ordem de inscrição para esse tipo de transplante não importa tanto quanto a existência de um doador compatível e também a gravidade do caso e o estado clínico do paciente. Tanto é assim que até hoje, passados cerca de 3 meses de busca de doador para a referida jovem em estado grave, continuam a buscas para o doador compatível, tal a dificuldade inerente a essa tarefa.
Para concluir o caso dessa jovem, os órgãos competentes ofereceram à sua família duas opções de internação para o tipo experimental de transplante. Obteve-se como resposta a preferência pelo Hospital das Clínicas de Curitiba, onde a jovem se encontra aguardando doador compatível.
Há que se ressaltar também, Sr. Presidente, que todo o processo foi acompanhado pela Justiça, que em novembro recebeu ação da família da jovem pedindo liberação para o procedimento experimental no estrangeiro, o que ensejou uma consulta do Judiciário ao próprio Ministério da Saúde sobre a conveniência da operação.
A resposta do Ministério da Saúde foi dada em dezembro, mas só foi protocolada na Justiça no último dia 7 de janeiro. No dia 14 último, o juiz responsável enviou ao Ministério solicitação de esclarecimento sobre condições técnicas de se fazer o transplante experimental, com prazo de 3 dias para resposta, o que foi devidamente atendido pelo Ministério da Saúde, que ainda aguarda resposta com a pertinente determinação judicial.
Esclarecido um dos casos que motivaram o Dr. Daniel Tabak a criar celeuma nacional em torno da Gerência do INCA — daqui a breves minutos falarei sobre os motivos que o levaram a tomar tal atitude —, é necessário ainda esmiuçar o segundo caso, relativo a um paciente de 8 anos atendido pelo Hospital Português de Recife.
O menino foi internado na instituição com leucemia há 5 anos. Chegou a realizar um autotransplante de medula no Hospital Português, mas foi refratário a qualquer tipo de tratamento. Foi então indicado pela equipe responsável um transplante não-aparentado com cordão umbilical, procedimento não coberto pelo convênio da criança. A família conseguiu o cordão em Barcelona. No entanto, pagou com recursos próprios a busca do material, com autorização da ANVISA. Quando o Sistema Nacional de Transplantes ficou sabendo, atentou para o fato de que o Hospital Português não estava credenciado para esse tipo de procedimento, ou seja, o transplante não-aparentado.
O Sistema Nacional de Transplantes propôs inicialmente a transferência do menino para outro centro que pudesse efetuar o transplante, mas seu estado clínico já era gravíssimo. Optou-se, então, por uma vistoria nas instalações do Hospital Português, com 2 técnicos do Ministério da Saúde. Um deles era o próprio Dr. Daniel Tabak.
Os pareceres para a realização do procedimento no Hospital Português foram conflitantes. Foi suscitada a realização do credenciamento do hospital para a realização de transplante não-aparentado nesse único caso, de forma excepcional. Porém, a Advocacia-Geral da União foi contra tal credenciamento para caso singular. Após aconselhamento da Secretaria do Ministério da Saúde, responsável por credenciamentos de serviços, o Dr. Daniel Tabak reviu seu parecer inicial e concordou com o credenciamento do Hospital Português, dada a experiência da equipe da referida instituição na realização de transplantes, com mais de 1.500 operações feitas. O Hospital Português de Recife, então, fez o transplante e a vida do menino foi salva. Eis mais um caso em que houve procedimentos racionais, obedecendo à urgência do estado clínico e à gravidade do caso, além da existência de doador, que no entanto serviu de instrumento do cego ataque do diretor demissionário do Centro de Transplante de Medula do INCA.
A existência de pedidos de autoridades, relativos aos tratamentos, é tratada pelo Dr. Tabak como uma novidade, o que não pode ser considerado ingenuidade desse servidor público, mas má-fé, dado que há16 anos ocupa o cargo de Diretor do Centro de Transplante de Medula do INCA.
Em sua contundente carta demissionária, o Dr. Tabak inclusive descontextualizou uma frase do Diretor do Departamento de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Dr. Artur Kiôro, para aumentar a pirotecnia de sua demissão. O Dr. Tabak afirma que Kiôro teria dito, sobre os pedidos de autoridades, que — abre aspas — este era o ônus de ser Governo, e que para ser Governo era preciso ter jogo de cintura.
