CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com reda����o final
Sessão: 003.3.52.E Hora: 16:08 Fase: PE
Orador: REGINALDO LOPES, PT-MG Data: 21/01/2004




O
SR. REGINALDO LOPES (PT-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o setor de pecuária leiteira e de laticínios do Brasil passa por momento de extrema dificuldade. A monumental crise da Parmalat, que estourou no final de 2003 e início de 2004, colocou a nu o modelo de crescimento adotado pelo País desde o início dos anos 90.
Recentemente, esses descaminhos foram muito bem captados pelo Presidente do BNDES —Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Carlos Lessa, que apreensivo declarou à Folha de S. Paulo, em 17 janeiro passado:
"Acho que é uma irresponsabilidade o País deixar que poucas grandes organizações não-nacionais controlem [o setor de] alimentos básicos. Isso é um erro brutal, que gera até insegurança alimentar. Sempre fui preocupado com a excessiva concentração de mercado em setores chave do País.
Alimento é chave. Não podemos brincar com alimento. Se ocorrer abate de vacas devido à crise da Parmalat no País, vai faltar leite para as criancinhas. Quem vai confiar na Parmalat? Eu vou confiar na Parmalat?"
Está se desenhando nova crise de abastecimento e, como conseqüência, aumento das importações de lácteos e, por fim, redução no tão importante saldo da balança comercial, que visa a diminuir a nossa dependência externa.
O Presidente do BNDES apenas repetiu o que integrantes do setor de leite e laticínios vêm dizendo há anos. São produtores, cooperativas, pequenas e médias empresas que travam ingrata luta de resistência ao modelo de concentração levado avante no Brasil durante a última década do século XX.
Vejamos, por exemplo, as preocupações do setor em texto de 1999:
A indústria de laticínios, que havia perdido apenas os programas sociais, como o ticket do leite, no início do Governo Collor, perde mercado e o rumo. São vendidas ou fechadas, uma após outra, fábricas incapazes de se reerguerem dentro desse novo cenário de abertura econômica. Das 9 grandes cooperativas centrais de laticínios existentes em 1980, apenas duas ainda sobrevivem. Sobreviveram pela inércia, pequenas indústrias localizadas fora do âmbito dos grandes centros. Grandes e médios laticínios nacionais se associaram ou também foram vendidos. Éa concentração da produção.
Como reconhece o Presidente do BNDES, Sr. Carlos Lessa, "é uma irresponsabilidade a excessiva concentração de mercado na mão de poucas empresas multinacionais controlando alimentos básicos."
O fim do ticket de leite no início de 1990 decretou a morte de muitas empresas que lutavam com dificuldades de capital de giro e que, de repente, ficaram sem um mercado de 1 bilhão de litros de leite/ano. A quebradeira foi imediata. No Nordeste, podemos destacar a CILPE, ALIMBA e Betania. Na Bahia, a Central de Produtores de Leite, CCLB.
Em meados dos anos 90, a crise se intensificou com a concorrência do produto importado. No Rio de Janeiro, foi a SPAM — Sociedade Produtora de Alimentos de Manhuaçu, que teve parte de seu parque industrial comprado pela Parmalat e parte pela Nestlé .
Por toda a década de 90 faltou apoio creditício para as indústrias e cooperativas que compõem o sistema produtivo leiteiro. Não fosse por isto, não teríamos perdido, por exemplo, a CCPL —Cooperativa Central dos Produtores de Leite do Rio de Janeiro, que agonizou por toda a década, não sobrevivendo ao novo século.
No Sul, a LACESA e Batavo transferiram total ou parcialmente o controle acionário para a Parmalat. A Cooperativa Central Gaúcha de Leite — CCGL cedeu seu controle acionário para a AVIPAL.
No final dos anos 90, a Cooperativa Central de Laticínios do Estado de São Paulo — CCL vendeu parte substancial de suas operações e a famosa marca Paulista para a Danone.
E só estamos falando das maiores empresas, deixando de fora centenas de pequenas e médias que foram compradas e muitas outras que simplesmente não encontraram compradores e faliram.
Esse foi o triste quadro vivido pelo setor leiteiro nos anos 90. A concentração foi a única solução encontrada, e as multinacionais eram as únicas empresas capitalizadas que podiam investir no setor.
O caso Parmalat expõe a fragilidade financeira por que passa a maior parte das indústrias que sobreviveram à década de 90 e, ao mesmo tempo, desnuda o modelo liberal. Pelo Brasil afora, as empresas pequenas e médias, cooperativadas ou não, estão totalmente descapitalizadas e sem a mínima condição de receber o leite do produtor que vendia para a Parmalat.
Sobram linhas de crédito para investimentos e não existem para financiamento de capital de giro na quantidade e condições que esses setores possam usufruir. Essa questão precisa ser mais bem pensada e discutida. É urgente uma solução para as pequenas e médias empresas, caso o Governo queira inverter um modelo que claramente não deu certo.
Esperamos que a sensibilidade do Presidente do BNDES em seu diagnóstico para o setor possa se traduzir agora em propostas e soluções, as quais serão muito bem recebidas — e certamente elas poderão contribuir para que seja implantada uma Política Leiteira Nacional. Que a produção de leite deixe de ser o patinho feio do agronegócio e cresça como gente grande, pois os produtos lácteos estão presentes em praticamente todas as mesas do País, sendo um dos alimentos mais nutritivos, ricos e essenciais para a saúde, além de ser um bom negócio (que o digam os países europeus, os Estados Unidos, a Nova Zelândia e a Austrália).
É preciso implantar com urgência para o setor um fundo de aval que permita tomar crédito para capital de giro com agilidade, possibilitando à indústria comprar mais leite do produtor, transformando-o em commodities, como já se fez com a soja, o milho, o café, o açúcar, o suco de laranja e tantos outros produtos que enriquecem e engrandecem nosso País.
Crescer com eficiência e dignidade significa colocar o setor leiteiro em seu devido lugar. Foram produtores e indústrias que acreditaram no segmento e investiram durante anos na cria, recria, aprimoramento genético, desenvolvimento de produtos, técnicas de produção e industrialização, formando um rico patrimônio para ser relegado a segundo plano.
Concordo com o Presidente Carlos Lessa quando diz:
"Nós, do BNDES, não podemos assistir à situação de camarote. As bacias leiteiras brasileiras não podem ser afetadas, destruídas".
Acrescento que nós, Deputados, devemos ajudar a encontrar as soluções e trabalhar para que se dê o amparo creditício correto às pequenas e médias empresas e cooperativas de laticínios do País. Vamos convidá-las, reuni-las aqui em Brasília. Vamos escutá-las e discutir o assunto e juntos encontrar soluções para suas prioridades, de forma que possam crescer e contribuir para o combate à fome no País, dando respaldo às políticas públicas de produção e abastecimento.
E nós, Deputados da base aliada, precisamos agir rapidamente, sob pena de estarmos sendo coniventes com o processo de concentração no setor e também co-responsáveis com os dramas em que hoje se encontram milhões de produtores, que não sabem o que fazer com seus animais que produzem tanto leite sem destino.
Os produtores só estarão seguros se houver uma indústria forte e diversificada, com pequenas e médias empresas, com associações e cooperativas. E essa indústria só existiráse houver capital de giro com prazos, valores e juros compatíveis com a atividade.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Peço ao Sr. Presidente que divulgue este pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa e no programa
A Voz do Brasil
.