CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com reda����o final
Sessão: 003.3.52.E Hora: 16:08 Fase: PE
Orador: VANDER LOUBET, PT-MS Data: 21/01/2004




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SR. VANDER LOUBET (PT-MS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a opinião pública no Brasil e no mundo acompanha com atenção e — por que não dizer? — justificada apreensão os conflitos que envolvem fazendeiros e índios em Mato Grosso do Sul. Antes de qualquer definição de mérito entre as partes, é fundamental que o Poder Público e a sociedade organizada socorram o impasse por meio do diálogo e do convencimento, numa ação preventiva.
Fundamental e de extrema urgência, repito, essa intervenção não pode prejudicar direitos jurídica e constitucionalmente assegurados. Mas ela precisa estabelecer a convicção de que o Estado Democrático de Direito, numgoverno participativo e de inclusão, vai garantir aos povos indígenas as condições essenciais para sua sobrevivência.
Preservar o índio é preservar sua vida, defendê-la, lutar pela recuperação e manutenção de seus costumes, tradições, crenças e cultura. E tudo isso significa uma única ação: assegurar aos povos seu lugar primitivo. É evidente que hoje esse objetivo está cercado de complexas demandas oriundas da desenfreada ocupação colonialista, num processo que, ao longo dos anos, embutiu situações que implicam conflitos de direitos.
O PT e o Governo não podem e não vão esquivar-se da responsabilidade histórica de construir um modelo agrário compatível com a perspectiva humanista de abrigar as diferentes aspirações da sociedade plural em que vivemos. Trata-se, portanto, de responsabilidade que impõe o dever e a sabedoria de assegurar os direitos e reivindicações legítimas que atualmente se contrapõem e produzem cenários litigiosos e tensos como os de Mato Grosso do Sul.
Neste mandato já apresentamos à Casa projeto que propõe indenização aos produtores rurais enquadrados como ocupantes de boa-fé de áreas de reconhecido domínio indígena. Seria a sua aprovaçãoum primeiro passo. Mas outros precisam ser dados, com rapidez e efetividade, para que o País não seja o palco de tragédias anunciadas, não bastassem os alarmantes índices de suicídios que envolvem notadamente as nações guarani e caiuá, tendo como vítimas potenciais os jovens dessas populações.
A angústia do índio, sem lugar e sem perspectiva para viver, é também a angústia do camponês sem terra para produzir. Nesse mesmo panorama, flui a angústia de setores produtivos e de proprietários rurais intranqüilos, boa parte deles convivendo com querelas herdadas de tempos remotos. Configura-se hoje situação até mesmo paradoxal, em que a reclamação pela posse da terra alinha índios e fazendeiros num único roteiro de direitos.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, lembro a saga de Marçal Guarani, o Tupã-Y, o Deus Pequeno, mártir da causa de seu povo, para quem o direito do índio à terra não significava retribuir o esbulho dos bandeirantes e colonizadores brancos com a mesma moeda. Tratava-se, verdadeiramente, de condicionante para a justiça social, não de variável econômica ou capricho étnico-histórico. Terra, para o índio, é a vida, é a interação absoluta e definitiva com a natureza.
Ao mesmo tempo, para todo indivíduo que a quer para produzir e fomentar bem-estar, empregos e dignidade, a terra é também a linha continuada e legítima de um direito universal à conquista da cidadania e à afirmação do desenvolvimento
Justiça para todos!
Muito obrigado.