Na verdade , a frase descontextualizada foi proferida durante uma reunião de técnicos do Ministério da Saúde que, com o objetivo de reformular toda a estrutura de transplante de medula do País, foi tida pelo Dr. Tabak como uma ameaça aos seus plenos poderes sobre os procedimentos de transplantes de medula no País. Discordando das tratativas técnicas para promover profundas mudanças no setor, o diretor demissionário utilizou-se dos debates para respaldar suas acusações.
Retomando a frase do Dr. Kiôro, Sr. Presidente, foi dito no decorrer das discussões técnicas que os pedidos e demandas de autoridades não poderiam ser empecilhos ou ser transformados em transtornos à consecução das metas técnicas do INCA.
Repito, até na qualidade de Médica e ex-Secretária de Saúde do Distrito Federal, que se configura como supra-sumo da hipocrisia considerar novidade pedido de políticos para a modificação de práticas adotadas dentro do Sistema Único de Saúde.
Sr. Presidente, quem decide pela lisura e aplicação das normas técnicas, seja dos Ministérios, seja da Secretaria de Saúde, não são os políticos que fazem os pedidos, mas os técnicos responsáveis por sua aplicação no SUS.
Por trás de todas essas acusações, existem inúmeras razões. Vou citar algumas:
1. Como já foi dito há alguns minutos, o Ministério da Saúde vem fazendo gestões para descentralizar, melhorar e ampliar os procedimentos de transplante de medula, que hoje são feitos somente em duas unidades no País. Isso vem retirar das mãos do Dr. Tabak a total gerência sobre essa área, o que parece ter-lhe incomodado.
2. O Ministério da Saúde tem total controle de listagens e procedimentos de transplantes de todos os tipos, menos os relativos à medula óssea, porque sempre se concentraram nas mãos do Dr. Tabak, que há 16 anos ocupa o mesmo cargo.
Para se ter idéia do que está em jogo, a área controlada pelo Dr. Tabak implica 120 milhões de reais em procedimentos por ano e outros 120 milhões em medicamentos. Ademais, de acordo com informações dos próprios colegas, trata-se de pessoa centralizadora e de difícil convivência.
3. Um dos fatores mais graves é que se descobriu, nos últimos dias, que o Dr. Tabak é dono de 3 empresas com atividades em oncologia, ou seja, em câncer. Ele infringe, dessa forma, a legislação brasileira, que proíbe a servidor público, ainda mais a detentor de cargo de livre provimento, possuir empresas privadas.
Ouço, com prazer, o nobre Deputado Serafim Venzon.
O Sr. Serafim Venzon - Deputada Maninha, estou acompanhando a interferência do Ministro Humberto Costa, cuja atuação à frente do Ministério da Saúde foi brilhante no ano de 2003. Se S.Exa. não pôde atender a algum pedido, pelo menos ele e sua equipe foram sempre muito cordiais. Em relação ao assunto que V.Exa. aborda, há o caso de uma menina de 13 anos, de Santa Catarina — aliás, da minha cidade —, que estuda na escola ao lado da minha casa e que recebeu, no mês de junho, o diagnóstico de leucemia. Nesse período, ela foi incluída na lista nacional dos que serão submetidos ao transplante. A comunidade catarinense se envolveu para tentar resolver o problema. Umas das atitudes foi ajudar a encontrar um doador. Fila para transplante não é igual a fila para cirurgia de hérnia ou de fimose. Para o transplante tem de haver compatibilidade entre doador e receptor. Só em Santa Catarina foram realizadas mais de 2 mil pesquisas para verificar se existia algum doador, com custo unitário de mais de 4.500 reais. Entre essas pessoas, nenhuma era compatível. Só em pesquisa nesse campo o Estado ultrapassou o limite de 100 mil reais em gastos, fora o que já foi investido para manter a paciente em estado clínico razoável. No dia 29 de dezembro o sistema informatizado da Santa Catarina localizou, por meio de mapeamento global, em Nova Iorque um nascituro compatível com a menina Ana Cláudia, citada também por V.Exa. Diante de tudo isso, qual o procedimento mais lógico a ser seguido? No Brasil, o cordão umbilical pode ter 2 destinos: ou ser desprezado no lixo hospitalar, ou servir para salvar a vida de uma pessoa. Para isso, o Ministério da Saúde vai gastar valor até pequeno, diante de todos esses gastos, apesar de o transplante ser um procedimento caro, bastando que ele autorize tal prática. É lógico que o bom senso dos funcionários do Ministério imperou: autorizou-se que o cordão umbilical fosse trazido para ser transplantado em Ana