CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com reda����o final
Sessão: 003.3.52.E Hora: 14:08 Fase: PE
Orador: ZELINDA NOVAES, PFL-BA Data: 21/01/2004




A SRA. ZELINDA NOVAES (PFL-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, queremos manifestar nosso regozijo pelo transcurso do 24º aniversário do Município baiano de Sítio do Mato, dia 8 de janeiro.
O povoado de Sítio do Mato teve este nome em virtude de estar situado às margens do Rio São Francisco, em uma mata virgem, onde foi montado um sítio pelos seus primeiros habitantes. Quando da emancipação do distrito, foi inicialmente denominado de Porto Feliz, que não prevaleceu por já existir outra cidade com esse nome. Em 8 de janeiro de 1989, o Município foi oficialmente criado, desmembrando-se de Bom Jesus da Lapa.
Na pecuária destacam-se os rebanhos de bovinos, suínos, eqüinos, asininos e muares. Seu parque hoteleiro registra 28 leitos, ocupando o 178º no ranking dos 418 Municípios baianos, graças ao trabalho do seu povo.
Como centenas de Municípios às margens do Velho Chico, Sítio do Mato reclama pela aceleração do processo de revitalização daquele rio.
Desejamos prosperidade aos 12.000 habitantes do Município baiano de Sítio do Mato e sabedoria às suas autoridades, agradecendo o apoio que recebemos na última eleição, especialmente dos evangélicos daquela cidade.
Outro assunto, Sr. Presidente.
Na semana passada, dia 17 de janeiro, comemorou-se o Dia dos Tribunais de Contas do Brasil. Os Tribunais de Contas têm a missão do controle externo do uso dos recursos públicos, constituindo uma base de sustentação do modelo democrático, auxiliando constitucionalmente o Poder Legislativo.
O zelo dos Tribunais de Contas pelo dinheiro público e sua aplicação tem, a cada ação, movido gestores a saírem da cultura da irresponsabilidade e da impunidade para investirem na dinâmica dos princípios da administração pública, permitindo que os Tribunais de Contas sejam vistos não apenas como órgão fiscalizador punitivo, mas como aliado na busca de soluções administrativas que melhor propiciem à aplicação dos recursos do povo em seu benefício, eliminando-se desperdícios.
Por isso é necessário investir cada vez mais em medidas educativas que capacitem os gestores a serem exemplos de homens públicos, varrendo a imagem negativa de corrupção que lhes é imputada, dando-lhes real motivo de orgulho para si, para seus subordinados e para a população que por eles deve ser servida.
Torna-se indispensável registrar o avanço do Tribunal de Contas de União nos últimos anos, que o possibilita ostentar na atualidade uma imagem de organização com um padrão de excelência no universo das entidades de fiscalização superior ao nível médio internacional, o que se comprova pelos acordos firmados com órgãos semelhantes de outras nações, como Portugal e Reino Unido.
Na Bahia, temos o exemplo do Tribunal de Contas do Estado, um dos poucos no Brasil que realiza auditorias independentes para organismos financeiros internacionais,como Banco Mundial (BIRD) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), entre outros. O TCE da Bahia é um dos pioneiros no País na realização de auditoria de programas, dando mais firmeza ao julgamento das prestações de contas.
Com o progresso tecnológico surgem também novos desafios que os Tribunais de Contas se preparam para encarar, como a auditoria ambiental.
Olhando a importância dos Tribunais de Contas não dá para imaginar que recentemente se cogitava, no plano político, a extinção do Tribunal de Contas da União.
Portanto, queremos nos congratular com todos conselheiros, auditores, técnicos e demais servidores de todos os Tribunais de Contas do Brasil.
Muito obrigada.