CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Com reda����o final
Sessão: 003.3.52.E Hora: 15:32 Fase: PE
Orador: DARCÍSIO PERONDI, PMDB-RS Data: 21/01/2004




O
SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (Presidente) - Concedo a palavra ao Sr. Deputado Darcísio Perondi.
O SR. DARCÍSIO PERONDI (PMDB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero cumprimentar o Deputado Aldo Rebelo, Líder do Governo na Câmara dos Deputados e Relator do projeto sobre biossegurança, por ter tido a capacidade de ouvir com inteligência e tolerância. A Comissão ouviu mais de 50 cientistas em mais de 100 horas de audiência e fez mais de 5 visitas a Estados brasileiros. O Deputado Aldo conseguiu elaborar um novo relatório que comporta os interesses da Nação brasileira.
O Presidente Lula, ao enviar o projeto em novembro a esta Casa, afirmou que ela é soberana para fazer modificações em tema que o Brasil discute há mais de 2 anos, que tem toda autonomia para melhorar, acrescentar algo, e o Deputado Aldo teve essa sensibilidade. Ontem, S.Exa. leu o projeto, que agradou, sim, à maioria dos partidos que lá estavam, inclusive os da base do Governo. E meu partido, o PMDB, apóia o relatório do Deputado Aldo Rebelo, por ser sucinto. Mantém o poder da Comissão Nacional de Biossegurança, que não é essa caixa-preta, como disse um Deputado hápouco, pois a todos os processos podem ter livre acesso qualquer Parlamentar e qualquer cidadão brasileiro.
O poder vinculante e deliberativo devolve a liberdade ao cientista, que cria e inventa. E o cientista só faz fazendo, mas é evidente que é preciso haver lei e normas. Isso é o principal: restabelece e mantém o poder vinculante e deliberativo da CTNBIO, retira os guarda-roupas burocráticos que o projeto inicial punha no caminho. Também cria um fundo de pesquisa, que pode ser considerado mais uma taxa. A Comissão vai discutir melhor. E restabelece tratamento desigual a um organismo geneticamente modificado, destinado à alimentação, a um veneno agrotóxico, no caso do licenciamento. Haverá liberdade para pesquisar aquele alimento que não estabelece as regras de como se faz um veneno. Isso representa um grande avanço de como se faz um veneno, Deputado Aldo Rebelo.
Ficou muito claro no art. 38 o relacionamento da Lei do Meio Ambiente e da Lei de Biossegurança. Acabam os conflitos judiciais e é restabelecida a questão constitucional.
O Ministério do Meio Ambiente não foi esvaziado. Suas competências foram mantidas e não perdeu o poder de licenciamento.
Como dispõe o art. 225 da Constituição Federal, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança vai decidir, caso a caso, se a pesquisa é degradadora ou poluidora ao meio ambiente. Se for, o Ministério do Meio Ambiente concederá a licença; senão, a Comissão de Biossegurança estabelecerá as licenças, ou seja, ficarácom o poder decisório.
Inúmeras obstruções foram criadas no caso. A fiscalização continua sendo feita pelo IBAMA e pelos Ministérios do Meio Ambiente e Agricultura. Portanto, não se esvazia o Ministério do Meio Ambiente. Éabsolutamente constitucional.
E mais, Sr. Presidente: o Deputado Aldo Rebelo foi muito inteligente e perceptivo, pois manteve o Conselhão, o Conselho de Ministros para a questão comercial. Se a pesquisa não for interessante, sob o ponto de vista da autonomia econômica e da soberania nacional, o Conselho não irá permitir a comercialização.
Chega agora ao plenário o nosso Líder Eunício Oliveira, do PMDB, primeiro partido a discutir a matéria em fevereiro do ano passado.
Estamos discutindo essa matéria há mais de três anos, quando analisamos o relatório do Deputado Confúcio Moura. Ela foi debatida intensamente no ano passado, quando as audiências foram inúmeras. O projeto foi, portanto, muito discutido. Está sendo discutido nesta semana e será na próxima semana. Estamos formando um pensamento crítico para decidir. Nada está sendo feito de forma açodada.
Parabéns, Deputado Aldo Rebelo. Parabenizo seus consultores, toda a sua equipe e, acima de tudo, V.Exa. pela capacidade de ouvir o contraditório, o que torna a questão aberta a modificações.
Dessa forma, ganha o Brasil, ganha a riqueza brasileira, com mais emprego para todos.
Muito obrigado.