Cláudia. Como V.Exa. afirmou, esse sangue não servia para ninguém, somente para essa menina, que não estava na fila do banco ou do cinema, mas da morte. Ou decidimos a questão, ou deixamos as coisas correrem para ver como é que fica. Não houve nenhuma influência. Como V.Exa. disse, essa foi uma atuação normal da funcionária. A Dra. Iracema Salatiel agiu normalmente. Não sei como seria, se eu não tivesse falado. O Deputado Serafim Venzon ligou para o Ministério no dia 30 de dezembro, a fim de falar com o Ministro. No dia 5 ou 6, conversei com a Dra. Iracema Salatiel, encaminhada pela assessoria de S.Exa. Como ela resolveu, parei por aí. Se a questão não tivesse sido solucionada, eu teria feito como o Governador de Santa Catarina, que, ainda não tendo sido atendida a reivindicação de duplicação da BR-101, fez o pedido ao Presidente Lula. Por que eu não pediria 100 mil reais para o transplante da Ana Cláudia? Eu pediria, bem como V.Exa. e todos que aqui estão. Não houve nenhuma interferência do Ministro. Nem sequer conversamos. Liguei para falar com S.Exa., mas, bem orientada, a assessoria me encaminhou ao setor competente. Despachou-se conforme a lei. Foi, assim, atendida a solicitação. Por isso, parei; senão teria ido falar com o Presidente da República. Quando não resolvemos o problema com o Ministro, vamos ao Presidente. Sra. Deputada, parabéns por seu pronunciamento. Peço a V.Exa. que me forneça uma cópia dele.
A SRA. MANINHA - Obrigada, Deputado Serafim Venzon.
Ouço com prazer o Deputado Henrique Fontana.
O Sr. Henrique Fontana - Sra. Deputada, assim como V.Exa., preocupei-me muito com o impacto e o volume do noticiário a respeito de suposto sistema de interferência política para furar a fila de transplantes de medula óssea no País, o que seria muito grave. A situação é muito diferente de um ou outro telefonema, que representariam a pressão da sociedade que se organiza para buscar solução para grave problema de saúde. O que mais me impressiona, Deputada Maninha, Sras. e Srs. Deputados, é a forma como o Dr. Daniel Tabak, que dirige o Centro de Medula Óssea do Instituto Nacional do Câncer, tem lidado com a questão.Ele tem incentivado publicamente as pessoas a aceitarem a versão de que há interferência político-partidária na determinação da fila de transplantes. Tenho a convicção — éevidente que quero investigar o caso a fundo, para confirmá-la ou não — de que não há esse tipo de interferência, de que o Ministro jamais interferiu na lista de transplantes de medula óssea. Estou entrando —convido outros Deputados que queiram fazê-lo; estou acabando de redigi-la — com representação junto ao Ministério Público Federal para que investigue detalhadamente a lista de nomes em que estão na fila de transplante de medula óssea e a conduta do Dr. Daniel Tabak como dirigente do Centro de Medula Óssea do INCA. Tal centro tem enorme poder, porque trazer medula óssea do exterior custa 40 mil dólares. A vida não tem preço, mas temos de investigar onde se gasta o dinheiro público: se de fato é usado de forma republicana, sem priorizar a ou b, para salvar vidas humanas, ou se temos algum tipo de influência. Fui informado de que o Dr. Tabak, além de dirigir o Centro, é proprietário de 3 empresas que atuam na área de transplante de medula óssea. Eticamente, eu jamais dirigiria o Centro de Medula Óssea do INCA, que organiza todo o sistema nacional de transplante em medula óssea, se fosse proprietário de 3 empresas que atuam nessa área. Isso é eticamente incompatível. Legalmente, ainda não sei. Quero que o Ministério Público investigue o caso para verificar aonde vamos chegar. O Ministro Humberto Costa tem interesse de trazer todos os esclarecimentos a esta Casa e se coloca à disposição para vir aqui em reunião pública, com a Frente Parlamentar da Saúde, por exemplo, já que as Comissões não funcionam neste momento, a fim de esclarecer toda a situação. Está-se mexendo no sistema, está-se alterando uma lógica de poder concentrado que havia, e isso pode estar contrariando interesses existentes, em algum momento, de trânsito privilegiado para interferir em área tão dramática. O Deputado Serafim Venzon já esclareceu que não falou com o Ministro — a imprensa disse isso e também que, 2 dias depois, o transplante foi feito —, o que me tranqüiliza, porque ia perguntar-lhe sobre esse assunto. Agora, queremos esclarecer ponto a ponto, e até o fim, essa questão.
