CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com reda����o final
Sessão: 003.3.52.E Hora: 16:08 Fase: PE
Orador: POMPEO DE MATTOS, PDT-RS Data: 21/01/2004




O
SR. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo Federal anunciou a aplicação da verba retida do salário-educação em 2 programas voltados para o ensino fundamental: o Escola Ideal e o Uniforme Escolar. A decisão desagradou a representantes de Estados e Municípios. Eles alegam que uniforme está longe de ser a prioridade nacional e reclamam não ter sido consultados sobre essa decisão.
O salário-educação é financiado por uma contribuição que incide sobre a folha de pagamento das empresas. A alteração da distribuição de recursos era uma antiga reivindicação das Secretarias Municipais. Éque pela regra antiga Estados recebiam dois terços dos recursos e não repassavam os 50% devidos para os Municípios. No entanto, a decisão do MEC frustra os administradores municipais.
O destino do dinheiro foi definido pelo Ministério da Educação 19 dias depois da publicação de lei que altera a forma de repasse dos recursos. Com a mudança, 90% do que é recolhido com o salário-educação será distribuído em cotas: um terço para o MEC e dois terços entre Estados e Municípios, de acordo com o percentual de alunos no ensino fundamental. Na regra anterior, a divisão também era feita. Mas com os 100% arrecadados.
Com a mudança, o quinhão do Ministério aumentou em 6,6%. Estados e Municípios, por sua vez, tiveram uma redução de 3,3%. O destino da verba excedente foi acertado no MEC. Até o próximo mês, deverá ser editada normaprevendo a aplicação dos 10% arrecadados com salário-educação nos 2 programas.
A Confederação Nacional dos Municípios avalia que, para Municípios mais empobrecidos, o ideal seria reservar o dinheiro para gastos com transporte escolar ou merenda. A falta de acesso a transporte é uma das principais causas de evasão escolar em Municípios pobres.
A medida governamental significa, também, uma perda de autonomia para a aplicação dos recursos.
Ora, Sr. Presidente, em Brasília, os burocratas decidem que uniforme é prioridade. Se o Prefeito aplicar a verba desse programa na merenda, vão dizer que ele está desviando recursos.
A decisão do MEC é uma tragédia. É lamentável e triste do ponto de vista educacional. Esse é um dinheiro que vai direto para a escola, para transporte escolar, para livros, para complementação da merenda. Agora vai financiar 2programas marqueteiros do Governo Federal. Em alguns Estados, o aluno vai ter uniforme, mas não vai ter transporte para ir à escola.
A estimativa é que os grandes Estados da Federação percam dezenas de milhões de reais. Sem esses recursos, até programas de modernização das escolas serão inviabilizados, como a instalação de laboratórios de informática.
Apelo ao bom senso do Sr. Ministro da Educação, professor Cristovam Buarque, que é um homem altamente qualificado e conhecedor dos problemas educacionais do País, para que reveja esta decisão, que é um retrocesso na administração dos recursos da área da educação.
Muito obrigado.