CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com reda����o final
Sessão: 003.3.52.E Hora: 16:08 Fase: PE
Orador: NELSON BORNIER, PMDB-RJ Data: 21/01/2004




O
SR. NELSON BORNIER (PMDB-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o terceiro lugar do pódio é a posição que o Brasil vergonhosamente ocupa atualmente, no que tange à sua colocação no rankingdas maiores taxas de desemprego da América Latina, segundo a Organização Internacional do Trabalho — OIT.
Nos 9 primeiros meses de 2003, na comparação com o mesmo período de 2002, o desemprego no Brasil subiu de 12% para 12,4% da população economicamente ativa. Essa taxa só não é pior que a registradana Venezuela, que passou de 15,7% para 18,9%, e no Uruguai, que subiu de 16,5% para 17,4%.
O ponto fundamental, aqui, está numa constatação óbvia: não existem políticas em prol do emprego no Brasil hoje — nenhum estímulo do Governo ao empregador que não demita, tampouco à assinatura da carteira, senão as óbvias sanções; nenhum programa de apoio ao chefe de família desempregado; nenhum fomento à profissionalização, a fim de melhorar a qualificação dos trabalhadores, que têm de enfrentar um mercado que cresce não na oferta de ocupações, mas na exigência de preparo.
Em termos absolutos, isso significa que são milhares as pessoas sob o guante do descaso das autoridades, diante da falta de vontade de solucionar essa problemática.
E ainda podemos citar outro grave dado: em 2003, a renda média real do trabalhador caiu em relação a 2002, o que se reflete nas expectativas dos aspirantes a uma vaga de trabalho. E ainda: o número de postos tem-se mostrado insuficiente para absorver a mão-de-obra que entra no mercado, até porque há muito tempo não se zeram tecnicamente os índices existentes.
Assim, de resíduo em resíduo, de crise em crise, o desemprego no Brasil tornou-se, para mal dos pecados do povo, um problema estrutural.
O País segue refém da ganância internacional, a impor condições extorsivas para o cumprimento de sua agenda de compromissos, extra e intramuros.
O diagnóstico, Sr. Presidente, também é de dependência crescente do País em relação ao capital estrangeiro.
O ciclo, todavia, não se fecha aí. Paralelamente, a globalização de mão única, sempre favorável aos mais ricos, exerce sua parte nefanda. Não por coincidência a economia americana, por exemplo, exibiu neste final de séculotantos sinais de pujança.
Enquanto os países desenvolvidos, nobres colegas, salvaguardam a produção, por força da reserva de mercado, de subsídios e demais incentivos, o produto nacional encontra lá fora toda sorte de barreiras.
Assim, a abertura irresponsável da economia ao capital estrangeiro, as privatizações e o que mais haja da xenofilia neoliberal subtraem o emprego de nossos irmãos brasileiros.
Esse, Sr. Presidente, é o quadro.
Como se não bastassem os problemas da macroeconomia, há outros menores, de combate mais imediato, que, porém, nem por isso têm merecido a atenção oficial.
Limito-me a apenas um deles.
Seja às claras, seja sub-repticiamente, os atos de demissão estão por vezes contaminados por preconceitos inaceitáveis. Proporcionalmente, as mulheres são mais demissíveis que seus colegas do sexo masculino. Na hora da dispensa, elas saem primeiro que os homens, e entre esses estão mais sujeitos à perda da ocupação os trabalhadores com idade superior a 40 anos, seguidos pelos chefes de família.
E aqui, volto ao mesmo ponto, Sr. Presidente: o que faz então o Governo, a fim de inverter tamanha perversidade?
Ora, a melhor política social é o emprego, porquanto ele resgata, sim, a cidadania, a dignidade e até mesmo a liberdade. O resto são esmolas, travestidas de humanitarismo e preocupação social.
No fim das contas, o que é preciso para sobreviver?
Era o que tinha a dizer.