A SRA. MANINHA - Complemento a fala do Deputado Fontana com a informação de que o Ministério da Saúde trata a questão como sendo de honra. Por isso, formou uma comissão de sindicância para apurar os fatos e esclarecer os 2 casos citados na carta demissionária do Dr. Tabak.
O Ministério solicitou também à Procuradoria-Geral da República a designação do acompanhamento, pelo Ministério Público Federal, das apurações, para que haja mais transparência.
O Ministro Humberto Costa determinou ainda que o DENASUS faça auditoria em todo o sistema nacional de transplante de medula para saber se há alguma anormalidade. Além disso, vai entrar com uma notificação contra o Deputado.
O Sr. Promotor Afonso Gil - Concede-me V.Exa. um aparte?
A SRA. MANINHA - Ouço com prazer V.Exa.
O Sr. Promotor Afonso Gil - V.Exa., colega Deputada, fala sobre vários assuntos: saúde, educação, habitação, que são prioridades no Brasil. Nós nos consideramos ricos, mas na verdade somos um país de miseráveis, com concentração de renda na mão de poucos, enquanto a grande população vive na miséria absoluta, sem educação, saúde, moradia etc. Agora, quero que me explique por que motivo o Governo do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva comprou avião de 157 milhões de dólares para viajar pelo exterior. Caberia ação popular constitucional para a anulação desse contrato e restituição ao cofres públicos de todo esse dinheiro, a fim de que ele seja aplicado em ação social. Sou homem de esquerda, votei no Presidente Lula, no PT, fui do PCdoB e hoje estou no PDT, mas confesso que estou profundamente decepcionado com a política que este Governo vem adotando no País. No nosso Estado, o Piauí, existem Municípios onde não há água nem sequer para beber. Saúde é para rico. Nossas crianças vivem cheias de lombrigas — perdoem-me a expressão, pois o termo correto usado na Medicina é verminose. Penso que o Congresso Nacional tem obrigação moral, funcional e constitucional de entrar com ação popular para anular esse contrato e devolver o dinheiro aos cofres públicos, a fim de que seja aplicado para resolver as graves questões sociais que afligem as nossas crianças e os povos pobres. Na minha cidade há bairros em que as pessoas fazem suas necessidades fisiológicas em sacos plásticos e depois os jogam em terrenos baldios, porque não têm uma latrina. Por isso, apresentei reivindicação de recursos públicos, mas os Ministérios do Trabalho e da Saúde disseram que não tinham dinheiro. Não têm dinheiro para dar ao pobre, que reivindica o seu direito, mas têm para o Presidente Lula viajar pelo País nos mais modernos aviões do mundo, que custaram 157 milhões de dólares. Esse montante resolveria, minha colega Deputada, os problemas mais sérios e mais graves deste País. E não me venham mais com esse discurso de esquerda! Eu sou um homem de esquerda, mas não consigo mais compactuar com esta Esquerda falsa e hipócrita que está governando o País. Eram essas as minhas palavras.
Muito obrigado.
A SRA. MANINHA - Para encerrar, Sr. Presidente, esclareço ao Deputado que na verdade a opção de mudança da Esquerda para a Direita épessoal. No meu caso, continuo ideologicamente de esquerda. Acredito que este Governo vai modificar a realidade do País.
O Ministro Humberto Costa quer esclarecer o assunto. Foi instituída auditoria, que está à disposição desta Casa, para prestar esclarecimentos sobre o caso. Não se trata de reduzir a importância de um assunto com tamanha profundidade, que diz respeito a vidas humanas, a denúncias vazias de funcionários que saíram do Ministério com mágoa e agora, por intermédio da imprensa, ficam dizendo que a estrutura ali existente éequivocada.
Portanto, neste discurso, mostro que na verdade o Ministério da Saúde estava correto quanto à decisão que adotou nos 2 casos denunciados por um servidor, que foi demitido.
Muito obrigada.
Durante o discurso da Sra. Maninha, assumem sucessivamente a Presidência os Srs. Mauro Passos, § 2º do art. 18 do Regimento Interno, e João Paulo Cunha, Presidente.